Entre os muitos
dilemas que andam esquentando o clima no Congresso, a correção do FGTS para
melhorar a remuneração do fundo é um dos assuntos mais debatidos. Em tempos em
que vemos notícias de cortes e ajustes fiscais, a notícia de que o fundo poderá
ter uma remuneração melhor que a atual pode soar bem em um primeiro momento,
mas é preciso ter cautela.
O projeto de lei em
avaliação no Senado pode até oferecer condições melhores do que as regras
vigentes, mas o resultado final ainda está distante do que seria o justo.
A proposta prevê
aumento escalonado da remuneração a partir de 2016, sendo que em 2019 o fundo
passaria a ter as mesmas regras da poupança. Ou seja, ao longo dos anos,
significa dizer que o FGTS sai de remuneração de 3% ao ano mais TR para 6,17%
mais TR, se considerarmos o nível atual da Selic.
A base de
remuneração escolhida pode até crescer em escala, mas continua sem relação com
poder de compra. Se estamos falando do dinheiro do trabalhador e de um fundo
que gera custo alto também para o empregador, o mais justo seria o FGTS ter uma
remuneração que ao menos se equiparasse à inflação.
Se o projeto de lei
for aprovado da forma como está hoje, o melhor que o governo estará oferecendo
em termos de remuneração fica equiparado à poupança, que hoje oferece o pior
retorno financeiro entre os instrumentos mais tradicionais de investimento. A
poupança nos últimos 12 meses rendeu 7,53%, ante uma inflação de 9,56%.
Ainda que o FGTS
tenha sido criado como uma forma de dar segurança e recursos para o
trabalhador, na prática o que se observa é que esse dinheiro acaba sendo usado
para outros fins. Os recursos alocados no fundo nem sempre retornam ao
trabalhador.
Um exemplo é o
subsídio de construtoras. Ao passo que o governo se beneficiou politicamente de
programas como o Minha Casa, Minha Vida, o setor imobiliário fez uso dos
recursos do fundo pagando barato por isso e cobrando um valor alto pelos
imóveis. O resultado pode ser visto com a forte valorização de imóveis entre
2008 e 2013.
Se por um lado o
governo garantiu que as empresas construíssem com baixo custo, por outro não
houve um instrumento que pudesse regular a margem de lucro delas. O dinheiro
que deveria ser do trabalhador não chegou a ele.
Se o objetivo é
beneficiar quem realmente precisa do fundo de garantia, o ideal seria entregar
o dinheiro do FGTS ao trabalhador e deixar que ele decida a melhor forma de
aplicá-lo ou pensar em produtos mais simples e eficientes para o uso desse
dinheiro. De forma geral, a solução pode até ter sua aplicação política, mas
tem pouca validade econômica.
Fonte:Folha De S.
Paulo / Site UGT
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