sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

É tudo que desejamos


365 dias de pura felicidade
52 semanas de saúde e muita disposição
12 meses de realizações e concretização de seus sonhos possíveis
8.760 horas de paz e harmonia
É o que deseja o SINCOMAR a todos os comerciários de Maringá e região .


quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Quase todos os profissionais de agências dizem ter visto casos de assédio moral




A grande maioria dos profissionais que trabalham em agências de publicidade já sofreu, ou viu alguém sofrer, assédio moral ou sexual no trabalho, em geral cometidos pelos superiores. É o que mostra sondagem sobre o tema do Grupo de Planejamento, entidade sem fins lucrativos do setor, em parceria com o Instituto Qualibest.

O levantamento on-line, respondido de forma voluntária entre 10 e 30 de outubro, contou com 1.400 participantes da Grande São Paulo, dos quais 68% mulheres e 32% homens, todos do mercado. A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais, e a média de idade dos profissionais, 33 anos.

Nove em cada dez mulheres e quase oito em cada dez homens que responderam à pesquisa já sofreram algum tipo de assédio no trabalho.

Dos entrevistados, 99% disseram terem testemunhado casos de abuso moral no trabalho. Entre os respondentes, 89% delas e 85% deles dizem que o problema é constante.

A lei trabalhista considera assédio moral todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, por repetição, a autoestima e a segurança do funcionário. Marcar tarefas com prazos impossíveis, roubar ideias, subestimar a capacidade ou criticar com insistência são alguns exemplos.

O assédio sexual se caracteriza quando alguém com mais poder hierárquico tem comportamento sexual indesejado, verbal ou não, colocando o cargo ou crescimento profissional do outro em risco. 

Fonte: Folha de SP

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Reforma trabalhista enfraquece os sindicatos e ameaça acabar com o Dieese

                                                  . Messias Mendes

Há meio século desenvolvendo pesquisas e auxiliando os sindicatos com números e índices seguros  sobre inflação , ganhos e perdas da massa salarial, o Dieese é um instrumento indispensável para que os sindicatos obreiros possam atuar na defesa dos seus representados no mundo do trabalho. 


Sem o Dieese, os trabalhadores ficariam no escuro e os sindicatos, sem referências econômicas seguras  para balizar as negociações que fazem permanentemente com o patronato. Nunca passou pela cabeça de ninguém, nem mesmo de empregadores minimamente politizados e sensíveis , que o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos pudesse, depois de mais de meio século de bons serviços prestados ao mundo do trabalho, estar ameaçado de morte.

 Pois é o que está em vias de acontecer. Segundo seu diretor técnico, Clemente Ganz Lúcio, o Dieese enfrenta a maior crise de sua história. A crise está diretamente ligada ao enfraquecimento dos sindicatos obreiros, cujas fontes de financiamento a Reforma Trabalhista se encarregou de liquidar.

Para evitar o risco de fechamento, o Dieese está lançando uma campanha de apoio institucional. Mas quem pode dar esse apoio? Os sindicatos? Vai ser difícil. O Estado? Pior ainda. O empresariado? Nem pensar.


Diante desse quadro, os trabalhadores podem ficar sem o respaldo do Dieese para aferir, com maior exatidão, os verdadeiros índices de queda do seu poder aquisitivo e por meio dos sindicatos que os representam, negociar acordos e convenções coletivas em cima de indicadores econômicos reais.

  * Messias Mendes é jornalista, assessor de imprensa do SINCOMAR

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Brasileiros pagarão R$ 18 bilhões a mais na conta de luz em 2018



A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que os valores com subsídios ao setor elétrico custarão R$ 18,8 bilhões a mais nas contas de luz dos brasileiros em 2018. De acordo com a decisão, tomada nesta terça-feira (19/12), o valor será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O impacto nas tarifas, de acordo com a Aneel, será diferentes para os consumidores de energia elétrica das regiões Norte e Nordeste, onde o impacto será de 0,77% na conta. Já quem mora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, terá um aumento de 2,72% nas tarifas de energia.
Entre as aplicações do CDE estão o subsídio de conta de luz de famílias de baixa renda; pagamento de indenizações a empresas; compra de combustível usado pelas usinas termelétricas que geram energia na Região Norte e para o programa Luz para Todos.
Em 2017, o CDE arrecadou R$ 15,9 bilhões, ou seja cerca de 20% a menos que o previsto para o próximo ano. Entre as aplicações previstas para 2018, o maior valor deve ir para pagar descontos tarifários na distribuição de energia, em torno de R$ 6,9 bilhões.
As termelétricas de estados da Região Norte, que fazem parte do chamado sistema isolado, devem ficar com R$ 5,3 bilhões.
Já os valores destinados aos consumidores de baixa renda, gastos com universalização do serviço de energia e ao programa Luz para Todos, devem ficar, respectivamente, com R$ 2,440 bilhões e R$ 1,172 bilhão.
Angra I e II
Nesta terça-feira (19/12), a Aneel também decidiu reajustar em 7,4% o tarifário anual de 2018 das usinas nucleares de Angra 1 e 2. As novas tarifas entram em vigor no dia 1º de janeiro.
Para as usinas que recebem energia da usina, a tarifa passa de R$ 224,21 por megawatt-hora (MWh) para R$ 240,80 por MWh. O montante considerado para 2018 foi de 1.572 MW médios.
A receita fixa para as usinas no próximo ano passa de R$ 3,087 bilhões em 2017 para R$ 3,316 bilhões em 2018.
Fonte: Correio Braziliense

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Os 60 anos do SINCOMAR contados em livro


Combate ao trabalho escravo sofreu Retrocesso histórico, avalia


O governo brasileiro promoveu “um retrocesso histórico” no combate ao trabalho escravo em 2017. A conclusão é de relatório aprovado na quinta-feira (14) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), avaliou as políticas públicas para a erradicação do trabalho escravo no país.

De acordo com o senador, o Poder Executivo “restringiu os meios para efetiva fiscalização” realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Criado em 1995, o órgão é integrado por auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho e policiais federais. 
Em 2016, o Plano Plurianual previa uma ampliação de 20% nas ações do GEFM até 2019. O senador Paulo Rocha destaca, no entanto, que o grupo “foi obstruído de modo sórdido e eficaz” por meio de um corte orçamentário. 
O relator apresenta números que, segundo ele, indicam “o desmantelamento da política de combate ao trabalho escravo”. De janeiro a dezembro deste ano, o GEFM realizou 18 operações e resgatou 73 trabalhadores. De acordo com Paulo Rocha, “são os menores números da série histórica inaugurada em 2003”. 
“A média anual de operações de 2003 a 2016 era de 130, sete vezes mais do que tivemos neste ano. O número de trabalhadores resgatados anualmente desde 2003 chegava à média de 3.096, com pico de 5.999 em 2007, tendo caído à ínfima cifra de 73 indivíduos em 2017”, informa o documento. 
Legislação
O relatório aprovado pela CDH destaca ainda a publicação de uma portaria do Ministério do Trabalho (1.129/2017), que alterou o conceito de trabalho escravo. De acordo com a norma, a infração ocorreria apenas nos casos de trabalho forçado, cerceamento do direito de ir e vir, coação ou efetiva punição, retenção do trabalhador endividado mediante emprego de vigilância armada ou retenção de documentos.

Para o senador Paulo Rocha, a portaria limitou “o conceito de trabalho em condições degradantes, solidamente construído ao longo de anos de estudos e fiscalizações”. O relatório sinaliza ainda que a medida “impõe entraves burocráticos às operações de fiscalização”.

A portaria foi questionada na Justiça e teve os efeitos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, segundo Paulo Rocha, a norma criou “um ambiente de profundas confusão e incerteza”. Ele destaca que 2017 foi marcado por paralisações dos agentes fiscalizadores, exoneração de integrantes do governo e alegações de improbidade administrativa. 
Fiscalização continua
A CDH aprovou uma recomendação do relator para que, em 2018, as políticas de combate ao trabalho escravo continuem sendo acompanhadas pela comissão. O objetivo será aperfeiçoar as atividades de fiscalização e a legislação vigente.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 40 milhões de pessoas são submetidas à escravidão contemporânea no mundo. No Brasil, mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão desde 1995. Desses, 95% são homens, 83% têm idade entre 18 e 44 anos e 33% são analfabetos.
 A pecuária bovina era o setor que mais concentrava casos de escravidão moderna. Mas houve um aumento de casos em setores como construção civil e confecções.


Fonte: Agência Senado

IBGE: 50 milhões de brasileiros vivem na linha de pobreza


Cerca de 50 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha de pobreza e têm renda familiar equivalente a R$ 387,07 – ou US$ 5,5 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre. 
Os dados foram divulgados no último dia 15 no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2017 – SIS 2017. Ela indica, ainda, que o maior índice de pobreza se dá na Região Nordeste do país, onde 43,5% da população se enquadram nessa situação e, a menor, no Sul: 12,3%. 
A situação é ainda mais grave se levadas em conta as estatísticas do IBGE envolvendo crianças de 0 a 14 anos de idade. No país, 42% das crianças nesta faixa etária se enquadram nestas condições e sobrevivem com apenas US$ 5,5 por dia. 
A pesquisa de indicadores sociais revela uma realidade: o Brasil é um país profundamente desigual e a desigualdade gritante se dá em todos os níveis.  
No que diz respeito à distribuição de renda no país, a Síntese dos Indicadores Sociais 2017 comprovou, mais uma vez, que o Brasil continua um país de alta desigualdade de renda, inclusive, quando comparado a outras nações da América Latina, região onde a desigualdade é mais acentuada.


Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Senador Paim diz que governo mente sobre a reforma da previdência


O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o governo mente quando afirma, em propaganda sobre a reforma da Previdência veiculada nos meios de comunicação, que as mudanças propostas não prejudicarão os trabalhadores.
Paim disse que essa informação não procede, ao lembrar que os homens terão de trabalhar cinco anos a mais e as mulheres, sete anos.
Ao mesmo tempo que propõe isso, o governo, afirmou o senador, nada faz para tornar o caixa da Previdência superavitário, como ficou provado com a CPI da Previdência, cujo relatório foi aprovado por unanimidade, inclusive com o voto favorável do líder do governo.
Segundo Paim, bastaria o governo devolver todo o dinheiro que foi retirado do orçamento da Previdência, por meio de um mecanismo previsto na Constituição conhecido por desvinculação de receitas da União. Se fizesse isso, disse o senador, a Previdência receberia mais de R$ 1 trilhão, com valores atualizados pela Selic.
O governo também poderia, disse o senador, cobrar as dívidas que as grandes empresas têm com a seguridade social para colocar no orçamento do setor mais R$ 1 trilhão, com valores também atualizados pela taxa Selic. Segundo Paim, são esses mesmos empresários devedores que defendem as mudanças nas regras de aposentadoria da Previdência social.

– Fazem essa reforma agora e daqui a um ano, dois anos, vão querer outra. Depois vem o refis e perdoa os grandes devedores. Tiram do salário do trabalhador 30 bilhões [de reais] por ano e consomem. e o governo não fala uma vírgula sobre isso – protestou Paim.
Fonte: Agência Senado

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

INSS cancela mais de 80% dos benefícios convocados desde agosto


O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está reavaliando as condições de saúde e capacidade laboral dos beneficiários que recebem o auxílio-doença há mais de dois anos. Até agora, o índice de cancelamento está em 88,3%.

As convocações começaram em agosto e, segundo o governo, já foram realizadas 242.167 perícias médicas. Ao todo, foram cancelados 193.569 benefícios após ter sido constatado que o segurado não tinha incapacidade para trabalhar; outros 20.304 benefícios foram cancelados porque o segurado não fez a perícia.

No mês de julho, antes de começar as convocações, o governo tinha 1,45 milhão de segurados recebendo o auxílio-doença com um valor médio de R$ 1.358,78, nas áreas urbanas, e de R$ 932,22, na zona rural. O governo identificou que 530 mil segurados, cerca de 37% do total, recebiam o benefício há mais de dois anos, sem uma nova perícia de avaliação.

De agosto a novembro, o INSS fez o exame de reavaliação em 46% dos benefícios que estão na mira do pente-fino. A previsão é acabar a revisão até junho de 2018.


Conversão

 Além de cancelar os pagamentos indevidos, o INSS também faz a conversão dos benefícios para modelos mais adequados. Pela lei, o auxílio-doença é um benefício temporário para trabalhadores que vão voltar ao trabalho. No pente-fino, o governo identificou 39.406 segurados com incapacidade permanente, por isso, os benefícios foram convertidos para aposentadorias por invalidez.

Em outros 1.272 casos, os peritos do INSS identificaram que além da incapacidade permanente o segurado também não tinha mais condições de se manter com plena independência para as atividades básicas, por isso, foi concedida a aposentadoria por invalidez com o acréscimo de 25% sobre o valor.

Também foram feitas conversões de 2.066  benefícios de auxílio-doença em auxílios acidentes, que são benefícios para quem teve uma lesão permanente, porém, não incapacitante. Geralmente, o valor do auxílio-acidente é de 50% do valor da aposentadoria por invalidez.

Segundo o balanço do INSS, em quatro meses de pente-fino, foram encaminhados 5.854 segurados para o programa de reabilitação profissional. Nesses casos, o benefício será cortado após a reabilitação para o retorno ao mercado de trabalho.

Em cerca de 20% dos exames feitos, os peritos do INSS concluem que é necessário algum tipo de conversão do tipo de benefício. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela gestão do pente-fino do INSS, o pente-fino deve gerar uma economia anual de R$ 3 bilhões após a revisão dos 530 mil benefícios.
Fonte: R7
  


quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Reflexos da reforma trabalhista: compensação de trabalho no feriado vira disputa na Justiça

A compensação para o trabalho em feriados virou motivo de disputa entre patrões e empregados nos últimos três meses. De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), sindicatos foram à Justiça em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e em Divinópolis, no interior de Minas Gerais, denunciar que patrões deixaram de cumprir as regras para trabalhos nos feriados previstas em acordo coletivo, além da falta de pagamento de adicionais de horas extras. Em três ações, juízes decidiram em favor dos trabalhadores, com o argumento de que supermercados só podem funcionar no feriado mediante acordo prévio estabelecido em convenção coletiva de trabalho.

O impasse entre trabalhadores e empregados começou em agosto, quando o presidente Michel Temer assinou um decreto que incluiu supermercados e hipermercados entre as atividades consideradas essenciais, o que permite o funcionamento em feriados cíveis e religiosos. Na prática, o decreto desobrigaria patrões de firmarem as normas para trabalho em feriados nos acordos coletivos, além do pagamento de horas extras. Porém, para os empregados a situação não muda, visto que, mesmo após a reforma trabalhista, a compensação de feriados depende dos acordos coletivos.

— Nenhum decreto pode se sobrepor à lei, e a lei diz que a compensação de trabalho em feriados só pode ser modificada em convenção coletiva. O que a Justiça tem feito é evitar que trabalhadores tenham os direitos retirados pelas empresas — destaca Levi Fernandes Pinto, presidente da CNTC.

Procurada pelo Globo, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) informou que orienta o setor no sentido de que a atividade supermercadista, conforme o decreto assinado pelo presidente Temer, é hoje considerada como essencial, disciplinando, por si só, a questão do trabalho aos domingos e feriados.

De acordo com o advogado trabalhista e professor da faculdade Ibmec, Ivan Garcia, o decreto não pode se sobrepor à lei, o que o tornaria inconstitucional. Além disso, destaca, o funcionamento dos estabelecimentos em feriados pode acontecer, desde que a forma de compensação respeite os acordos coletivos.

— O decreto permitiu o funcionamento de estabelecimentos em feriados, mas patrões, em nenhuma hipótese, podem mudar a forma de compensar os dias trabalhados. Isso só deve acontecer em comum acordo entre empresários e trabalhadores, conforme prevê a reforma trabalhista, que visa fortalecer as convenções coletivas — diz.
O caso mais emblemático da disputa entre empregados e patrões aconteceu no Rio, no início de novembro, quando trabalhadores da rede Mundial, dona de 18 lojas com mais de 9 mil funcionários, cruzaram os braços em um dia greve, em Copacabana, na Zona Sul da cidade. O movimento teve a intenção de chamar a atenção para o que os trabalhadores chamaram de perda de direitos trabalhistas.
Na ocasião, a rede Mundial decidiu manter o que foi acordado entre o sindicato patronal e dos trabalhadores na convenção coletiva de outubro. O acordo previa que os trabalhadores de supermercados do Rio ganhassem uma folga e o pagamento dobrado das horas trabalhadas nos dias de feriado. Porém, a rede passou a compensar apenas com uma folga e um vale-compra de R$ 30.
Nesta segunda-feira, após reunião entre os profissionais, sindicato e a rede, trabalhadores decidiram que o Sindicato dos Comerciários deve assinar o acordo coletivo de trabalho para garantir a compensação do trabalho no feriado e o pagamento dobrado (100%) pelo trabalho aos domingos. A rede também se comprometeu a aumentar o vale-compra para R$ 35 e, no caso da folga para o trabalho no feriado, caso não seja concedida, deverá ser pago o adicional de 100% sobre as horas extras.
Em nota, os supermercados Mundial informou que a situação envolvendo os funcionários já foi resolvida. No entanto, o Mundial destacou que está apenas cumprindo e seguindo a convenção coletiva que foi assinada e validada pelo próprio Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro.
Fonte: Jornal O Globo.


Prepare o bolso: gás de cozinha sobe mais 8,9%



O preço do gás de cozinha vai subir 8,9% a partir desta terça-feira (5/12), conforme anunciou a Petrobras. Com uma série de aumentos neste ano, o botijão já acumula alta de 68%.
Segundo a estatal, o reajuste foi causado principalmente pela alta das cotações do produto nos mercados internacionais, que acompanharam a alta do barril de petróleo do tipo Brent.
No último reajuste, a reportagem apurou que os brasileiros já modificavam hábitos de consumo, para tentar economizar. O pintor Reinaldo Barbosa, que mora no interior do estado de São Paulo, contou que ele e a esposa, a qual trabalha como diarista, passaram a cozinhar apenas uma vez por dia.
“Levamos marmita e esquentamos no trabalho, então já conseguimos economizar um pouco do gás com isso”, disse ele. Entre as principais despesas da casa, incluindo luz e água, Barbosa afirma que o gás é a que mais pesa no orçamento da família.
Imposto
O ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a companhia estima que o preço do botijão de gás de cozinha pode ser reajustado, em média, em 4,0%, ou cerca de R$ 2,53 por botijão – isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda, e as alíquotas de tributos.
“Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores”, diz a estatal, assim como havia feito na ocasião do último reajuste, em 5 de novembro.
Naquela data, a Petrobras elevou o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) em 4,5%, aumento que se seguiu a uma alta de 12,90% em outubro.
A alteração atual não se aplica ao GLP destinado a uso industrial e comercial.

Fonte: Metrópoles.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Aditivo altera horário do comércio no período natalino



Aditivo firmado entre o SINCOMAR e o SIVAMAR promoveu algumas alterações nos dias e horários de funcionamento do comércio de Maringá para o mês de dezembro. Ao invés de abrir no período noturno já na segunda-feira, dia 4 ,  o comércio inicia efetivamente o expediente extra na quinta, dia 7. Mas nos dias 7 e 8 a  jornada vai até às 20 horas e só a partir do dia 11, exceto os sábados, é que  a abertura segue o calendário normal, com abertura até às 22 horas.

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Juiz não aplica reforma trabalhista e reverte demissão em massa




Ao não aplicar a reforma trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, um juiz de São Paulo (SP) reverteu a demissão em massa de mais de 100 funcionários de um grupo hospitalar da capital paulista. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajuizou ação civil pública em outubro após denúncias de que as dispensas em massa, sem negociação coletiva com o sindicato da categoria, teriam sido causadas por um processo de terceirização ilícita.

De acordo com o MPT, ao todo, os hospitais demitiram, em setembro, 68 fisioterapeutas e 62 empregados de outras categorias, e terceirizaram todo o setor de fisioterapeuta. Para o órgão, a dispensa foi abusiva por ter sido realizada sem negociação coletiva prévia. E, mesmo que a nova Lei da Terceirização autorize a contratação de profissionais para realizar a atividade-fim da empresa, a legislação não autoriza a modificação unilateral de contratos de trabalho, caso de demissões em massa, segundo o MPT.

Em decisão liminar da última quinta-feira (23), o juiz trabalhista Elizio Perez, da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo, não aplicou a nova lei trabalhista na análise do caso. Pelo recém-criado artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação”.

Perez embasou sua decisão na Constituição Federal (CF), que protege o empregado de dispensas arbitrárias, sob o argumento de que “não é dado ao legislador ordinário legislar em sentido diametralmente oposto às regras constitucionais”. Pelo fato de a CF ser considerada a maior lei no direito brasileiro, ela estaria acima da lei trabalhista que começou a valer em novembro.

“Essa situação não é admitida pelo nosso ordenamento jurídico, que alberga o princípio de vedação ao retrocesso social, do qual decorre a impossibilidade de redução dos direitos sociais trabalhistas previstos no artigo 7º da CF, assim como deve observar o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana como fundamentos do Estado Democrático e como princípios orientadores da atividade econômica”, anotou a procuradora Elisiane dos Santos, responsável pelo caso.

O magistrado declarou o cancelamento das demissões em massa realizadas em setembro, além de determinar a reintegração dos empregados até o próximo 4 de dezembro. Caso o grupo hospitalar realize nova dispensa sem negociação prévia com o sindicato da categoria, está sujeita a multa diária de R$ 50 mil por trabalhador prejudicado.

Com informações da assessoria de imprensa do MPT-SP.


quarta-feira, 22 de novembro de 2017

O Brasil entra na era da carteira de trabalho digita


A carteira de trabalho ganhou uma versão digital que poderá substituir a edição impressa em breve. Lançado ontem, o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” traz o registro de todos os empregos do trabalhador. O sistema já conta com informações de 37 milhões de trabalhadores e o banco de dados será ampliado nos próximos meses até atingir a totalidade dos empregados.
Segundo o Ministério do Trabalho, a ideia é que o aplicativo tenha valor legal e possa ser usado para comprovar emprego ou uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no crédito imobiliário. Para isso, o sistema precisa ser ampliado, o que está programado para acontecer em 2018.
O Ministério também lançou nesta terça-feira, 21, a possibilidade de pedir seguro-desemprego pela internet, ampliou o sistema público de busca de empregos e inaugurou uma plataforma de formação profissional com cursos gratuitos pela internet.
Todos os sistemas foram desenvolvidos pela Dataprev, estatal da tecnologia da informação. O presidente da empresa, André Leandro Marques, admitiu discretamente que o governo continua atrasando pagamentos à empresa.
“Independentemente das dificuldades do governo ou atrasos no fluxo de caixa do Ministério, continua o nosso compromisso de entrega dos serviços. Ou seja, não é nada que impeça a prestação de serviços de forma tempestiva”, disse.
Fonte: Estadão.

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Jovens estão perdendo audição por causa de fones de ouvido


A cada dia, mais jovens estão apresentando perda de audição causada pelo uso irregular de fones de ouvido. O alerta é feito pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa). “Os adolescentes usam esse equipamento de som com volume muito alto. A gente vem notando que a audição deles não é tão normal como antigamente, já tem mais perda. E se continuar a usar esse som alto, eles terão uma perda irreversível, não volta mais ao normal”, disse a presidente do CFFa, Thelma Costa.
Segundo ela, as perdas auditivas por causa de ruído estão aumentando entre a população, tanto por ruído industrial, quanto por equipamentos de som. Ela cita como exemplo o caso dos músicos, lembrando que existem protetores auditivos que selecionam o som. “Então, eles conseguem seguir com a profissão e estão se prevenindo, o que não acontece com os adolescentes.
A presidente do CFFa orienta os pais e responsáveis a monitorar o volume dos fones de ouvido. “Se você estiver a 1 metro da pessoa e ouvir o que ela está escutando, ela provavelmente terá uma perda de audição. A 1 metro de distância, você não deve ouvir o que a pessoa está escutando no fone de ouvido”, reforçou Thelma, que é especialista em audiologia.
 “Já os desafios são vários, porque existe a questão da formação do professor. O aluno, seja surdo ou com qualquer deficiência, é colocado na sala de aula, mas não é incluído, muitas vezes porque o professor não tem formação para incluir. É muito mais fácil incluir pessoas com deficiência física, mas com relação ao surdo, é preciso ter um intérprete e uma maneira diferente de dar aula. É um desafio, sim, e muitos professores terão que saber lidar com a educação do surdo”, disse.
Fonte: Agência Brasil



Com reforma trabalhista, hospital de SP elimina folga para quem trabalhar durante o feriado



Com a entrada em vigor da reforma trabalhista neste sábado, 11, um hospital da zona sul da cidade de São Paulo decidiu cancelar o direito a folgas e remuneração em dobro até então pagas para quem trabalha durante o feriado. A mudança – anunciada em um comunicado que aponta a Lei 13.467/2017, pela qual foram sancionadas as novas regras trabalhistas, como referência da decisão – vai atingir exclusivamente os funcionários que cumprem a escala de um dia trabalhado para um dia de folga.
O comunicado direcionado pela administração do hospital “aos colaboradores 12x36h” (submetidos à jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso) indica o trecho exato da nova lei trabalhista que altera folgas e remuneração de quem trabalha em feriados. “Com o início da vigência da Lei 13.467/2017 em 11/11/2017, (a) qual altera alguns artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a Súmula 444 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) – que assegurava folga em dobro nos feriados trabalhados – perderá a eficácia, passando a vigorar o Artigo 59-A da nova CLT”, diz o texto (veja foto abaixo).
Com cerca de 700 funcionários, a nova medida impacta uma boa parte dos funcionários do hospital Dom Alvarenga, que funciona no bairro do Ipiranga. A escala 12h x 36h é adotada para os profissionais que atuam diretamente no atendimento aos pacientes.

“Temos muitos funcionários também no modelo de seis dias trabalhados por um dia de descanso. Mas esses continuam contando com as folgas de feriado”, afirma Camila Tinti, do departamento jurídico do hospital.
Para a advogada Flavia Azevedo, sócia da área trabalhista do escritório Veirano Advogados, a medida adotada pelo hospital pode ser questionada na Justiça. Segundo ela, a nova CLT deixa margem de interpretação por parte dos juízes se mudanças como estas valem apenas para novos contratos de trabalho ou podem ser aplicados para contratos antigos.
“Até agora, nas conversas e eventos que participei, os juízes estão se manifestando contrários a mudanças como essas. O entedimento parece ser de que essa alteração para contratos antigos pode ser prejudicial ao trabalhador”, afirma Flavia.
Como justificativa para a afirmação, a especialista cita justamente o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, segundo o comunicado do hospital, perderia a validade. Em 2012, o TST publicou a súmula 444 afirmando que feriados trabalhados na escala 12h x 36h são remunerados em dobro.
Fonte: Estadão


sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Reforma Trabalhista passa a vigorar nesse sábado e trabalhadores vão às ruas protestar contra os efeitos danosos da nova lei


Em São Paulo, cerca de 20 mil pessoas, entre trabalhadores, sindicalistas, dirigentes e representantes de movimentos sociais e da sociedade civil, se reuniram na Praça da Sé para manifestar sua indignação em relação à nova lei trabalhista (que entra em vigor amanhã), contra o desmonte da Previdência e contra a tentativa do governo de alterar o conceito e a fiscalização do trabalho escravo.

“Chamamos este evento de ‘marcha da indignação’ especialmente em relação a uma série de artigos da reforma trabalhista que tiram direitos e precarizam a relação capital/trabalho”, disse Ricardo Patah, presidente nacional da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.

“Embora a lei passe a vigorar amanhã, vamos continuar em busca do diálogo para reverter alterações feitas em itens como a criminosa permissão para que mulheres grávidas trabalhem em locais insalubres, o trabalho intermitente, a terceirização generalizada, o fim da homologação com assistência dos sindicatos, o acordo individual que passou a ser permitido, o custeio do movimento sindical, entre outros. Não queremos greve nem paralisações. Queremos diálogo. A reforma trabalhista não vai gerar nenhum emprego. O que gera emprego é uma reforma tributária, uma reforma do Estado e o fim da corrupção”, complementou Patah.

Segundo o dirigente, alguns itens da nova lei trabalhista são tão ruins ou estão tão incertos, que vários tribunais do Brasil suspenderam por 15 dias os processos para tentar entender como julgá-los. “Precisamos construir algo equilibrado. Essa reforma é essencialmente empresarial. Não tem nenhum artigo com foco social e ainda quer exterminar com o movimento sindical brasileiro, que acabou com a ditadura, com a inflação e construiu a política do salário mínimo. Não existe democracia sem um sindicalismo forte.”

Patah falou, ainda, da atitude do governo em fazer vistas grossas para que não haja fiscalização ao trabalho análogo à escravidão e sobre a reforma previdenciária “que vem aí para tirar mais direitos dos trabalhadores. Não podemos permitir. Precisamos nos unir e utilizar nossa maior arma, que é o voto. Ano que vem há eleições. Precisamos eleger candidatos que prezem pelos direitos dos trabalhadores”. 


Fonte: site UGT

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Reforma trabalhista cria barreiras para dificultar ação sindical em defesa do empregado


Com a prevalência das negociações coletivas sobre o legislado, a reforma trabalhista, que entra em vigor em menos de uma semana, vai exigir novas formas para fortalecer sindicatos e outros órgãos de representação classista. A alteração em pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) enfraquece a representatividade das entidades ao tirar a obrigatoriedade da sua participação nas homologações de contratos, demissões, na negociação de acordos e também torna opcional o pagamento do imposto sindical que, em muitos casos, é a fonte de recursos dessas entidades.

São mudanças que deixam dúvidas não só para o trabalhador, mas também para os sindicatos. Na prática, antes das medidas serem efetivadas, o acordo só prevalecia sobre a lei se fosse mais favorável ao empregado. Caso a lei fosse mais vantajosa, ela ficaria acima da norma coletiva. “O movimento sindical terá que fazer mudanças na sua organização de base, na estrutura e no modo como conduz campanhas e negociações coletivas. Ele deve fortalecer sua capacidade de ser um escudo protetor dos trabalhadores”, pontua o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.

A partir de agora, os trabalhadores ficam menos dependentes dos sindicatos e mais expostos à necessidade de uma organização coletiva dentro da própria empresa. Para Lúcio, o movimento sindical deve repensar sua atuação para aumentar sua representatividade. “A visão a partir do coletivo dos trabalhadores, nas suas diversas formas, deve se sobrepor ao conceito fragmentado de categoria – uma ideia que hoje divide os trabalhadores”, diz. “Os sindicatos vão ter de repensar a comunicação, fundamentar econômica e socialmente as suas reivindicações, conhecer o perfil da base, a estratégia econômica das empresas e do setor. Os desafios se ampliam”, completa.

Sem os sindicatos, os trabalhadores poderão escolher três funcionários que os representarão em empresas com, no mínimo, 200 funcionários na negociação com os patrões. Esses representantes não precisam ser sindicalizados. “O fracasso nas negociações poderá representar o aumento dos conflitos e o desgaste das relações, o que diminui a capacidade de dar solução por meio do diálogo”, defende o diretor do Dieese.

Com a reforma surgem ainda os acordos individualizados, em que empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31) podem negociar diretamente com o patrão um acordo específico que irá prevalecer sobre o coletivo.

Assim, o que for negociado não vai precisar ser incorporado ao contrato de trabalho ou ser validado pela Justiça para vigorar. Os representantes dos trabalhadores e das empresas poderão dispor livremente sobre os prazos de vigência dos acordos e convenções, bem como sobre a manutenção ou não dos direitos previstos quando expirados os períodos de vigência. “Os trabalhadores saberão construir os caminhos para responder à fragilização da representação coletiva”, acredita Lúcio.

Fonte: Correio Braziliense


Centrais sindicais unidas para protestar contra os efeitos da reforma trabalhista



Canindé Pegado e Luiz Carlos Motta, respectivamente o secretário Geral nacional e o presidente regional de São Paulo da União Geral dos Trabalhadores (UGT) estiveram, na tarde desta segunda-feira (06), na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para a realização de uma reunião com representantes das centrais sindicais e de sindicatos de diversas categorias para ajustar os últimos detalhes para o Dia Nacional de Mobilização, que acontecerá dia 10 de novembro. 
O encontro, que fortaleceu a unidade das entidades sindicais na luta contra as consequências da aprovação da nova lei trabalhista e pela derrubada da reforma da previdência reuniu representantes da UGT, CUT, Nova Central, Força Sindical, Intersindical, CTB, Conlutas, além de sindicatos como Comerciários de SP, Metalúrgicos, Padeiros, Papeleiros, Limpeza e conservação, professores, metroviários, transportes de cargas, entre outros. 
Canindé Pegado ressaltou que o Sindicato dos Comerciários de SP fechará suas portas e levará para as ruas seus 500 funcionários, se juntar com os Padeiros, mais 200 e o Siemaco (asseio e conservação), com 150 trabalhadores já são 850 pessoas. “Dei exemplo de três entidades, a orientação da UGT é que todos os sindicatos filiados façam o mesmo”, explicou o sindicalista. 
Segundo Motta, a UGT-SP está colocando peso para a manifestação e vem convocando as entidades no interior do Estado para não abrirem nesse dia buscando trazerem para a capital paulista o maior número possível de trabalhadores. 
Na manifestação que ocorrerá na capital de São Paulo, os representantes das centrais sindicais estimam reunir 20 mil pessoas, que percorrerão o trajeto da Praça da Sé até a Avenida Paulista, coração financeiro da cidade.

Fonte: site da UGT

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

O que vem a ser "Direito de Desconexão". ?


Pois o TST condenou uma empresa por ofender o “direito de desconexão”, que nada mais é de que deixar o empregado de sobreaviso além do horário máximo de serviço permitido

 

Isso ofende a garantia que o empregado tem de se desconectar do trabalho para preservar a própria intimidade e a saúde social. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar indenização de R$ 25 mil a um analista de suporte por ofensa ao “direito à desconexão”.

Analista de suporte afirmou que o sistema de sobreaviso imposto pela empresa o privou do direito ao descanso, ao lazer e à desconexão ao trabalho.
123RF
Segundo a decisão, ele ficava conectado mentalmente ao trabalho durante plantões que ocorriam por 14 dias seguidos e, além de cumprir sua jornada, permanecia à disposição da empresa, chegando a trabalhar de madrugada em algumas ocasiões.
O assunto é novo para a 7ª Turma do TST, que julgou na última semana o agravo de instrumento interposto pela empresa contra a condenação de segundo grau. Os ministros entenderam, por unanimidade, que o direito ao lazer do trabalhador foi suprimido em virtude dos plantões e mantiveram a indenização de R$ 25 mil.
O relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, reconheceu que a evolução da tecnologia refletiu diretamente nas relações de trabalho, mas ressaltou que é essencial o trabalhador se desconectar a fim de preservar sua integridade física e mental.
Segundo  o ministro. “ trabalhos a distância, pela exclusão do tempo à disposição, em situações relacionadas a permanente conexão por meio do uso da comunicação telemática ou de regimes de plantão, pode representar uma precarização de direitos trabalhistas”.  E mais: “O excesso de jornada já aparece em estudos como uma das razões para doenças ocupacionais relacionadas à depressão e ao transtorno de ansiedade, o que leva a crer que essa conexão demasiada contribui, em muito, para que o empregado, cada vez mais, fique privado de ter uma vida saudável e prazerosa”.
Na reclamação trabalhista, o empregado sustentou que o sistema de sobreaviso imposto pela empresa o privou do direito ao descanso, ao lazer e à desconexão ao trabalho. “Toda noite eu era acionado em média três vezes e não podia dormir corretamente, pois o celular ficava ligado 24 horas”, afirmou.
Segundo ele, a garantia do direito à desconexão vai ao encontro da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, sendo que, se violado tal direito, além do pagamento das horas extraordinárias, justifica-se o pleito de dano existencial ao projeto da vida e à vida das relações.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TST.



quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Os grandes tentam sufocar os pequenos


Grandes redes de supermercados estão numa corrida para conquistar o comércio de vizinhança, um segmento dominado por cerca de 60 mil pequenas lojas independentes, com até quatro caixas registradoras, que começa a sentir de perto a concorrência das gigantes do varejo.
E o que os gigantes estão fazendo? Abrindo as chamadas “lojas de vizinhança”, que concorrem diretamente com os pequenos, os supermercados da periferia das grandes cidades. No caso específico de Maringá, esta novidade ainda não chegou por aqui, mas a abertura dos grandes supermercados aos domingos está prejudicando não só os pequenos supermercados, mas o comércio de gêneros alimentícios de um modo geral , que funcionam com o trabalho de familiares nos domingos e feriados.

Prevenir é e será sempre o melhor remédio



Até o último dia 31 o foco era o Outubro Rosa, uma campanha mundial de prevenção ao câncer de mama. O SINCOMAR esteve ao lado da mulher comerciária, usando suas mídias para incentivá-la a fazer os exames preventivos. Agora está tudo azul. Até o dia 30, estamos integrados na campanha de prevenção ao câncer de próstata, lembrando ao comerciário acima dos 50 anos a importância do exame de toque. Não deixe de visitar o urologista.

terça-feira, 31 de outubro de 2017

O governo diz que o Brasil está recuperando o emprego. Só se for na China

                        FERNANDO BRITO (blog Tijolaço)

No duro caminho para a formalização das relações de trabalho estamos andando para trás.
A “recuperação do emprego” que os jornais anunciam hoje é uma expressão absolutamente imprópria.
O emprego não aumentou.
O que aumentou foi o “bico”, a “viração”, o “biscate”, o “por conta própria”.


O número de empregados com carteira de trabalho assinada (33,3 milhões) ficou estável frente ao trimestre anterior (abril-maio-junho de 2017). No confronto com o trimestre de julho-agosto-setembro 2016, houve queda de -2,4% (menos 810 mil).
A categoria dos trabalhadores por conta própria (22,9 milhões de pessoas) cresceu 1,8% em relação ao trimestre abril-maio-junho (mais 402 mil pessoas). Em relação ao mesmo período de 2016, houve alta de 4,8% (mais 1,1 milhão de pessoas).
Ideal para o momento que vai se abrir, com a nova (anti)lei trabalhista, que vai liberar o trabalho “de banco”.
Não, não o de bancário, esta categoria cada vez menor e mais explorada. É o de banco, mesmo: você fica sentado esperando o patrão chamar para trabalhar apenas na hora que ele quer, ganhando um trocado.

A empresas estão “abrindo vagas”, dizem as notícias de hoje. Será o “bico” legal, onde se usa o trabalhador na hora de ganhar mais dinheiro e, em seguida, dá dez-mil réis e manda embora.