Tramita no Congresso Nacional projeto para obrigar o empregador garantir ao empregado-caixa disponibilidade de troco

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou o Projeto de Lei (PL) 4011 de 2015, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), para dispor sobre condições para o exercício da atividade.

O Projeto

Pelo projeto as empresas devem garantir aos seus empregados os meios necessários para a execução dos serviços, e nos serviços que envolvam a manipulação de dinheiro, as empresas terão que garantir aos seus empregados, no início da jornada, uma quantia mínima em espécie para cobrir as despesas com troco.

Parecer

Em seu relatório o deputado Fábio Mitidieri (PSD-CE) conclui pela aprovação do projeto por reconhecer um problema cotidiano dos trabalhadores do setor de serviço: quando não há dinheiro em caixa, os próprios empregados se veem obrigados a utilizar seus próprios recursos e posteriormente serem ressarcidos. Assim, o PL prevê uma proteção adicional contra essa prática abusiva. Ainda, o disposto na proposição na gera aumento de custos para as empresas, apenas garantias adicionais ao trabalhador.

Próximos passos

Projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), em decisão conclusiva.

Fonte: CNTC

A visita do prefeito eleito ao SINCOMAR

O prefeito eleito  Ulisses Maia visitou o SINCOMAR na tarde de segunda-feira , 28 de novembro. Veio agradecer o apoio que recebeu dos comerciários de Maringá no segundo turno das eleições municipais . Aqui,  foi recebido pelo presidente Leocides Fornazza , vice Benedito Vieira ,  diretores Nivaldo Campos, Celso Schwind e Moacir Paulo de Morais , advogado Walter Fernandes e jornalista Messias Mendes (assessor de imprensa do sindicato). Após um longo bate-papo com a diretoria, Ulisses fez  questão de percorrer  todos departamentos   da sede administrativa   e cumprimentar pessoalmente os empregados do SINCOMAR.

O prefeito, que toma posse no dia primeiro  de janeiro de 2017 reafirmou a sua intenção de governar com a sociedade maringaense , “pois meu compromisso é só com a população de Maringá e com mais ninguém”.

Ulisses disse estar ouvindo os vários setores da sociedade organizada para compor a sua equipe de trabalho, adotando como critério básico de  escolha  do secretariado a qualidade técnica e o compromisso dos indicados com a ética. Ele sabe que vai encontrar problemas quando assumir,  por conta de ações voltadas a dificultar seu mandato , mas afirma estar preparado para os desafios que terá pela frente . “Não pretendo esconder nada da população, tudo o que estão armando será revelado e para que possamos ter um mapeamento completo e detalhado da situação financeira da Prefeitura pretendo contratar a Fundação Getúlio Vargas para uma auditoria nas contas públicas do município”.

Comerciários da UGT realizam 4ª Plenária Nacional

Dirigentes de diversos estados da Federação estão reunidos, em Florianópolis, Santa Catarina, para a 4° Plenária Nacional dos Dirigentes Sindicais Comerciários da UGT. O evento que iniciou nesta quarta-feira (23) segue até hoje ( sexta-feira )e tem como objetivo debater os principais temas que envolvem a categoria, como o avanço do comércio eletrônico, o que ameaça aos empregos do setor. 

Na mesa de abertura estiveram presentes Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, Waldemar Schulz (Mazinho), presidente da UGT-SC,  Levi Fernandes Pinto, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), José Cloves Rodrigues, secretário nacional do Comércio da UGT, Gustavo Triani, diretor Regional da Uniamericas, Santa Regina Pessotti Zagretti, secretária nacional da Mulher da UGT, José Gonzaga da Cruz, secretário nacional do comerciário, Luiz Carlos Motta, presidente da UGT-SP e da Federação dos Empregados no Comércio de SP, Vicente da Silva, presidente da Federação dos Comerciários do Paraná, Márcio Fatel, presidente da Federação dos Comerciários da Bahia, José Francisco Pantoja, presidente da Federação dos Comerciários do Pará e Severino Ramos, vice-presidente nacional da UGT. 

Ricardo Patah reforçou a tese de que este é um encontro para se pensar o mundo de amanhã, mas estudando o que está acontecendo hoje, com a febre das vendas pela internet, entre outros desafios que podem causar aumento do desemprego no setor do comércio. “É importante para nós termos a sensibilidade de compreender o que está acontecendo e buscar alternativas para vencer as adversidades que se apresentam”.

O líder ugetista enfatizou que no campo político, talvez se encontre  o maior dos desafios, pois existem projetos no Congresso e no Senado que visam tirar direitos trabalhistas e previdenciários, além de enfraquecer o movimento sindical. 

Como anfitrião, Mazinho parabenizou todos os presentes e ressaltou que os dirigentes presentes a 4ª Plenária têm a responsabilidade de representar toda a categoria comerciaria, mas para a reflexão de todos, no Brasil a organização da classe trabalhadora passa por momentos complicados de ataques severos que visam precarizar e enfraquecer toda sua estrutura, por isso é preciso permanecer unidos. 

Para Motta, a Plenária acontece num momento fundamental por conta do atual cenário político nacional que não é favorável a classe trabalhadora, mas a UGT é a central que consegue agregar o maior número sindicatos de comerciários e tem total capacidade de enfrentar as adversidades. 

Cloves ressaltou que este é um momento oportuno para avançar com propostas para se encontrar o rumo que o movimento sindical dos comerciários precisa seguir para enfrentar esses desafios. “2017 será um ano ainda mais difícil, mas precisamos enfrentar e a UGT pode e deve fazer isso, pois é a única central que não tem vínculo com nenhum partido político, por isso pode dialogar com o governo A ou B”, diz. 

José Gonzaga lembrou que um dia a categoria comerciária foi desorganizada, o que não acontece hoje em dia, haja vista a realização da 4ª Plenária Nacional dos Dirigentes Comerciários da UGT que reúne 287 lideres sindicais de todo o Brasil. “Nos dividindo não é a solução para vencermos os desafios impostos contra os trabalhadores e trabalhadoras do comércio”. 

Fonte: site UGT

Ajuste fiscal é de natureza neoliberal e reduz papel do Estado na economia

As medidas anunciadas pelo governo, listadas na PEC 241/161 (PEC 55, no Senado Federal), que têm como objetivo promover ajustes nas contas públicas, trazem na essência uma redução expressiva do papel do Estado como indutor do desenvolvimento do país. Trata-se, no fundo, de uma tentativa de reforma neoliberal do Estado brasileiro.

O aumento das despesas públicas, sem a existência de receitas suficientes para cobri-las, constitui a principal razão que levou o governo a propor o ajuste. O déficit, surgido a partir desse descasamento de contas, deverá ser reduzido e transitar para situação oposta, de superávit, afirma o governo Temer.

No entanto, as medidas até aqui anunciadas consideram que apenas as despesas primárias devem ser contidas, sem colocar nos cálculos do ajuste as despesas financeiras com os juros da dívida. Numa tradução simples, há teto para gastos com saúde, educação, saneamento, moradia, mobilidade urbana, assistência social etc., mas não há limites para o pagamento de juros aos bancos e aos rentistas.

O governo também deixou de lado mudanças na estrutura tributária, preservando, assim, a natureza injusta e desigual, sem intesse em corrigir o caráter regressivo e concentrador de renda embutidos no modelo tributário nacional. 

Fonte: CNTC

Tem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez? Veja como é a revisão

O governo já começou o pente-fino no INSS, convocando desde setembro para uma nova perícia médica as pessoas que recebem há mais de dois anos auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A revisão havia sido anunciada em julho.

Quem já fez 60 anos e recebe aposentadoria por invalidez está liberado da revisão.

Como as pessoas serão avisadas?

Ao todo serão convocadas 530 mil pessoas que recebem auxílio-doença, e outros 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Os primeiros 75 mil convocados são beneficiários do auxílio-doença que têm até 39 anos e mais de dois anos recebendo o benefício sem ter passado pela perícia.

O governo afirma que ninguém precisa correr para a agência do INSS ou telefonar, porque as pessoas estão sendo avisadas sobre a revisão por carta.

Quem não tem endereço definido ou mora em lugares onde os Correios não chegam será convocado por edital publicado em imprensa oficial, segundo o governo.

A partir de novembro, as pessoas também serão avisadas da revisão nos caixas eletrônicos.

Foi avisado? Veja o que fazer

Depois de receber o aviso, a pessoa tem cinco dias úteis para agendar a perícia, no telefone 135. Se não fizer dentro do prazo, o benefício será suspenso.

O INSS recomenda atualizar o endereço cadastrado para facilitar a convocação e evitar a suspensão. Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou pela internet, no site da Previdência.

Quem perder o prazo e tiver o benefício suspenso deverá ir até uma agência do INSS para agendar a perícia de revisão.

No dia da perícia, a pessoa pode apresentar atestados e exames médicos que tiver, além dos seus documentos.

O resultado da perícia estará disponível no dia seguinte, pelo telefone 135 ou pelo site do INSS.

Veja o que terá mais peso na ordem de chamada:

Para definir a ordem de chamada para revisão, o governo irá considerar a combinação de diversos fatores, priorizando quem recebe auxílio-doença, depois há quanto tempo o benefício está sendo pago e também a idade do trabalhador.

1) O governo irá priorizar a revisão de quem recebe auxílio-doença há mais de dois anos;

dentre as pessoas que recebem auxílio-doença, a prioridade será convocar antes quem tem o benefício sem data para acabar, ou quem tem uma incapacidade sem data de comprovação;

a prioridade serão as pessoas que recebem o benefício há mais tempo (por exemplo, primeiro quem recebe há 10 anos, depois quem recebe há 5 anos);

a prioridade serão as pessoas mais jovens e depois as mais velhas (por exemplo, primeiro um trabalhador de 25 anos, depois um de 50 anos);

2) Para quem recebe aposentadoria por invalidez há mais de dois anos;

Quem tem mais de 60 anos está dispensado da revisão

Dentre as pessoas com menos de 60 anos que recebem aposentadoria por invalidez, a prioridade será para os mais jovens, depois para os mais velhos (por exemplo, primeiro o aposentado que tem 35 anos, depois o que tem 55 anos);

a prioridade será para as pessoas que recebem o benefício há mais tempo (por exemplo, primeiro quem recebe há 20 anos, depois quem recebe há 10 anos).

Médicos peritos recebem bônus

O governo também definiu o número de perícias que poderão ser feitas por dia pelas agências da Previdência Social.

Nos dias úteis, cada uma poderá agendar até quatro perícias por dia. Nos outros dias –como finais de semana–, poderão ser feitas em mutirão, até o limite de 20 por dia.

Para conseguir dar conta desse serviço extra, o governo planejou um esquema especial. Os médicos peritos do INSS não vão poder deixar de fazer seu serviço normal de atendimento. Os médicos decidem, voluntariamente, se querem fazer os atendimentos extras (das revisões); se optarem por participar, recebem um bônus de R$ 60 por perícia de revisão.

Aproximadamente 2.500 dos 4.200 peritos trabalharão nas perícias de revisão, segundo o governo.

Os peritos poderão vasculhar Facebook para cortar auxílio-doença.

Economia de R$ 126 milhões por mês

A fiscalização dos benefícios do INSS faz parte das medidas do governo para tentar reduzir o rombo da Previdência e para equilibrar as contas públicas.

Segundo o governo, a ideia é cancelar de 15% a 20% dos auxílios-doença. Se isso acontecer, a economia será de R$ 126 milhões por mês. As pessoas recebem, em média, R$ 1.193,73.

Fonte: Uol.

CONTRA A PEC 55 E A AMEAÇA AOS DIREITOS TRABALHISTAS

Black Friday da crise’ tenta salvar varejo em ano de vendas fracas

O cenário do comércio não é dos melhores, com queda no consumo mês a mês em meio a uma economia retraída, com altos índices de desemprego e de inadimplência e aperto no crédito. Mas um evento que há 5 anos chegou no Brasil “importado” dos EUA tem se tornado a segunda maior data do varejo brasileiro. É a Black Friday, data oficial de “superdescontos” oferecidos por varejistas para fisgar os consumidores, que acontece desde 2011 e vem crescendo em termos de vendas e faturamento – já ultrapassou o Dia das Mães e só fica abaixo do Natal. Neste ano, em sua 6ª edição, será realizada no dia 25, próxima sexta-feira. A previsão dos organizadores é atingir R$ 2 bilhões em vendas.

Em 2015, o crescimento das vendas totais na Black Friday foi menor em comparação com o das demais edições, de 75%, abaixo da média de 100% dos anos anteriores, e neste ano a previsão é de aumento de apenas 30% ante o ano passado. Mesmo assim, o  resultado será bom, segundo avaliação dos comerciantes.

Em Maringá

Em Maringá os lojistas também participam da liquidação Black Friday e por isso haverá expediente especial no último sábado desse mês para liquidação de estoques a preços promocionais. As  lojas que normalmente abrem nos dois primeiros sábados até as dezoito horas, funcionarão  em período  integral   nos dias 12 e 26 . E as horas trabalhadas a mais nesses dois sábados    poderão ser pagas ou integralmente compensadas com folgas, conforme acordo entre empregado e patrão. Na sexta-feira, dia 25,  o comércio funciona em horário normal.

 

Por mais saúde e educação, diga não à PEC dos gastos públicos

                                       

  . Paulo Rossi

A PEC 241/2016, aprovada pela Câmara dos Deputados, e que agora tramita no Senado Federal como PEC 55, é conhecida como a "Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos".

Sob o argumento de equilibrar as contas públicas, o governo Temer  quer fixar por até 20 anos o limite de gastos, algo que impactará diretamente na saúde, na educação, na política de valorização do salário mínimo e nos direitos dos servidores públicos. 

Caso seja aprovada pela Câmara Alta (Senado), entrará em vigor a partir de 2017, limitando-se a correção pelo índice de inflação acumulado no período (IPCA). Cumpre ressaltar que tal medida passará a valer para os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Se, por um lado o governo alega que tal medida é necessária para recuperar a economia e a confiança do mercado internacional, criando ambiente para a "geração de novos postos de trabalho", por outro, a classe trabalhadora tem que se preocupar com tal iniciativa, pois segundo palavras do próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após aprovada a PEC,  “serão apresentadas as demais reformas que o mercado e os investidores exigem: Previdenciária e Trabalhista”. Resumo: a PEC é a ponta do iceberg!

Por mais que os defensores de tal “limite de gastos” aleguem que os investimentos em saúde e educação estão preservados na Constituição Federal, a aprovação PEC dará uma dupla interpretação à Carta Magna. Infelizmente, tais defensores não estão levando em consideração o aumento populacional e a sua expectativa de vida. Sem falar no combalido sistema público de saúde, onde falta desde remédios básicos, equipamentos e   profissionais. 

Além de prejudicar a população mais carente ao limitar gastos essenciais, a PEC acabará com uma conquista histórica das centrais sindicais: a política de valorização do salário mínimo - grande responsável pelo aumento do poder de compra de milhares de trabalhadores, que puderam ter acesso ao consumo nos últimos anos.

E num país que luta contra a desigualdade, infelizmente os mais atingidos serão os mais pobres, pois é essa massa que depende do SUS e das universidades públicas, que certamente serão afetadas pela PEC.

Interessante que o atual governo, penaliza os mais pobres e “esquece” de mexer com o “Bolsa Empresário”, pois segundo estimativas da Receita Federal, somente em 2016 estão previstas renúncias fiscais que ultrapassam 6% do PIB (Produto Interno Bruto), algo que ultrapassa os R$ 270 bilhões. Sem falar nos famigerados cargos comissionados, de livre nomeação do mandatário, e que servem como barganha política.

Quanto aos servidores públicos de carreira, muitas vezes tão criticados pela mídia, infelizmente servirão como bode expiatório, pois concursos públicos diminuirão drasticamente, afetando ainda mais os órgãos essenciais à população, que carecem de profissionais.

Citamos como exemplo o Estado do Paraná, onde temos uma defasagem de mais de 50% de auditores fiscais e peritos na  Superintendência do Ministério do Trabalho e do INSS. Sem recursos, não haverá concursos e contratações para atender à demanda da população.

Portanto, pela saúde, pela educação e pela valorização do salário mínimo, digam NÃO à PEC 55.

*Paulo Rossi, é presidente da União Geral dos Trabalhadores (Seção Paraná).

Mais da metade das pessoas vão usar 13º nas compras de Natal, segundo pesquisa

Dos trabalhadores que recebem 13º salário, 52,9% pretende gastar pelo menos parte do salário com compras de Natal, segundo pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em todas as capitais do país. Desse total, 60% é do sexo masculino.

Entre os entrevistados que recebem 13º salário, 42,1% vão usá-lo em parte para compras de Natal; 27%, não vão usá-lo na data com compras e presentes; 7,5%, vão gastar tudo em presentes e comemorações; 3,3%, vão gastar tudo em compras, e 20,1% não sabem o que farão. O levantamento mostrou ainda que 41% dos entrevistados farão bicos para aumentar a renda e comprar mais presentes ou presentes melhores no Natal.

Dos 27% que não vão gastar o 13º com compras ou presentes, 26,6% pretendem economizar. Este índice caiu em 2015 (31,2%) e 2014 (46%). O número de pessoas que quer usar o dinheiro para pagar dívidas aumentou nos últimos três anos: 21% em 2014, 24,3% em 2015 e 26,4% em 2016 e quem quer pagar impostos ou tributos se manteve estável em 10% em 2014 e 2015 e subiu para 11,4% neste ano.

Quem pretende viajar caiu nos últimos três anos: 14% em 2014, 11,1% em 2015 e 8,2% em 2016. O número de pessoas que quer quitar dívidas para fazer novas compras aumentou: 3% em 2014, 5,1% em 2015 e 7,8 em 2016. Os indecisos ficaram em 5% em 2014, 15,6% em 2015 e 17,7% em 2016.

“Qual é a prioridade? Essa é a pergunta que a pessoa deve fazer. Quitar contas em atraso, por exemplo, deve vir antes de qualquer desejo de compra. E mesmo aqueles que estão com as despesas

em dia, precisam refletir sobre o melhor uso deste dinheiro extra. Poupar ou aplicar parte dos recursos, por exemplo, são hábitos que fazem muita diferença, seja para realizar sonhos ou para uma aposentadoria mais sustentável”, disse o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli.

Situação financeira

A pesquisa também mostra que 36% dos entrevistados acredita que a própria situação financeira piorou em relação a 2015. Segundo o levantamento, 34,3% avaliam que a sua situação financeira melhorou e 29,5%, que a situação continua a mesma.

Entre aqueles que responderam que a sua situação financeira piorou, 16,5% indicaram que isso ocorreu em virtude da diminuição da própria renda e 9,8%, em razão da perda do emprego. Entre os que acham que melhorou, 25% creditaram a opinião em razão de um aumento de renda, e 9,3%, em virtude de se sentirem mais seguros no emprego.

A sensação de que as próprias finanças pioraram é maior nas classes C, D e E: 38,3% dos entrevistados dessas classes responderam que a situação piorou. Nas classes A e B, a proporção foi 29%. A sensação de que as finanças melhoraram foi maior nas classes A e B (36,8%). Nas classes C, D e E, a proporção foi 33,4%. A percepção de que a situação não mudou de 2015 para 2016 foi 34% nas classes A e B, e de 28% nas classes C, D e E.

De acordo com o levantamento, 81% dos entrevistados estão otimistas com relação às finanças para 2017 e 17%  estão pessimistas. Entre os otimistas, 53,4% acreditam que a economia vai melhorar e 7,8% creem que a situação econômica deverá ser pior em 2017 do que era em 2016.

Fonte: Agência Brasil

Reunião das Centrais traça rumos de manifestações para o dia 25

Reunidos na sede do Dieese, em São Paulo, na manhã dessa quarta-feira, dirigentes das seis centrais sindicais discutiram os detalhes para os e manifestações que vão ocorrer em todo o País no próximo dia 25, em defesa dos direitos trabalhistas, previdenciários e pela retomada do crescimento econômico.

O encontrou contou com a participação de Canindé Pegado, secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e dirigentes da CUT, Força Sindical, NCST, CTB, CGTB, Conlutas e do Dieese. A jornada do dia 25 foi batizada de Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações. A intenção é parar a produção em fábricas e empresas ao menos durante uma hora. As manifestações estão programadas para todo o País.

Durante a reunião ficou definido que as centrais vão passar orientações às suas regionais para também realizarem a preparação do dia nacional de mobilizações e paralisações junto às demais centrais.

 Fonte: UGT centrais.

As aparências enganam

Cabelos coloridos, tatuagens, barba... Cada um tem o direito de ser e de se vestir como quiser? No programa Jornada dessa semana vamos falar sobre a aparência no local de trabalho. Até que ponto o empregador pode fazer exigências ao empregado? E se isso se torna algo discriminatório, o que o trabalhador poder fazer para se defender?

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Marca de roupas é multada em R$ 6 mi por condições degradantes de trabalho

         

Uma empresa do ramo de confecções foi condenada a pagar multa de R$ 6 milhões ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) por submeter trabalhadores a condições análogas á escravidão. A decisão é da juíza Adriana Prado Lima, da 54ª Vara do Trabalho da capital paulista, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em 2014. Cabe recurso.

Do total, R$ 4 milhões se referem aos danos morais coletivos e R$ 2 milhões ao dumping social provocado pela prática, que ocorre quando uma empresa se beneficia da precarização do trabalho para praticar concorrência desleal.

Além da multa, diz a decisão, a empresa, dona da marca M.Officer, deverá garantir um ambiente de trabalho saudável e direitos trabalhistas, como piso salarial e registro em carteira. A empresa também não poderá permitir a exploração do trabalho de menores, a retenção de documentos, a execução de trabalhos forçados ou se aproveitar da vulnerabilidade social e econômica dos trabalhadores para reduzir custos.

A ação foi proposta depois que oito bolivianos foram encontrados em condições consideradas degradantes em uma oficina que fazia roupas para a marca. O MPT argumentou que peças eram produzidas por trabalhadores que cumpriam jornadas exaustivas em ambiente degradante. O órgão ainda relacionou o caso ao tráfico de pessoas.

Segundo o MPT, a empresa usava empresas intermediárias para subcontratar o serviço de costura, feito em grande parte por imigrantes em oficinas clandestinas, sem qualquer direito trabalhista. Em um desses locais, diz relata a ação, os trabalhadores ganhavam entre R$ 3 e R$ 6 por peça produzida e cumpriam jornadas médias de 14 horas.

Ainda de acordo com a ação, os seis bolivianos pouco falavam português e viviam com suas famílias no mesmo local de trabalho, costurando em máquinas próximas a fiação exposta, botijões de gás e pilhas de roupas. Alguns afirmaram ainda estar pagando pela passagem ao Brasil com o “salário” recebido pelas peças costuradas — o que, segundo o MPT, poderia ser indício de tráfico de pessoas para fins de trabalho.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPT

Trabalhar sem EPI na limpeza de banheiro gera indenização por danos estéticos

Exercer uma atividade que causa dano na pele sem equipamento de segurança gera indenização por danos estéticos. Foi esse o entendimento do juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a fixar R$ 15 mil de indenização à zeladora de um templo religioso.

Segundo o processo, a autora da ação passou 27 anos tendo como uma de suas funções limpar o banheiro utilizado pelos frequentadores. Em todo esse período ela nunca usou qualquer tipo de Equipamento e Proteção Individual (EPI) o que lhe causou descoloração nas mãos e corrosão parcial das digitais, justamente pela manipulação constante de produtos de limpeza, sem qualquer proteção.

A decisão foi baseada em perícia médica que apurou que a trabalhadora é portadora de "eczema de contato nas mãos decorrente da exposição crônica ao contato com produtos de limpeza". A perícia também reconheceu a relação entre as atividades exercidas na igreja e a doença que resultou na incapacidade parcial e temporária da reclamante para o trabalho.

Segundo o perito, o tratamento das lesões nas mãos da reclamante é demorado e de resultados imprevisíveis, pois exige medicação e abstenção de várias atividades manuais, mesmo que com o uso de luvas, o que é muito difícil, tanto no cotidiano das atividades profissionais, quanto na vida social e familiar.

As fotografias que acompanharam o laudo pericial revelaram, nas palavras do julgador, "a descoloração gritante e a corrosão da parte anterior dos dedos da trabalhadora".

Reforçou o entendimento do julgador o fato de não ter havido qualquer prova de que a trabalhadora tivesse contribuído com culpa para o aparecimento das lesões, seja por imprudência, negligencia ou imperícia. "O êxito da pretensão da reclamante se impõe pela simples consequência lógica decorrente da incontestável e concomitante presença de três elementos: dano, nexo causal e culpa", explicou, na sentença.

Fonte: Consultor Jurídico Trabalhista

Projeto de diluição do FGTS na folha de salários tem sua primeira derrota

Comissão de Trabalho rejeitou projeto que faculta recebimento do FGTS em folha de pagamento



O que houve?

A Comissão de Trabalho (CTASP) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta 4ª feira (9/11) o Projeto de Lei (PL) 2308/2015, que altera a Lei 8.036/1990, para possibilitar que o trabalhador opte pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de FGTS.

O relator da proposta na Comissão foi o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que apresentou parecer pela rejeição do projeto. De acordo com o deputado o FGTS é um patrimônio do trabalhador, muito usado no financiamento de importantes investimentos e que deve ser preservado.

O projeto é de autoria do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).

Próximos passos

A proposta ainda deverá tramitar pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJC), que deverá analisar a constitucionalidade da matéria.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, dispensada a apreciação pelo Plenário da Câmara, salvo recurso interposto por 1/10 dos deputados (52).



Fonte: Victor Zaiden – Relações Institucionais da CNTC.

Terceirização pode avançar no Congresso

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir caminho para a terceirização irrestrita vai pressionar o Congresso a regulamentar este tipo de contrato de trabalho que abrange 13 milhões de brasileiros.

Conforme antecipou a coluna de Sonia Racy, o STF decidirá nesta quarta-feira, 9, um recurso da Cenibra, condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por contratar terceirizados para o que seria sua atividade-fim. O ministro Luiz Fux, relator do caso, deve ir na direção de que não é possível proibir a terceirização de uma atividade sob o argumento de que se trata de atividade-fim da empresa.

Uma decisão favorável à empresa antecipa de certa forma a reforma trabalhista que o governo Michel Temer queria tocar somente em 2017. O STF, porém, não deve decidir sobre a regulamentação do tema e jogar a bola para o Congresso. No Planalto, a avaliação é de que os parlamentares estão conduzindo adequadamente o debate sobre o trabalho terceirizado. Por isso, a decisão é não interferir nele, ao menos por enquanto.

No Congresso, as discussões estão centralizadas em duas propostas. Uma delas, o projeto de lei (PL) 4330/2004, foi aprovada pela Câmara em abril do ano passado, após intensa articulação do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Esse texto agora precisa passar pelo Senado.

A alternativa é uma proposta que começou a tramitar em 1998, sob o número 4302, por proposta do então governo de Fernando Henrique Cardoso. Ela trata de dois itens de interesse do atual governo: o trabalho temporário e a terceirização. O texto já foi aprovado no Senado e agora precisa passar pela Câmara.

O atual governo não tem uma versão preferida, segundo se informa no Planalto. Do ponto de vista das indústria, o PL 4302 parece, no momento, mais adequado. "Ele melhora o ambiente e diminui a insegurança jurídica", comentou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. Porém, nenhum dos textos concluiu sua tramitação, o que significa que eles podem ser aperfeiçoados.

Súmula.

Na falta de uma lei que regulamente esse fenômeno, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu a súmula 331, que vem orientando as decisões da Justiça a respeito. Ela diz, basicamente, que apenas as atividades meio da empresa podem ser terceirizadas. Ainda assim, é grande o número de ações tramitando na Justiça. Agora, o Superior Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão sobre o tema.

O PL 4330 se choca com a orientação do TST. Ele permite que todas as atividades da empresa sejam terceirizadas. Já o PL 4302 nem entra nesse debate, por considerar que a divisão não dá conta das atuais estruturas de produção nas empresas. "Hoje a terceirização já avançou tanto que o que interessa é proteger o direito do trabalhador", diz o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele acredita estar fazendo isso com seu projeto, que garante a esses trabalhadores os direitos previstos nas leis trabalhistas (CLT).

Outro ponto que gera insegurança nas empresas é o grau de responsabilidade que elas têm em relação ao terceirizado. Pelas regras previstas no PL 4330, em caso de calote a conta pode ir diretamente para as empresas. Já o PL 4302 vai prever que a responsabilidade da empresa que contrata serviços terceirizados é subsidiária.

A versão do PL 4330 que seguiu para o Senado abre uma exceção importante, pois exclui das regras as empresas que prestam serviços terceirizados aos órgãos da administração pública federal, dos Estados e dos municípios.

Fonte: jornal O Estado de S. Paulo.

ARTIGO: Julgamentos do STF impõem derrotas aos trabalhadores

                    . Por Ricardo Gebrim, no jornal Brasil de Fato

Nos últimos dez dias, três importantes decisões do Supremo Tribunal Federal - que sequer estavam pautadas ou aguardavam julgamento há vários anos - acarretaram graves derrotas à classe trabalhadora, numa movimentação que se combina com a ofensiva do governo golpista.

A rapidez dessa escalada é impressionante. No dia 14 de outubro, o ministro Gilmar Mendes, através de uma medida cautelar, suspendeu a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho. Até então, as cláusulas de um acordo coletivo ficavam incorporadas ao contrato individual de trabalho até um novo acordo ou convenção coletiva. Isso é chamado de ultratividade. Sem isso, quando termina o prazo do acordo coletivo, os trabalhadores ficam desamparados, perdem seus direitos anteriormente conquistados e são chantageados pelo patrão para rebaixarem suas conquistas em troca daquilo que já tinham assegurado antes. Não havia nenhuma polêmica jurídica a respeito desta súmula. Porém, acabar com a "ultratividade" é um pressuposto fundamental para aprovar o projeto do "negociado acima do legislado", um dos principais ataques aos direitos dos trabalhadores, que deverá ser votado pelo Congresso Nacional nos próximos meses.

No dia 26 de outubro foi a vez de o STF considerar ilegal a chamada "desaposentação", isto é, a possibilidade de o aposentado pedir revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social. A questão aguardava julgamento desde 2011, mas ganhou urgência na medida em que o tema pairava como um perigo aos que desejam acelerar a chamada "Reforma da Previdência". O governo golpista e o mercado financeiro comemoraram a decisão.

Já no dia 27 de outubro, o STF ataca gravemente o direito de greve dos servidores e empregados públicos. Determinam a obrigação de realizar o desconto dos dias parados durante a greve, desde o início, independentemente do desfecho. A medida ocorre às vésperas da convocação de uma greve geral pelas principais centrais sindicais.

Para o próximo dia 9 de novembro já está pautado o julgamento no STF de um processo que pode autorizar a terceirização, sem o desgaste da aprovação do projeto que aguarda a votação no Senado. Pretendem discutir a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Afronta à Constituição

Além disso, a presidenta do STF, ministra Carmen Lúcia, convocou as Forças Armadas para discutir um plano emergencial para a área de segurança pública. Uma clara afronta à Constituição Federal, realizada por quem deveria zelar por sua aplicação.

Recordemos que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou a reclamação dos advogados de Lula contra o juiz Sergio Moro, afirmou claramente que "a Operação lava Jato não precisa seguir as regras dos processos comuns". Como o ágil STF lidará com esta verdadeira proclamação de um Estado de Exceção?

Como explicar todas estas medidas, realizadas com uma surpreendente velocidade, em perfeita consonância com os planos do governo golpista? É apenas o conservadorismo da alta classe média da qual provêm os magistrados? São pautados pela mídia? São frutos da capacidade de articulação do ministro Gilmar Mendes? Já são resultados da reunião entre Henrique Meirelles e a presidenta do STF Carmen Lucia? Ou será apenas uma série de coincidências?

Afinal, como entender o papel do Supremo Tribunal Federal, de grande parte do Poder Judiciário e do Ministério Público nesta nova ofensiva neoliberal sem cair numa teoria conspiratória?

"O controle político da Suprema Corte é crucial para garantir impunidade dos crimes cometidos por políticos hábeis. Ter amigos na Suprema Corte é ouro puro". A frase é de Liliana Ayalde, que era embaixadora dos Estados Unidos no Paraguai, quando ocorreu o golpe contra o presidente Fernando Lugo. Ela foi transferida ao Brasil, em dezembro de 2013, quando a Operação Lava Jato começa a ganhar relevância e permaneceu até a consumação do golpe contra a presidenta Dilma. Talvez apenas outra coincidência.

* Ricardo Gebrim é da direção nacional da Consulta Popular, organização que integra a Frente Brasil Popular.

Mercado reduz expectativa e vê inflação abaixo de 5% em 2017

 

O mercado financeiro baixou sua estimativa para a inflação em 2017 para um valor abaixo de 5%, algo que não acontece há mais de um ano, e também passou a estimar uma retração mais profunda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, além de um crescimento menor no próximo ano.

As expectativas foram coletadas pelo Banco Central na semana passada e divulgadas nesta segunda-feira (7), por meio do relatório de mercado, também conhecido como Focus. Mais de 100 instituições financeiras foram ouvidas.

A estimativa do mercado para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano ficou estável em 6,88% na semana passada, na comparação com a semana anterior. Mesmo assim, permanece acima do teto de 6,5% do sistema de metas de inflação e bem distante do objetivo central fixado para 2016, que é de inflação de 4,5%.

Para 2017, porém, a previsão do mercado financeiro para a inflação recuou de 5% para 4,94%. O índice está abaixo do teto de 6% para o IPCA, fixado para o ano que vem, mas ainda acima da meta central, que de inflação de 4,5%.

Desde outubro de 2015, ou seja, pouco mais de um ano, o mercado não previa que o IPCA de 2017 abaixo de 5%.

Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA, a inflação oficial do país, somou 0,08% em setembro, o menor índice para o mês desde 1998. Já em 12 meses, a IPCA ficou em 8,48%.

O BC tem informado que buscará "circunscrever" o IPCA aos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2016 (ou seja, trazer a taxa para até 6,5%), e também fazer convergir a inflação para a meta central de 4,5% em 2017.

Produto Interno Bruto

Para o PIB de 2016, o mercado financeiro prevê agora um encolhimento de 3,31%. Na pesquisa anterior, feita na semana retrasada, a previsão a previsão era de queda de 3,30%.

Essa será a primeira vez que o país registra dois anos seguidos de retração no nível de atividade da economia – a série histórica oficial, do IBGE, tem início em 1948. No ano passado, o recuo foi de 3,8%, o maior em 25 anos.

Os economistas das instituições financeiras também baixaram a previsão de alta do PIB em 2017, de 1,21% para 1,20%, informou o BC.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.

Taxa de juros

O mercado financeiro manteve a previsão para a taxa de juros no fim de 2016 em 13,50% ao ano. Atualmente, os juros estão em 14% ao ano. Com isso, a estimativa do mercado é de novo corte nos juros até o fim de 2016.

Já para o fechamento de 2017, a estimativa para a taxa de juros permaneceu em 10,75% ao ano, o que pressupõe uma continuidade da queda dos juros no ano que vem.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. Pelo sistema de metas de inflação brasileiro, a instituição tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados para o IPCA.

As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços. Quando julga que a inflação está compatível com as metas preestabelecidas, o BC pode baixar os juros.

Câmbio, balança e investimentos

Nesta edição do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2016 permaneceu em R$ 3,20. Para o fechamento de 2017, a previsão dos economistas para o dólar caiu de R$ 3,40 para R$ 3,39.

A projeção para a balança comercial em 2016 recuou de um superávit (exportações maiores que importações) de US$ 48 bilhões para um saldo positivo de US$ 47,7 bilhões. Para o próximo ano, a previsão de superávit caiu de US$ 45 bilhões para US$ 44,5 bilhões.

Para 2016, a projeção de entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil ficou inalterada em US$ 65 bilhões e, para 2017, a estimativa dos analistas subiu de US$ 68 bilhões para US$ 68,5 bilhões.

Fonte: G1

Sindicalista: pontes de diálogo para evitar o conflito entre o cidadão e o dirigente sindical

                                                        Levi Fernandes Pinto
                                                                                               

É chegado o momento de o movimento sindical colocar suas diferenças de lado para que, de forma pragmática, lute no sentido de garantir direitos conquistados e proteja os trabalhadores das investidas do empresariado, em busca do corte de custos e elevação dos lucros. 

Em uma democracia como a brasileira, a assunção de líderes é o resultado da formação de consensos majoritários, respaldados pelos ditames da Constituição e dos regulamentos infraconstitucionais. Com base nisso, cabe àqueles que chegam ao comando de instituições representativas atuar no sentido da união de seus representados, para que a entidade ganhe legitimidade e seja atuante no cenário nacional.

É certo que a sociedade brasileira passa por mudanças estruturais, muitas delas positivas como o sistemático aumento da longevidade de nossa população. Por outro lado, ainda conservamos elementos arcaicos como uma profunda desigualdade social e regional, assim como condições injustas de acesso à educação formal e saúde de qualidade. Todas essas questões em última instância influem na qualidade de vida de milhões de brasileiros, que contribuem com uma carga tributária centrada no consumo e que pouco protege os menos favorecidos. É com base nisso que devemos olhar com bastante cautela as reformas que ora vêm sendo aventadas pelo governo e que contam com o respaldo dos principais veículos de comunicação do país.

Reforma da previdência, flexibilização da jornada de trabalho, terceirização das atividades-fim e sobreposição do negociado sobre o legislado são remédios amargos que objetivam colocar ao sabor da classe trabalhadora.  Estabelecer um teto nos gastos públicos por duas décadas, em paralelo a uma reforma previdenciária que elevará o limite de idade para ganho do benefício irá expor os trabalhadores mais velhos a uma conjuntura de carência no acesso a serviços de saúde e atenção básica.

A situação torna-se ainda mais dramática ao analisarmos a pesquisa divulgada pelo IBGE e pelo Ipea, que revela aumento do trabalho informal no nosso país entre o primeiro e o segundo trimestre de 2016. No período foram cortadas 226 mil vagas de emprego formal e houve uma expansão de 668 mil postos de trabalho no mercado informal. Estamos falando de um grande contingente de trabalhadores que estão trabalhando sem garantias e, quando retornarem à formalidade, deverão trabalhar por mais tempo para completar o período mínimo de contribuição. A previdência é também penalizada, pois com menos trabalhadores na formalidade, cai consequentemente sua arrecadação.

Diante desse cenário sombrio, é chegado o momento de o movimento sindical colocar suas diferenças de lado para que, de forma pragmática, lute no sentido de garantir direitos conquistados e proteja os trabalhadores das investidas do empresariado, em busca do corte de custos e elevação dos lucros. As lideranças sindicais são a todo momento instigadas por estímulos vindos das mais variadas fontes a emitir opiniões e propor ações para responder aos fatos que permeiam nosso dia-a-dia. Radicalismos não resolverão os problemas. Dessa forma, é na base do diálogo qualificado e da negociação baseada na proposição de alternativas que se logrará sucesso no sistema das democracias contemporâneas.

Mas o que isso exige?

É certo que vivemos um governo de muitos. Poliarquia, diria o cientista político norte-americano Robert Dahl, regime político marcado pela relação entre entes estatais e múltiplas organizações da sociedade civil. Assim sendo, em uma república com diferentes possibilidades de diálogo, o esforço por estabelecer pontes de conversação com segmentos do cenário político e social requer que muitas vezes deixemos nossas convicções como cidadãos que somos para que se possa lutar pelos objetivos das instituições a que representamos. Organizações fortes, com trânsito em diferentes esferas de poder, têm maior chance de serem ouvidas e terem suas demandas levadas em consideração.

Convém ao líder sindical não orientar a entidade que representa com base nas suas paixões e crenças. Sua ação como cidadão ativo deve ser em sua vida privada e tornar-se apartidário e agregador quando da missão sindical.  Como agente sindical deve ser imparcial e abrir diálogo com a multiplicidade de ideologias e opiniões, acolhendo a todos os trabalhadores, em sua segunda casa, o sindicato.

O avanço da democracia significa também a sofisticação da participação social. Por isso, devemos expor e lutar por nossos interesses, sem, entretanto, incorrer no fechamento ao diálogo com os tomadores de decisão. Fazer oposição não necessariamente exige radicalismos. Estamos todos buscando a construção de um país melhor, o que nos difere são os meios defendidos para tal.

É por isso que a CNTC, entidade máxima de representação dos trabalhadores do setor de Comércio e Serviços do Brasil, com um contingente de mais de 12 milhões de cidadãos, se coloca como entidade aberta ao diálogo, levando em conta seus princípios indisponíveis que são a defesa do trabalhador, a constante busca pela melhora nas relações de trabalho e a defesa de um movimento sindical forte e coerente com suas missões.

.  Levi Fernandes Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.

Juro do rotativo do cartão de crédito sobe para 480% ao ano e bate novo recorde

O juro médio total cobrado no rotativo do cartão de crédito subiu 5,3 pontos porcentuais de agosto para setembro, informou o Banco Central. Com a alta, a taxa passou de 475% ao ano em agosto para 480,3% ao ano em setembro e bateu novo recorde desde que o BC começou a coletar os dados, em 2011.

O juro do rotativo é a taxa mais elevada desse segmento e também a mais alta entre todas as avaliadas pelo BC, superando até mesmo a do cheque especial. Em junho e julho, a taxa havia mostrado leves recuos, após marcar 471,5% em maio.

No caso do parcelado, ainda dentro de cartão de crédito, o juro subiu 2,5 pontos de agosto para setembro, passando de 152,2% ao ano para 154,7% ao ano.

A taxa do cheque especial avançou de 321,1% ao ano para 324,9% ao ano. Com isso, o patamar de juros cobrados nesse tipo de empréstimo continua como o maior da série iniciada em julho de 1994.

A taxa média de juros no crédito livre subiu de 52,9% ao ano em agosto para 53,4% ao ano em setembro. Para pessoa física, a taxa média de juros no crédito livre passou de 71,8% para 73,3% ao ano, de agosto para setembro, enquanto para pessoa jurídica, foi de 30,6% para 29,8% ao ano no mesmo período.

Para o crédito pessoal, passou de 53,3% para 53,8% ao ano. Para veículos, os juros passaram de 26,2% ao ano para 26,1% ao ano, de agosto para setembro. Em agosto de 2015, a taxa estava em 25,6%. Em 12 meses, a taxa apresenta alta de 0,5 ponto porcentual e, no ano, elevação de 0,1 ponto porcentual.

A taxa média de juros no crédito total, que inclui também as operações direcionadas (com recursos da poupança e do BNDES), subiu de 32,9% ao ano em agosto para 33,0% ao ano em setembro. Em setembro de 2015, estava em 29,3%.

Estoque. O estoque de operações de crédito do sistema financeiro caiu 0,2% em setembro ante agosto, atingindo R$ 3,109 trilhões. Em setembro de 2015, o estoque de operações de financiamento estava em R$ 3,164 trilhões. Em 12 meses, houve baixa de 1,7% e, no acumulado deste ano, queda de 3,4%.

Houve redução de 0,4% para pessoas jurídicas e alta de 0,1% para o consumidor em setembro em relação a agosto. Em 12 meses, a contração é de 6,5% para as empresas e alta de 3,6% para a pessoa física. No acumulado do ano, há baixa de 8,1% para as companhias e alta de 1,9% para as famílias.

De acordo com a autoridade monetária, o estoque de crédito livre caiu 0,2% no mês e cedeu 5,5% no acumulado do ano até setembro. Em 12 meses, recuou 3,9%. Já no caso do direcionado, também recuou 0,2% em setembro ante agosto, avançou 0,6% em 12 meses e teve baixa de 1,2% em 2016 até o mês passado.

No crédito livre, houve queda no saldo de 0,3% para pessoas físicas no mês, baixa de 0,6% no ano e alta de 0,4% no acumulado de 12 meses. Para as empresas, no crédito livre, houve redução de 0,1% em setembro, queda de 10,3% no ano e baixa de 8,2% em 12 meses.

O BC informou ainda que o total de operações de crédito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) passou de 51,1% em agosto para 50,8% no mês passado. Em setembro de 2015, estava em 54,0%. 

Fonte: Estadão

Supremo fará dia 9 julgamento sobre terceirização de atividade-fim

É quase consenso no meio sindical que  a terceirização das atividades-fim das empresas transforma o trabalho em mercadoria e o ser humano em “mero objeto”

A polêmica questão da terceirização será julgada pelo Supremo Tribunal Federal no próximo dia 9 de novembro. O caso a ser analisado é o recurso Extraordinário 958.252, que teve a repercussão geral decretada no ARE 713.211 e é relatado pelo ministro Luiz Fux.

A ação foi movida pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) contra acórdão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a recurso da empresa e considerou ilícita a terceirização promovida por ela. Consta nos autos que a companhia transferiu ilegalmente parte de sua atividade-fim para reduzir custos.

Para condenar a companhia, a 8ª Turma do TST usou a Súmula 331, que obriga o tomador de serviço a assumir as obrigações trabalhistas caso a empresas terceirizada não cumpra com o contrato de trabalho firmado com os empregados. Segundo o colegiado, "o entendimento pacificado na Súmula nº 331, IV, do TST tem por objetivo evitar que o empregado seja prejudicado devido à inadimplência por parte da empresa prestadora dos serviços, tendo por pressuposto a existência de culpa in eligendo e in vigilando".

Para a Procuradoria-Geral da República, em manifestação na Arguição de Preceito Fundamental 324, que também trata do tema, permitir a terceirização das atividades-fim das empresas transforma o trabalho em mercadoria e o ser humano em “mero objeto”.

Isso, segundo a PGR, viola a proteção à relação de emprego que foi consolidada no artigo 7º da Constituição Federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que assina a peça, argumentou que a tese firmada pelo TST “encontra-se em sintonia com a Constituição da República e contribui para sua concretização material”. 

Na ADPF 324, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) questiona a Súmula 331 por causa da restrição imposta à terceirização de trabalho temporário, segurança e conservação e limpeza quando os serviços são considerados atividade-meio do empregador. Para a Abag, essas limitações violam preceitos constitucionais, como o da livre iniciativa.

Regulação necessária

O próprio presidente do TST, ministro Ives Grandra Martins Filho, defende a regulamentação da terceirização. “Não adianta ficar com briga ideológica de que não pode terceirizar na atividade-fim, só meio. Não existe mais a empresa vertical, em que você tem do diretor ao porteiro, todo mundo faz parte do quadro da empresa. Hoje, você funciona com cadeia produtiva. A gente precisa urgentemente de um marco regulatório”, disse em entrevista ao jornal O Globo.

Presidente do TST defende marco regulatório para a terceirização.

Fonte: Consultor Jurídico (Trabalhista)