CNJ assina acordo para qualificar trabalhadores escravos resgatados

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta terça-feira (18/8) um termo de cooperação técnica para fortalecer, consolidar e replicar as ações do Movimento Ação Integrada. A iniciativa promove a qualificação educacional, cultural e profissional dos egressos do trabalho escravo, a fim de reinseri-los no mercado e na sociedade.

Também assinaram o acordo a Organização Internacional do Trabalho no Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal. 

Representantes de diversas entidades assinam acordo para capacitar trabalhadores escravos resgatados

Segundo dados do Ministério do Trabalho, apenas neste ano, nas 30 operações realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização em 55 estabelecimentos, 419 pessoas em situação análogas a de escravidão foram resgatadas.

Os signatários do acordo terão que criar uma rede de proteção aos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão nos municípios que decidirem participar do movimento. Para inserir essas pessoas no mercado formal de trabalho, poderão ser firmadas parcerias, para que eles possam ser contratados por empresas privadas ou integrados a políticas públicas e programas sociais de trabalho e renda. 

Para Lewandowski, a articulação entre as instituições que atuam no combate ao trabalho escravo é muito importante. Ele lembrou que o país foi o último da América Latina a abolir a escravidão, em 1888, mas o problema persistiu de forma disfarçada na sociedade. 

“Nos últimos 20 anos, mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas a de escravo. Com esta assinatura, caminhamos para um Brasil melhor, para uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, e para dar efetividade a um postulado fundamental na nossa Constituição, que é a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Política pública
Atualmente, o Movimento Ação Integrada promove atividades nos estados de Mato Grosso, Bahia e Rio de Janeiro e na região do Bico do Papagaio, que abrange comunidades no Pará, Maranhão, Tocantins e Piauí. A proposta, porém, é que o Movimento também seja institucionalizado como política pública nos níveis federal, estadual e municipal.

Para isso, o CNJ terá a tarefa de colaborar junto a órgãos federais, estaduais e municipais em ações de promoção de combate ao trabalho escravo e em atividades do movimento. O CNJ também ficou incumbido de sensibilizar os operadores de justiça para que sejam revertidas, em prol do iniciativa, as indenizações por dano moral e coletivo, e monitorar os indicadores dos resultados das ações previstas no acordo.

O Ação Integrada começou em Cuiabá, em 2009, por iniciativa da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e Fundação Uniselva, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), com a cooperação técnica da OIT. Em território mato-grossense, o projeto já atendeu 73 municípios e 20 comunidades, além de ter promovido a realização de 36 cursos de formação, que alfabetizaram e tornaram 643 pessoas aptas ao trabalho digno. 

Fonde: Assessoria de Imprensa do CNJ