Vítimas de assédio sexual devem reunir provas e denunciar

A Procuradora da Mulher do Senado Federal realizou um debate sobre assédio sexual na última sexta-feira, (27/11). Esse crime caracteriza-se por constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.

A procuradora de justiça aposentada de São Paulo, Luiza Nagib Eluf, explicou que o assédio pode ocorrer em todas das relações hierárquicas, não só provocada por um homem a uma mulher. Porém, esse cenário é o mais comum uma vez que as mulheres geralmente ocupam cargos mais baixos dentro das empresas e instituições.

Luiza Nagib Eluf clamou que as mulheres vítimas de assédio sexual reúnam provas para a comprovação do crime, uma vez que a justiça penal costuma absolver os acusados por faltas de provas. Ao contrário de diversos outros crimes, neste apenas a palavra da vítima não basta, devido ao ambiente machista que é a justiça. Ela pediu que as mulheres:

- Gravem áudios ou vídeos da abordagem no celular.

- Peçam para uma colega que observe as abordagens para servir como testemunha.

- Guardem bilhetes, presentes e etc. contendo comportamento caracterizado como assédio sexual.

- Contem a outras pessoas sobre a situação e denunciar às autoridades, tanto dentro da empresa como judicialmente.

A procuradora afirmou que em vários lugares do mundo as mulheres não têm garantidos os direitos humanos básicos. Ela deu seu depoimento sobre as dificuldades para ser ouvida e a discriminação que sofreu durante sua carreira pelos demais profissionais. Como exemplo, citou a sua passagem por uma Comissão para a reformulação do Código Penal. Depois de defender a inclusão do crime de assédio sexual no Código Penal, a palestrante foi surpreendida pela reação do então Ministro Evandro Lins, que afirmou erroneamente que não existia assédio sexual no Brasil.

Já a consultora legislativa Maria da Conceição informou que uma em cada três mulheres relatam terem sofrido algum dos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher previstos na Lei Maria da Penha. Ela também criticou a tomada de medidas como a criação de vagões no metrô apenas para mulheres. Para a palestrante, essa atitude encarcera as mulheres, como se fossem as agressoras, não as vítimas.

Maria da Conceição também explicou o histórico de proposições legislativas relacionadas à criminalização do assédio sexual. Ela ressaltou que ainda tramitam no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) 65/2009, que prevê o crime de assédio sexual no Código Penal Militar, e o PLS 136/2011, para estabelecer medidas de proteção à mulher e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho no âmbito rural e urbano.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a consultora destacou o Projeto de Lei 7372/2014, que pretende tipificar a conduta de constranger alguém mediante contato físico com fim libidinoso. Maria da Conceição também ressaltou a importância dos debates realizados pela Procuradoria da Mulher nas Quintas Femininas.

Fonte: CNTC