A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC),
representante de 12 milhões de trabalhadores no comércio e serviços discorda da
edição da Medida Provisória 680, de 2015, que institui o Programa de Proteção
ao Emprego (PPE), e propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com
redução proporcional do salário pago pelo empregador.
A CNTC defende a manutenção do emprego sem flexibilizar direitos
laborais. A regra deve proteger não só a saúde financeira da empresa, mas,
sobretudo, a manutenção dos postos de trabalho.
Para a Entidade, não é correta a atitude do governo federal de
condicionar a manutenção de empregos com a redução da jornada de trabalho e
redução salarial para solucionar a crise financeira na empresa.
Para a CNTC, o equilíbrio das contas públicas deve começar pela
redução da carga tributária e da máquina pública com extinção de ministérios e
dos cargos comissionados que incham a administração pública, e que por
consequência trará uma solução viável para estabelecer uma segurança financeira
tanto para empregadores e empregados.
A flexibilização da jornada de trabalho com redução salarial
está sendo utilizada como mais um mecanismo de desculpa de empresários para
redução das garantias trabalhistas. Esquecem, por oportuno, que também deram
causa à crise, e com isso jogaram o ônus do insucesso para a classe
trabalhadora.
Quando a economia estava dando lucros para as empresas, esses
empresários não lembraram de distribui-lo ao trabalhador, agora querem seu
sacrifício. Isso é justo? Vale lembrar que trabalhador vive de salário
reduzido! Diminuir o que? Como diz o ditado popular: “A corda sempre arrebenta
do lado do mais fraco”.
A discussão que se deve fazer nesse momento é que as empresas
estão de fato tendo prejuízo com a crise ou se estão apenas vendendo menos. É
preciso ficar atento a isso. A CNTC entende que este ainda não é o momento de
reduzir jornada de trabalho e salários de forma generalizada.
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