Poupança do
trabalhador brasileiro passou a ser vista como a única fonte de recursos para
resolver falta de dinheiro na economia
A poupança forçada
do trabalhador brasileiro passou a ser cobiçada em Brasília como a solução
capaz de resolver o problema de falta de recursos para destravar o crédito
subsidiado à casa própria e às empresas. Criado em 1966 como alternativa à
regra que tornava o trabalhador estável após dez anos de empresa, o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou ser a fonte única para resolver a
secura de recursos em meio ao ajuste fiscal e ao desempenho pífio da economia.
“Parece que o fundo
se tornou a última garrafa de água do deserto”, brinca um membro da equipe
econômica do governo quando questionado se o FGTS tem caixa para socorrer o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o crédito
imobiliário. “Que bom que todo mundo quer os recursos do fundo. É um sinal
positivo, de boa administração. É preciso lembrar que o dinheiro é do trabalhador
e é essencial em várias áreas da economia”, afirmou o ministro do Trabalho,
Manoel Dias, ao Estado.
Só de patrimônio
líquido o FGTS tem R$ 75 bilhões, cifra superior à economia prometida pelo
governo para o pagamento dos juros da dívida, o superávit primário, de todo o
ano, de R$ 66,3 bilhões. Os ativos estratosféricos do FGTS foram acumulados ao
longo de décadas por mecanismos de poupança forçada dos trabalhadores, a fim de
suprir a falta de recursos privados para investimentos de longo prazo. São
destinados, por lei, ao financiamento de habitação popular, saneamento e
infraestrutura.
No entanto, há interesse
por esses recursos em toda parte. Levantamento feito pelo Estado aponta que na
Câmara há 104 projetos de lei envolvendo o FGTS, além de uma emenda à
Constituição. No Senado, são outros 37 projetos.
As propostas dos
parlamentares pedem, em sua maioria, a permissão para que o trabalhador possa
usar os recursos do FGTS em várias situações, da quitação das mensalidades de
curso superior a compra de máquinas e equipamentos agrícolas, passando por
pagamento de pensão alimentícia, abertura de microempresa e até mesmo
tratamento de infertilidade.
Há ainda projeto
que propõe que não haja restrição para poder usar os recursos. Pelas regras
atuais, o trabalhador pode sacar o dinheiro quando se aposenta, na compra de
casa própria, demissão sem justa causa, fechamento da empresa onde trabalhava
ou em casos de doenças graves dele mesmo ou cônjuges e filhos.
A remuneração das
contas vinculadas ao FGTS é um dos temas mais polêmicos. O mais recente dos
projetos, apadrinhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), sugere que a correção das contas seja feita pela taxa da poupança
(6,17% ao ano mais Taxa Referencial) para depósitos a partir de 2016. Hoje, o
ajuste é de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Se aumentar a correção, o
financiamento para os setores atendidos pelo fundo (habitação, saneamento e
infraestrutura) precisa ser mais custoso.
Liberdade. Outro
ponto bastante discutido é a liberdade de escolha para os investimentos. Hoje,
o dinheiro administrado pela Caixa é aplicado segundo diretrizes formuladas
pelo conselho curador, sendo que a metade dos 24 integrantes é indicada pelo
governo.
Como a aprovação é
pela maioria mais um voto, conselheiros afirmam, sob condição de anonimato, que
a vontade do governo sempre prevalece. Se houver empate, o voto de minerva é do
ministro do Trabalho. Especialistas defendem que o ideal seria abrir
concorrência para que outros bancos oferecessem opções mais rentáveis ao fundo.
“Todo mundo está
metendo a mão no bolso do trabalhador e as centrais sindicais não falam nada”,
afirma Mário Avelino, presidente do Instituto do Fundo Devido ao Trabalhador.
Pelos cálculos dele, a correção das contas da forma como é feita retirou dos
trabalhadores R$ 34,6 bilhões apenas nos primeiros cinco meses deste ano.
O Banco Central e a
Caixa, gestora do fundo de garantia, se defendem em quase 50 mil processos na
Justiça que pedem a mudança na correção do dinheiro depositado por um índice de
inflação.
Fonte: UOL
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