Sem dinheiro para
pagar despesas básicas, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)
ameaça fechar as portas em outubro. O alerta é do presidente da corte,
desembargador Arnor Lima Neto. A situação, que ele classifica como dramática,
decorre do corte no orçamento — as verbas destinadas ao custeio e aos
investimentos no TRT-9 são, respectivamente, 27,85% e 90% menores que as
registradas em 2015.
A verba de custeio se
destina ao pagamento de serviços básicos, como energia elétrica, água,
telefonia, serviços postais e materiais de expediente. Já a de investimento
seria para obras de novos fóruns e unidades judiciais.
Além dessas
restrições, o TRT paranaense não poderá nomear os aprovados no concurso público
do final do ano passado, mesmo em casos de morte ou aposentadoria, porque isso
implicaria em novas despesas. No momento, há 40 vagas abertas para servidores,
três para juízes e uma para desembargador.
“Se não houver um
aporte urgente de recursos, haverá necessariamente a interrupção dos serviços.
Não nos resta alternativa”, lamentou Lima Neto.
“É, de fato, uma
situação dramática. Temos insistentemente divulgado essas informações,
conclamando as forças políticas e institucionais a se unirem em defesa da
Justiça do Trabalho, para que haja uma recomposição do orçamento. Caso
contrário, toda a sociedade só terá a perder”, completou o presidente do
tribunal.
A conta não fecha
O presidente do TRT-9 disse que adotará medidas paliativas, como nos dias de atendimento durante a semana e outros cortes de impacto social, como em contratos de estagiários e terceirizados.
Essas medidas se
somarão a outras já adotadas pela corte desde o anúncio das restrições. Entre
elas, estão a suspensão de novas obras, mudanças no horário de funcionamento a
fim de economizar energia elétrica, redução da jornada e na bolsa dos
estagiários, cortes em contratos com terceirizados, limitação de diárias,
diminuição nos investimentos em capacitação, cancelamento de compras de
materiais de consumo e interrupção do programa para jovens aprendizes.
Ainda assim a conta
não fecha — faltam R$ 8,87 milhões para garantir que as 97 varas do trabalho no
Paraná e a sede do TRT-PR, em Curitiba, continuem funcionando até o fim do ano.
Sem esses recursos, o tribunal só conseguirá custear suas atividades até
outubro, alertou Lima Neto.
A dificuldade foi
relatada pelo TRT-9 ao Conselho Nacional de Justiça, em nota técnica emitida em
dezembro de 2015. “Os índices redutores de custeio e investimento são
preocupantes pelo expressivo percentual, pois poderão prejudicar o regular
funcionamento da Justiça do Trabalho para o ano de 2016, comprometendo ainda
mais o inegável cenário de crise econômica e de emprego pela qual a sociedade
brasileira está passando”, diz o documento.
Última hora
As restrições orçamentárias ao TRT-9 foram incluídas na Lei Orçamentária Anual por iniciativa do deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do orçamento da União em 2016. A proposta prévia já havia sido aprovada pela Secretaria de Orçamento Federal quando, de última hora, o parlamentar apresentou sugeriu os cortes.
As restrições orçamentárias ao TRT-9 foram incluídas na Lei Orçamentária Anual por iniciativa do deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do orçamento da União em 2016. A proposta prévia já havia sido aprovada pela Secretaria de Orçamento Federal quando, de última hora, o parlamentar apresentou sugeriu os cortes.
O presidente do TRT-9
e outros juízes da corte foram à seccional paranaense da Ordem dos Advogados do
Brasil informar alertar sobre as dificuldades. O presidente da entidade, José
Augusto Araújo de Noronha, lamentou a situação e afirmou que a entidade irá
lutar para que haja recomposição do orçamento da corte.
“A Justiça do
Trabalho tem uma demanda muito grande, inclusive face à grave crise econômica
que vivemos e isso tem que ser levado em conta. A estrutura deve ser aumentada,
não diminuída", afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa
do TRT-9.
Fonte: Revista Consultor
Jurídico/FECEP
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