Empresas categorizadas como as maiores litigantes
na Justiça do Trabalho entregaram nesta terça-feira (16), na Vice-Presidência
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), uma lista de processos nos
quais se comprometem propor acordos aos empregados. As negociações vão ocorrer
ao longo da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, programada para o
período de 13 a 17 de junho, em âmbito nacional.
Os representantes das empresas foram recebidos pelo
vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Emmanoel
Pereira, em reuniões individuais. Empresas como Banco do Brasil, Santander,
Itaú Unibanco, Vale S.A, e Petrobrás se comprometeram e entregaram listas que,
somadas, superam a marca de 17 mil processos. A Procuradoria Geral da União
(PGU), que representa a União, também manifestou a intenção de conciliar.
A iniciativa visa diminuir a quantidade de
processos em tramitação nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) de todo o
país e no TST, dando mais celeridade aos julgamentos.
Para o ministro Emmanoel Pereira, que coordena a
Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, o evento é importante não apenas
para a eficaz solução dos processos, mas para mostrar à população que há outras
formas, além da disputa judicial, para a resolução de problemas. "Para nós
o importante é que tanto a pequena, a média ou a grande empresa venha
conciliar, uma vez que a conciliação é a forma mais rápida, barata e eficaz
para dirimir conflitos," afirmou.
Propostas
Entre as listas de processos apresentadas ao
ministro, quase sete mil são do Banco Itaú. Segundo a superintendente jurídica
do banco, Beatriz Rizzo, as propostas garantirão 90% do cálculo para todos os
processos que estão no TST. "Queremos participar trazendo um número
considerável de casos. A conciliação permite uma racionalização da Justiça.
Como somos um grande litigante, quereremos participar contribuindo para
celebrar acordos", destacou. "Reduzindo o número de processos,
fazemos com que aqueles que efetivamente ficarem e forem levados a julgamento
tenham uma qualidade melhor de prestação de justiça, e esse é o interesse comum
de todos".
O Banco do Brasil, o Santander e a operadora de
telefonia fixa Oi também entregaram documentos formalizando os processos que
serão submetidos a acordo.
O diretor do departamento trabalhista da
Procuradoria Geral da União (na foto com o ministro Emmanoel Pereira) destacou
a vantagem da prática conciliatória e listou cerca de cem processos que serão
alvo de acordos. Para o diretor, o número não é tão expressivo porque a
legislação impede a formalização de acordos em processos da União que superem
60 salários mínimos. "Queremos contribuir mais, pois a incidência de juros
onera por demais os cofres públicos, criando uma dívida exponencial, mas ainda
temos esta legislação que nos impede", explicou.
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
Todas as propostas apresentadas pelas empresas
serão analisadas por advogados e trabalhadores durante a Semana Nacional da
Conciliação Trabalhista, realizada de 13 a 17 de junho em todas as regiões
brasileiras.
Realizada anualmente no âmbito dos órgãos da
Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, o evento tem o objetivo de desenvolver
medidas que proporcionem mais rapidez aos processos trabalhistas e favorecer o
diálogo entre as partes na conciliação de processos. A iniciativa busca também
ressaltar a importância da conciliação, um dos pilares do processo do trabalho,
e contribuir para a cultura da solução consensual dos litígios.
Maiores litigantes
A União Federal, com quase 16 mil processos, ocupa
o primeiro lugar na lista de maiores litigantes do TST. Em seguida estão a
Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Brasil S. A., a Petróleo Brasileiro
S. A. (Petrobras) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Em sexto e sétimo lugares, o ranking traz dois
bancos privados, o Itaú Unibanco S. A. e Banco Santander S. A., seguida de dois
fundos de pensão: a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Fundação
Petrobras de Seguridade Social (Petros).
Fonte: TST
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