Representantes das centrais sindicais saíram preocupados
da reunião que tiveram com o presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diante da possibilidade de vir a ser votado dentro de 30 dias o Projeto
de Lei (PL) 4.330, referente à regulamentação das atividades de terceirização. A ideia é incluir a
matéria entre as prioridades, mobilizações e conversas dos dirigentes sindicais
com os parlamentares nos próximos dias e ampliar a discussão sobre o tema no
Congresso.
“Se
não houver uma discussão aprofundada, direitos trabalhistas conquistados há
anos correm sério risco”, enfatizou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre,
que participou do encontro. Segundo
ele, o texto tem vários pontos criticados pelos representantes dos
trabalhadores, que pedem um período mais extenso para debater a matéria no
Congresso.
“Do jeito que
o projeto está, o mês de março, apenas, é muito curto para discutir a matéria”,
enfatizou o dirigente, acrescentando que a comissão permanente da CUT
encarregada de discutir o PL deve se reunir em breve para tratar do assunto.
Aviso
do STF
O argumento
apresentado por Eduardo Cunha foi de que ele foi chamado pelo presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para falar sobre o
projeto, uma vez que, se o Congresso não retomar a tramitação da matéria e
concluí-la em tempo hábil, o tribunal deverá julgar ação referente ao tema. “Sabemos que o Congresso votar a matéria é bem melhor do que a decisão
sair do Judiciário, porque no Congresso temos mais espaço para negociar. Mas
para isso precisamos ter liberdade de fazer um bom debate”, afirmou Sérgio Nobre.
O deputado
Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, presidente licenciado da Força
Sindical, disse que tal possibilidade pegou as centrais sindicais de surpresa e
que a tramitação precisa ser retomada "com os pontos muito bem
negociados”.
O parlamentar
afirmou que a inclusão da matéria na pauta da Câmara pode estar relacionada a
pressão que esteja sendo feita ao STF, diante das cobranças à Petrobras para
pagamento dos trabalhadores das empresas fornecedoras que prestam serviços à
estatal, neste período de crise.“Deixamos
claro que vamos contribuir para a tramitação, mas queremos um prazo que permita
levar o projeto a ser bem discutido”, frisou.
Eduardo Cunha
disse que, independentemente de concordar com o conteúdo do texto, considera
necessário dar andamento à sua tramitação. O PL 4.330/04 aguarda, atualmente, análise da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, assim que for votado lá,
será encaminhado para o plenário. Cunha
afirmou que, se houver dificuldades na CCJ, pode liberar a matéria para ser
apreciada direto no plenário da casa, para evitar atrasos.
A
tramitação tem sido considerada polêmica e vista como retrocesso pelas centrais
sindicais. Entre os itens objetos de maior de discussão,
estão a permissão para que toda e qualquer atividade seja terceirizada (quando
a maioria das entidades e inclusive magistrados trabalhistas defendem que haja
terceirização apenas da atividade-meio e não da atividade-fim), criação de um
sistema paralelo de sindicalização e a liberação da responsabilidade solidária
da empresa tomadora – no caso, se a empresa responsável pelo serviço não
cumprir as obrigações trabalhistas.
Fonte: Rede Brasil Atual
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