Pauta tradicional dos empregados, o aumento da remuneração das contas do
FGTS tem conquistado um apoio maior, ainda que cauteloso, do setor
patronal. Hoje, o reajuste é feito pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano,
mas essa conta tem resultado, há 15 anos, em perda do poder de compra dos
recursos dos trabalhadores no fundo.
O principal indício do humor mais favorável a uma melhor remuneração foi a menção ao tema no aniversário do Conselho Curador do FGTS, no dia 9 de dezembro, por uma representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no grupo técnico que assessora os conselheiros.
considerada a principal liderança técnica da bancada patronal no Conselho, a assessora defendeu uma "melhora na remuneração do fundo".
Para uma fonte do setor da construção civil - que pediu anonimato por não estar autorizada a falar sobre o assunto -, a assessora expressou um sentimento coletivo da indústria, embora não seja a representante formal do setor no Conselho.
"Essa é uma reivindicação importante, tem de certa forma apoio dos empresários e o governo terá de administrar", diz a fonte, que defende a mudança como forma de estimular o trabalhador a deixar os recursos no Fundo mesmo quando tem a possibilidade de sacá-los.
Premturo dizer se é contra ou a favor', diz fonte do governo
No governo, não há uma posição fechada, mas o debate é visto com cautela, segundo uma fonte com alto conhecimento do FGTS e que pediu anonimato.
"Antes de qualquer posicionamento do governo federal temos de discutir todas as consequências de um possível aumento", diz a fonte. "Seria prematuro falar de um posicionamento contrário ou a favor do governo ou do Conselho Curador."
Presidente do Conselho Curador, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, não quis conceder entrevista para esta reportagem. Posição semelhante adotaram os representantes dos ministérios da Fazenda e das Cidades.
Baixa remuneração gera avalanche de ações
Desde 1991, as contas do FGTS são corrigidos pela TR, mais juros 3%. A partir de 1999, entretanto, a taxa, que é definida pelo Banco Central, passou a perder para a inflação, o que na prática significa perda do poder real de compra. Pelas contas do Instituto FGTS Fácil, o prejuízo aos trabalhadores acumulado no periodo chega a R$ 238,5 bilhões.
Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária. A partir daí, milhares de trabalhadores - com apoio de sindicatos, associações e escritórios de advocacia - passaram a procurar a Justiça para pedir a troca da TR por um indicador que reflita a inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em fevereiro de 2014, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todas as ações sobre o tema, havia 50 mil processos do tipo - a Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do FGTS, recusou-se a fornecer uma atualização. O banco vinha vencendo a maioria, mas perdeu alguns - inclusive após o bloqueio do STJ.
A palavra final, entretando, deverá caber ao STF, onde o caso chegou também em fevereiro de 2014 a partir de uma ação do partido Solidariedade, de oposição. O processo, que está sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso, não tem movimentação desde setembro.
Fonte:IG
O principal indício do humor mais favorável a uma melhor remuneração foi a menção ao tema no aniversário do Conselho Curador do FGTS, no dia 9 de dezembro, por uma representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no grupo técnico que assessora os conselheiros.
considerada a principal liderança técnica da bancada patronal no Conselho, a assessora defendeu uma "melhora na remuneração do fundo".
Para uma fonte do setor da construção civil - que pediu anonimato por não estar autorizada a falar sobre o assunto -, a assessora expressou um sentimento coletivo da indústria, embora não seja a representante formal do setor no Conselho.
"Essa é uma reivindicação importante, tem de certa forma apoio dos empresários e o governo terá de administrar", diz a fonte, que defende a mudança como forma de estimular o trabalhador a deixar os recursos no Fundo mesmo quando tem a possibilidade de sacá-los.
Premturo dizer se é contra ou a favor', diz fonte do governo
No governo, não há uma posição fechada, mas o debate é visto com cautela, segundo uma fonte com alto conhecimento do FGTS e que pediu anonimato.
"Antes de qualquer posicionamento do governo federal temos de discutir todas as consequências de um possível aumento", diz a fonte. "Seria prematuro falar de um posicionamento contrário ou a favor do governo ou do Conselho Curador."
Presidente do Conselho Curador, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, não quis conceder entrevista para esta reportagem. Posição semelhante adotaram os representantes dos ministérios da Fazenda e das Cidades.
Baixa remuneração gera avalanche de ações
Desde 1991, as contas do FGTS são corrigidos pela TR, mais juros 3%. A partir de 1999, entretanto, a taxa, que é definida pelo Banco Central, passou a perder para a inflação, o que na prática significa perda do poder real de compra. Pelas contas do Instituto FGTS Fácil, o prejuízo aos trabalhadores acumulado no periodo chega a R$ 238,5 bilhões.
Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária. A partir daí, milhares de trabalhadores - com apoio de sindicatos, associações e escritórios de advocacia - passaram a procurar a Justiça para pedir a troca da TR por um indicador que reflita a inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em fevereiro de 2014, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todas as ações sobre o tema, havia 50 mil processos do tipo - a Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do FGTS, recusou-se a fornecer uma atualização. O banco vinha vencendo a maioria, mas perdeu alguns - inclusive após o bloqueio do STJ.
A palavra final, entretando, deverá caber ao STF, onde o caso chegou também em fevereiro de 2014 a partir de uma ação do partido Solidariedade, de oposição. O processo, que está sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso, não tem movimentação desde setembro.
Fonte:IG
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