Um grupo de
entidades sindicais, que tem o apoio da CUT e da UGT (União Nacional dos
Trabalhadores), protocolou, ontem, na Justiça do Trabalho, em Brasília, uma
ação civil pública contra a rede de fast-food Mc Donald's no Brasil, por
violação de direitos trabalhistas. Os sindicalistas acusam a empresa Arcos
Dorados, maior franqueadora do Mc Donald's na América Latina, de praticar
'dumping social', por desrespeitar a legislação trabalhista com o objetivo de
reduzir custos e oferecer preços mais competitivos que os da concorrência. E
pedem que a rede fique proibida de abrir novas unidades caso continue cometendo
irregularidades.
A ofensiva dos
sindicatos brasileiros ocorre num momento em que a matriz americana vem sendo
pressionada por ativistas a aumentar a remuneração de seus funcionários e
seguir o exemplo de grandes varejistas, como o Walmart, que decidiram pagar
mais que o salário mínimo vigente nos Estados Unidos (leia mais ao lado).
Com o apoio
informal da americana União Internacional dos Empregados em Serviços (Seiu, na
sigla em inglês), a ação movida contra a rede de fast-food, que emprega cerca
de 48 mil pessoas no Brasil, vai além da questão salarial e incluiu acusações
de acúmulo e desvio de funções; fraude nos controles de ponto; não recolhimento
do FGTS e prática de "jornada móvel de trabalho", em que o empregado
fica mais de oito horas à disposição da empresa. Em nota, a assessoria de
imprensa do Mc Donald's informou apenas que a empresa ainda não foi notificada.
Entre 2012 e agosto
do ano passado, as entidades sindicais levantaram cerca de 400 processos
trabalhistas contra a multinacional no País inteiro. Essa pesquisa foi feita
por amostragem, o que significa que o número pode ser bem superior a esse. De
lá para cá, o Mc Donald's chegou a assinar termos de ajustamento de conduta com
trabalhadores, com o Ministério Público do Trabalho e com a própria Justiça
mas, com base no levantamento, os sindicalistas afirmam que as irregularidades
não foram corrigidas.
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"Essa empresa
vem violando os acordos de forma sistemática, desrespeitando a legislação
brasileira e a dignidade do trabalhador", diz Moacyr Roberto Tesch
Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e
Hospitalidade (Contratuh), que é a entidade autora da ação junto com o
Sinthoresp, representante dos funcionários de fast-food em São Paulo.
"Diferentes níveis de entidades sindicais decidiram se unir porque o
descumprimento das regras trabalhistas ocorre em todo o território
nacional", diz Antônio Carlos Lacerda, coordenador jurídico do Sinthoresp.
Essa é a primeira
mobilização nacional contra a rede de fast-food no País, mas, regionalmente, a
empresa já vem enfrentando processos. O mais emblemático terminou em março de
2013 com a decisão da Justiça de Pernambuco que obrigou a rede a pagar uma
indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo. A empresa foi acionada,
na ocasião, por obrigar funcionários a fazer a jornada móvel e consumir apenas
lanches do McDonald's no horário das refeições.
Agora, os sindicatos
pedem, liminarmente, que a Justiça dê um prazo para que a rede corrija as
irregularidades sob pena de ficar proibida de abrir novas unidades no País. No
processo conjunto em que acusa o Mc Donald's de 'dumping social', os
trabalhadores também pedem ressarcimento por dano moral e pagamento de
indenização, em valores que podem variar de 1% a 30% do faturamento da
companhia.
Fonte: Estadão
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