A OAB
Nacional irá requerer junto à Presidência da República e ao Ministério das
Comunicações, o afastamento do presidente da Anatel, João Rezende. Segundo o
presidente da Ordem, Claudio Lamachia, Rezende não tem mais condições de
permanecer no cargo, pois tem usado a agência como um sindicato de empresas de
telecomunicações. "Sua condição de permanência está absolutamente
comprometida com o que temos visto atualmente", afirmou.
Lamachia
participou nesta segunda-feira, 6, de reunião do Conselho de Comunicação
Social, órgão de interligação entre o Congresso e a sociedade civil. No evento,
o presidente da OAB criticou manifestações recentes do presidente da Anatel,
para quem as empresas de telecomunicação poderiam limitar os dados em planos de
internet banda larga ou criar franquias.
"Uma
das maiores responsáveis pela falta de investimento em internet é a Anatel.
Deveria regular mercado e não regula. Deveria agir de forma coerente e age como
se fosse um sindicato a serviço de empresas de telecomunicação. A leniência com
que trata as empresas é inaceitável", disse Lamachia.
Segundo o
presidente da OAB, a declaração do presidente da Anatel, de que a era da
internet ilimitada chegou ao fim, é desastrosa. "Se alguma coisa terminou
foi a Anatel, porque não é aceitável que o presidente de uma agência reguladora
se comporte dessa forma. Como vamos aceitar situação como essa? Isto alargará
as diferenças sociais no Brasil, porque quem não tem condições de contratar
franquias extras ficará alijado. Isto apenas trará mais lucro às empresas e não
observará o que é fundamental, que é o respeito ao Marco Civil da Internet, lei
federal que veio para democratizar o acesso à rede", explicou.
O
presidente da OAB também lembrou que a limitação ao acesso à internet
prejudicará o trabalho de milhares de advogados, que militam por meio do
Processo Judicial Eletrônico. "Cerca de 50% dos municípios brasileiros
sequer têm acesso à banda larga. Ter acesso à Justiça é direito constitucional
de todos os cidadãos. Essa decisão impacta em muito a vida das pessoas",
explicou. Vários membros do Conselho de Comunicação Social elogiaram a atitude
da OAB em defesa dos consumidores.
A Ordem,
lembrou, também atuará contra o desvio de função dos fundos de investimento de
telecomunicações. O Conselho Federal aprovou, em sua última sessão, o
ajuizamento de ação civil pública requerendo que a União aplique corretamente a
verba dos fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust), de
Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e de Fiscalização das
Telecomunicações (Fistel). Também sugeriu a instalação de uma CPI para
investigar o uso do dinheiro de fundos de telecomunicações.
Fonte:
Estadão Conteúdo
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