Uma empresa
do ramo de confecções foi condenada a pagar multa de R$ 6 milhões ao Fundo
de Amparo do Trabalhador (FAT) por submeter trabalhadores a condições análogas
á escravidão. A decisão é da juíza Adriana Prado Lima, da 54ª Vara do Trabalho da capital
paulista, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em
2014. Cabe recurso.
Do total, R$ 4 milhões se referem aos
danos morais coletivos e R$ 2 milhões ao dumping social provocado pela prática, que
ocorre quando uma empresa se beneficia da precarização do trabalho para
praticar concorrência desleal.
Além da multa,
diz a decisão, a empresa, dona da marca M.Officer, deverá garantir um
ambiente de trabalho saudável e direitos trabalhistas, como piso salarial e
registro em carteira. A empresa também não poderá permitir a exploração do
trabalho de menores, a retenção de documentos, a execução de trabalhos forçados
ou se aproveitar da vulnerabilidade social e econômica dos trabalhadores para
reduzir custos.
A ação foi
proposta depois que oito bolivianos foram encontrados em condições consideradas
degradantes em uma oficina que fazia roupas para a marca. O MPT argumentou que
peças eram produzidas por trabalhadores que cumpriam jornadas exaustivas
em ambiente degradante. O órgão ainda relacionou o caso ao tráfico de pessoas.
Segundo o
MPT, a empresa usava empresas intermediárias para subcontratar o serviço de
costura, feito em grande parte por imigrantes em oficinas clandestinas, sem
qualquer direito trabalhista. Em um desses locais, diz relata a ação, os
trabalhadores ganhavam entre R$ 3 e R$ 6 por peça produzida e cumpriam jornadas
médias de 14 horas.
Ainda de
acordo com a ação, os seis bolivianos pouco falavam português e viviam com
suas famílias no mesmo local de trabalho, costurando em máquinas próximas a
fiação exposta, botijões de gás e pilhas de roupas. Alguns afirmaram ainda
estar pagando pela passagem ao Brasil com o “salário” recebido pelas peças
costuradas — o que, segundo o MPT, poderia ser indício de tráfico de pessoas
para fins de trabalho.
Fonte:
Assessoria de Imprensa do MPT
Nenhum comentário:
Postar um comentário