. Por Ricardo Gebrim, no jornal
Brasil de Fato
Nos
últimos dez dias, três importantes decisões do Supremo Tribunal Federal - que
sequer estavam pautadas ou aguardavam julgamento há vários anos - acarretaram
graves derrotas à classe trabalhadora, numa movimentação que se combina com a
ofensiva do governo golpista.
A
rapidez dessa escalada é impressionante. No dia 14 de outubro, o ministro
Gilmar Mendes, através de uma medida cautelar, suspendeu a Súmula 277 do
Tribunal Superior do Trabalho. Até então, as cláusulas de um acordo coletivo
ficavam incorporadas ao contrato individual de trabalho até um novo acordo ou
convenção coletiva. Isso é chamado de ultratividade. Sem isso, quando termina o
prazo do acordo coletivo, os trabalhadores ficam desamparados, perdem seus
direitos anteriormente conquistados e são chantageados pelo patrão para
rebaixarem suas conquistas em troca daquilo que já tinham assegurado antes. Não
havia nenhuma polêmica jurídica a respeito desta súmula. Porém, acabar com a
"ultratividade" é um pressuposto fundamental para aprovar o projeto
do "negociado acima do legislado", um dos principais ataques aos
direitos dos trabalhadores, que deverá ser votado pelo Congresso Nacional nos
próximos meses.
No dia
26 de outubro foi a vez de o STF considerar ilegal a chamada
"desaposentação", isto é, a possibilidade de o aposentado pedir
revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir com a
Previdência Social. A questão aguardava julgamento desde 2011, mas ganhou
urgência na medida em que o tema pairava como um perigo aos que desejam
acelerar a chamada "Reforma da Previdência". O governo golpista e o
mercado financeiro comemoraram a decisão.
Já no
dia 27 de outubro, o STF ataca gravemente o direito de greve dos servidores e
empregados públicos. Determinam a obrigação de realizar o desconto dos dias
parados durante a greve, desde o início, independentemente do desfecho. A
medida ocorre às vésperas da convocação de uma greve geral pelas principais
centrais sindicais.
Para o
próximo dia 9 de novembro já está pautado o julgamento no STF de um processo
que pode autorizar a terceirização, sem o desgaste da aprovação do projeto que
aguarda a votação no Senado. Pretendem discutir a constitucionalidade da Súmula
331 do Tribunal Superior do Trabalho.
Afronta à Constituição
Além
disso, a presidenta do STF, ministra Carmen Lúcia, convocou as Forças Armadas
para discutir um plano emergencial para a área de segurança pública. Uma clara
afronta à Constituição Federal, realizada por quem deveria zelar por sua
aplicação.
Recordemos
que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou a
reclamação dos advogados de Lula contra o juiz Sergio Moro, afirmou claramente
que "a Operação lava Jato não precisa seguir as regras dos processos
comuns". Como o ágil STF lidará com esta verdadeira proclamação de um
Estado de Exceção?
Como
explicar todas estas medidas, realizadas com uma surpreendente velocidade, em
perfeita consonância com os planos do governo golpista? É apenas o
conservadorismo da alta classe média da qual provêm os magistrados? São
pautados pela mídia? São frutos da capacidade de articulação do ministro Gilmar
Mendes? Já são resultados da reunião entre Henrique Meirelles e a presidenta do
STF Carmen Lucia? Ou será apenas uma série de coincidências?
Afinal,
como entender o papel do Supremo Tribunal Federal, de grande parte do Poder
Judiciário e do Ministério Público nesta nova ofensiva neoliberal sem cair numa
teoria conspiratória?
"O
controle político da Suprema Corte é crucial para garantir impunidade dos
crimes cometidos por políticos hábeis. Ter amigos na Suprema Corte é ouro
puro". A frase é de Liliana Ayalde, que era embaixadora dos Estados Unidos
no Paraguai, quando ocorreu o golpe contra o presidente Fernando Lugo. Ela foi
transferida ao Brasil, em dezembro de 2013, quando a Operação Lava Jato começa
a ganhar relevância e permaneceu até a consumação do golpe contra a presidenta
Dilma. Talvez apenas outra coincidência.
* Ricardo Gebrim é da direção
nacional da Consulta Popular, organização que integra a Frente Brasil Popular.
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