Projeto de diluição do FGTS na folha de salários tem sua primeira derrota

Comissão de Trabalho rejeitou projeto que faculta recebimento do FGTS em folha de pagamento



O que houve?

A Comissão de Trabalho (CTASP) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta 4ª feira (9/11) o Projeto de Lei (PL) 2308/2015, que altera a Lei 8.036/1990, para possibilitar que o trabalhador opte pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de FGTS.

O relator da proposta na Comissão foi o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que apresentou parecer pela rejeição do projeto. De acordo com o deputado o FGTS é um patrimônio do trabalhador, muito usado no financiamento de importantes investimentos e que deve ser preservado.

O projeto é de autoria do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).

Próximos passos

A proposta ainda deverá tramitar pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJC), que deverá analisar a constitucionalidade da matéria.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, dispensada a apreciação pelo Plenário da Câmara, salvo recurso interposto por 1/10 dos deputados (52).



Fonte: Victor Zaiden – Relações Institucionais da CNTC.