terça-feira, 18 de outubro de 2016

Diretoria da CNTC participa de reunião técnica sobre pauta trabalhista do Congresso Nacional


O debate sobre a reforma trabalhista pretendida pelo governo Temer ocorre nesta terça-feira na sede da CNTC em Brasilia..
Entre os temas que abordados  na reunião técnica estão: Reforma Previdenciária, Reforma Trabalhista e Terceirização.
A série de mudanças que o governo do presidente Michel Temer quer implementar na Previdência Social deverá ser enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Inicialmente, o presidente havia prometido que mandaria o projeto de reforma antes do primeiro turno das eleições municipais, que ocorreram no dia 2.
O governo quer estabelecer idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. Atualmente, pelo INSS, o trabalhador pode se aposentar de duas formas. Uma delas é pela regra da idade mínima, que é de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres, com contribuição de 15 anos. A outra opção é pelo tempo de contribuição -sem idade mínima. Neste caso, são 35 anos para os homens e 30 para as mulheres. O servidor público, para ter direito à aposentadoria, tem que ter, no caso dos homens, idade mínima de 60 anos e 35 de contribuição. Para mulheres, idade mínima de 55 anos e 30 de contribuição.

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