O Uruguai vai pedir uma reunião do Mercosul sobre a
reforma trabalhista do Brasil, aprovada pelo Congresso no mês passado,
considerada por Montevidéu um risco às regras de competitividade do bloco.
A reforma “preocupa o Uruguai porque é uma maneira
de competir com base na retirada de direitos trabalhistas, coisa que sempre
tentamos evitar”, apontou o chanceler Rodolfo Nin Novoa em declarações
divulgadas pela Presidência.
O ministro explicou que o Uruguai pediu uma reunião
de avaliação pelo Mercosul, composto ainda por Brasil, Argentina e Paraguai, no
âmbito da Declaração Sócio-Laboral assinada pelos sócios em 2015.
Em função do documento, o Uruguai vai pedir uma
reunião especial do bloco. Montevidéu considera que a nova legislação
brasileira afeta os direitos dos trabalhadores e, por consequência, as regras
de
Competitividade dentro do bloco
“Vamos pedir uma reunião que está no âmbito da
Declaração Sócio-Laboral, que estabelece que duas vezes por ano uma comissão
administradora precisa se reunir”, adiantou Nin Novoa.
“Não vamos imiscuir na legislação interna dos
países, mas queremos marcar preocupações, porque assim vai ser bem difícil
competir”, garantiu.
“O salário dos trabalhadores não pode ser a variável
de ajuste para a competição nos mercados”, resumiu.
Pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário,
seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas
relativas à segurança e saúde do trabalhador não poderão entrar na negociação.
A nova legislação trabalhista faz parte de um
arsenal de reformas macroeconômicas, junto ao teto estabelecido para o gasto
publico durante o prazo de vinte anos e a tentativa de reforma da previdência,
o projeto que enfrenta a maior resistência.
Fonte: G1
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