Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) divulgaram esta semana uma declaração reclamando dos cortes orçamentários
sofridos pelos tribunais trabalhistas. Eles apontam que a previsão para 2017 é
que os valores destinados às cortes sejam ainda mais baixos.
A carta afirma que a Justiça do Trabalho é um “poderoso
instrumento de distribuição de renda”. Essa é, justamente, uma das principais
reclamações feitas por críticos das cortes trabalhistas: para muitos, as
decisões ignoram o Direito a pretexto de buscar a distribuição de renda.
No documento, a categoria demonstra estar preocupada com a
escalada de críticas contra o excessivo “paternalismo” da Justiça do Trabalho,
que apontam que esse braço do Judiciário hoje promove o desemprego no país.
Empresários queixam-se de que a prova para o julgamento foi substituída pelo
critério do “livre convencimento” do juiz. Empresas estrangeiras, que adotam no
Brasil o contrato idêntico ao que usam na Europa, afirmam que lá vencem mais de
90% das disputas e que o número se inverte aqui.
Fonte: Consultor Jurídico
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