A proposta de reforma
da Previdência que o governo do presidente em exercício Michel Temer vai enviar
ao Congresso pode prever a adoção da idade mínima para aposentadoria em duas
etapas. Ao final delas, o trabalhador precisará ter completado 70 anos para ter
direito ao benefício integral. Num primeiro momento, está cristalizada a idade
mínima de 65 anos para homens e um pouco menos para as mulheres (provavelmente,
62). O período de transição para adoção da medida será de 15 anos para eles e
um tempo maior, ainda não estipulado, para elas.
Depois de instituída a
idade mínima de 65 anos, haverá um intervalo de dez anos sem mudança na
exigência e, em seguida, será fixada a nova faixa de idade, de 70 anos para
ambos os sexos, mas com período de transição maior para as mulheres. “Assim,
teríamos uma reforma para os próximos 40 anos”, afirma um integrante do governo
que acompanha as negociações.
Por determinação de
Temer, além das mulheres, os professores também terão um período maior para
transição. “Seria uma amostra de maior consideração com a educação”, afirmou um
interlocutor do presidente. Atualmente, os professores podem se aposentar
comprovando 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres) de contribuição.
De acordo com estudos
de técnicos do governo que estão embasando a proposta de reforma, nos cenários
mais otimistas, com a aprovação de uma idade mínima pelo Congresso Nacional, o
gasto geral com Previdência se estabilizaria em torno dos atuais 8% do PIB por
uma década.
Mas, depois, voltaria a
crescer, até atingir quase 10% do PIB em 2040 e 14% do PIB em 2060. Por isso, a
ideia é aumentar novamente a idade mínima depois de um período “congelada” em
65 anos.
Antes das eleições. O
Estado apurou que a primeira versão da proposta de emenda à Constituição (PEC)
está pronta e “em linha com a urgência que o assunto merece”, segundo um
integrante da equipe econômica. O texto deverá ser encaminhado ao Congresso
depois da votação definitiva do impeachment da presidente Dilma Rousseff e
antes das eleições municipais. O grupo de trabalho composto pelos Ministérios
da Fazenda, Planejamento, Trabalho e Casa Civil tem um novo encontro na próxima
semana.
Ainda está em
negociação estipular um piso para as aposentadorias por invalidez, que podem
deixar de ter benefício integral. O governo também pretende impedir o acúmulo
no recebimento de aposentadoria e de pensão por morte. Michel Temer orientou
que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos devem seguir as
mesmas regras, embora com institutos separados.
Também estão em
discussão mecanismos para aumentar as receitas previdenciárias, principalmente
da previdência rural, responsável pela maior parte do rombo previdenciário.
O governo prepara uma
comunicação mais efetiva sobre o assunto com a sociedade para mostrar a
importância do endurecimento nas regras para a sustentabilidade do sistema.
Pelas contas oficiais, o rombo da Previdência – que fechou em R$ 86 bilhões em
2015 – deve alcançar R$ 180 bilhões em 2017 e, em breve, não caberá no
Orçamento-Geral da União.
Negociação. A proposta
de reforma da Previdência vai ser enviada ao Congresso depois da aprovação
definitiva do impeachment pelo Senado e antes do início das eleições
municipais. O governo continuará a negociar “com afinco” com os sindicatos e
associações patronais. Caso não haja consenso, o texto seguirá do mesmo jeito
para apreciação dos parlamentares.
Na outra ponta, o grupo
de trabalho também estuda mecanismos para aumentar as receitas previdenciárias,
principalmente para o pagamento da aposentadoria rural.
“Eles participam com
menos de 10% do que recebem. Alguma coisa não está funcionando bem. Estamos
conversando com o setor para saber como vamos reduzir essa diferença”, afirmou
um dos integrantes do grupo.
REGRAS ATUAIS AFETAM
MAIS POBRES
Atualmente, no Brasil,
é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Na prática, os
trabalhadores mais pobres e com pior inserção no mercado de trabalho se
aposentam por idade. A regra diz que é possível se aposentar com 65/60 anos
(homens/mulheres) se o trabalhador tiver 15 anos de contribuição.
Na aposentadoria por
tempo de contribuição, não há fixação de idade mínima, o que é uma raridade no
mundo. A regra diz que é preciso ter 35/30 anos de contribuição. As idades
médias de aposentadoria, neste caso, são de 55/52 anos.
Para os pesquisadores,
essas regras favorecem trabalhadores com maiores níveis de renda, com
trajetória de empregos com carteira assinada mais estável. Com a reforma,
trabalhadores com 50 anos ou mais de idade terão de se enquadrar em uma regra
de transição de 40% ou 50% a mais no tempo que falta para a aposentadoria
integral.
Fonte: Estadão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário