“Aprovar a terceirização do jeito que a Câmara fez é
a mesma coisa que jogar a CLT no lixo”,
afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), replicando parte da Carta de Brasília,
divulgada ao final da audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do
Senado, realizada no último dia 25 de setembro na Câmara do Distrito Federal. O
documento conclama o Senado a analisar "com seriedade" o projeto de
lei que tem como objetivo regulamentar a terceirização.
A Carta de Brasília, aprovada por unanimidade por
centenas de militantes e sindicalistas, foi assinada pelo senador Paim, que é o
relator da matéria na Comissão Especial que analisa o projeto. Paim já adiantou
que seu texto vai defender para os trabalhadores terceirizados os mesmos
direitos garantidos pela legislação trabalhista a quem é contratado diretamente
pelas empresas.
Paim disse que o país passa por um momento em que
existe articulação visando a supressão de direitos sociais, que incluiria
também a tomada do poder "na marra", disse, criticando o texto,
aprovado na Câmara, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas,
inclusive as atividades-fim.
O documento afirma que, nos países onde a
terceirização foi aplicada nas
atividades fim das empresas, houve queda do dinamismo interno da economia e ao
aumento das desigualdades sociais.
A carta também cita que a proposta é
"degradante" para os trabalhadores, pois levou à queda de salários,
supressão de direitos e aumento da jornada nesses países, não servindo sequer
para a queda nas taxas de desemprego.
“Hoje temos 13 milhões de trabalhadores em condição
de semi-escravidão”, denunciou Paim, em referência ao total de terceirizados
atuando no mercado.
O senador gaúcho informou que já tem o compromisso de apoio dos
senadores do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal a seu
relatório. E pediu o apoio das centrais sindicais e dos movimentos sociais
durante a tramitação da proposta pela Casa. Disse que apresentará seu
relatório, mas que ele poderá ser derrotado tanto na comissão quanto em
Plenário.
“Só a pressão da classe trabalhadora pode garantir a
nossa vitória e a manutenção de algumas conquistas históricas”, disse o
parlamentar, que promoveu uma série de audiência públicas, em vários estados do
país para discutir o projeto da terceirização.
Fonte: Blog do Miro
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