quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Centrais sindicais se unem em torno de programa de proteção ao emprego

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e as demais centrais sindicais brasileiras voltam a se reunir  na próxima terça-feira (2 de dezembro), para continuar a discussão do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A ideia é construir uma proposta a ser levada em seguida ao governo Federal e que nada tem a ver com flexibilização, nem qualquer mudança na legislação trabalhista. Ao contrário do que vem sendo divulgado pela mídia tradicional, o programa é uma alternativa para manter o emprego dos trabalhadores em épocas de crise.

Pela proposta, o PPE só pode ser acionado em caso de crise econômica cíclica ou sistêmica que deve ser comprovada pela empresa ao sindicato da categoria e ao governo. Esse problema econômico não pode ser resultado de má gestão ou de flutuações de mercado. Além disso, é preciso haver acordo entre a empresa e o sindicato, balizado pelo governo e, obrigatoriamente, aprovado em assembleia pelos trabalhadores.



A proposta de PPE que está em discussão entre as centrais e o governo trata de medidas que impedem demissões em momentos de crise, com alternativas que permitirão às empresas se reposicionarem frente a dificuldades conjunturais comprovadas, ao mesmo tempo em que mantêm os empregos.


Durante a vigência do programa, o contrato dos trabalhadores não é interrompido, portanto, as contribuições ao FGTS e ao INSS continuam garantidas. Além disso, o PPE só pode comprometer em até 30% da renda dos trabalhadores e no período de vigência do programa, a empresa tem de reduzir a distribuição de lucros aos executivos e acionistas.

Documento elaborado pelas centrais consta, entre outros dados, um diagnóstico completo sobre a evolução das despesas com o Seguro Desemprego (SD), um diagnóstico sobre a evolução das receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e as propostas apresentadas pelos representantes dos trabalhadores para promover a sustentação de novos paradigmas à promoção de trabalho, proteção do trabalhador e incremento da produtividade.


Fonte: sites da Cut e da UGT

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