A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e as demais centrais
sindicais brasileiras voltam a se reunir na próxima terça-feira (2 de dezembro), para
continuar a discussão do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A ideia é
construir uma proposta a ser levada em seguida ao governo Federal e que nada
tem a ver com flexibilização, nem qualquer mudança na legislação trabalhista. Ao
contrário do que vem sendo divulgado pela mídia tradicional, o programa é uma
alternativa para manter o emprego dos trabalhadores em épocas de crise.
Pela
proposta, o PPE só pode ser acionado em caso de crise econômica cíclica ou
sistêmica que deve ser comprovada pela empresa ao sindicato da categoria e ao
governo. Esse problema econômico não pode ser resultado de má gestão ou de
flutuações de mercado. Além disso, é preciso haver acordo entre a empresa e o
sindicato, balizado pelo governo e, obrigatoriamente, aprovado em assembleia
pelos trabalhadores.
A proposta de PPE que
está em discussão entre as centrais e o governo trata de medidas que impedem
demissões em momentos de crise, com alternativas que permitirão às
empresas se reposicionarem frente a dificuldades conjunturais comprovadas, ao
mesmo tempo em que mantêm os empregos.
Durante a
vigência do programa, o contrato dos trabalhadores não é interrompido,
portanto, as contribuições ao FGTS e ao INSS continuam garantidas. Além disso, o PPE
só pode comprometer em até 30% da renda dos trabalhadores e no período de
vigência do programa, a empresa tem de reduzir a distribuição de lucros aos
executivos e acionistas.
Documento elaborado pelas centrais
consta, entre outros dados, um diagnóstico completo sobre a evolução das
despesas com o Seguro Desemprego (SD), um diagnóstico sobre a evolução das
receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e as propostas apresentadas
pelos representantes dos trabalhadores para promover a sustentação de novos
paradigmas à promoção de trabalho, proteção do trabalhador e incremento da
produtividade.
Fonte: sites da Cut e da UGT
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