Enquanto
o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, marcou posição pelo envio o quanto antes
de uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional, o ministro da
área, Miguel Rossetto, defendeu que não há urgência para mudar as regras a
toque de caixa e rejeitou a necessidade de mudanças por conta da recessão
econômica.
“Temos de separar um problema
conjuntural, causado pelo ambiente recessivo e aumento do desemprego, de um
debate de médio e longo prazos”, afirmou Rossetto ao Estado. “O mais importante
é assegurar: não haverá surpresas. Estamos falando da expectativa de milhões de
brasileiros.”
No Ministério da Fazenda, a ideia é
que o governo apresente no próximo encontro do fórum que reúne empresariado e
centrais sindicais as linhas gerais de um modelo que unificará as regras para
se aposentar no Brasil. Pela proposta, não haverá diferença entre as exigências
nos regimes urbano, rural e público. Deixarão de existir regras distintas para
homens e mulheres. O Brasil passaria a ter idade mínima para aposentadoria, de
65 anos. Atualmente, o País é um dos poucos no mundo que não tem a exigência. A
transição, porém, pode ser feita com gradualismo da regra atualmente em vigor,
85/95 pontos (correspondentes à soma da idade e do tempo de contribuição).
A resistência de Rossetto, ligado às
centrais sindicais, à reforma pode retardar o envio da proposta ao Congresso.
No entanto, segundo interlocutores da presidente Dilma Rousseff, é uma decisão
de governo. Ela, inclusive, ignorou a recomendação do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva de que não era recomendável, por ora, tocar nesse vespeiro.
Nesta terça-feira, 2, em sessão do
Congresso, Dilma disse que o governo está aberto para ouvir sugestões da
proposta de reforma da Previdência, que deve ser enviada ainda no primeiro
semestre. “Devemos lembrar
que em um momento de crise surge a possibilidade de construir soluções
duradouras. A reforma da Previdência não é medida em benefício do atual
governo, seu impacto é uma questão do Estado brasileiro, de médio e longo
prazos”, discursou.
Segundo ela, a proposta para aprimorar
as regras de aposentadoria por idade e tempo de contribuição será “exequível e
justa”, respeitará os direitos adquiridos e elevará expectativa de direitos.
“Não vamos retirar nenhum direito dos brasileiros”, prometeu a presidente.
O Ministério do Trabalho e da
Previdência Social não vê “descontrole das despesas”, mesmo assim, estuda
formas de aumentar a receita, como o fim da isenção do pagamento da
contribuição previdenciária para exportadores.
O consultor de orçamento da Câmara,
Leonardo Rolim, concorda que é preciso acabar com os “ralos” que diminuem as
receitas da Previdência. No entanto, segundo ele, se o governo decidir acabar
com o benefício para o agronegócio, terá de pôr fim também na isenção que a
indústria usufrui. “O governo vai tirar a isenção da indústria, dos
queridinhos? O Brasil adora ter dois pesos e duas medidas. Ou tira de todo
mundo ou deixa para todo mundo.”
Fonte: UGT
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