No ano passado, aumentou em 17% o número de
companhias que devem dinheiro ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Hoje, constam nessa lista 205 mil pessoas jurídicas.
O crescimento é decorrência da crise econômica,
afirma Anelize de Almeida, diretora do departamento de dívida ativa da
Procuradoria-Geral da Fazenda.
“Tanto o número de devedoras como o valor inscrito
em dívida do FGTS devem ter uma nova alta em 2016, porque essa consequência da
crise vai se aprofundar.”
A Procuradoria da Fazenda tomar medidas para cobrar
das empresas que devem ao fundo. Em 2015, já houve iniciativas, como a
divulgação de nomes de devedores, para constrangê-los.
Em 2016, o órgão vai passar a cruzar dados com
outras instâncias governamentais -por exemplo, com o Denatran, para averiguar
se uma empresa que possui dívidas com o FGTS tem automóveis quitados em seu
nome.
Outra medida é uma classificação das grandes dívidas
de acordo com a capacidade da empresa de quitar o saldo negativo junto ao
fundo.
Diante da queda na arrecadação, o governo passou a
abordar a dívida do FGTS de maneira mais gerencial e pragmática, diz Almeida.
“O ministro Nelson Barbosa solicitou uma
apresentação dos nossos planos concretos [para ir atrás dos devedores]. Nós não
podemos tentar uma ação mais agressiva se não tivermos apoio político do
ministério.”
Calote
com consequências
Deixar de recolher os valores do FGTS traz
consequências tanto trabalhistas como tributários, afirmam advogados dos
setores.
O empregado que não tem seu fundo depositado pode
entrar na Justiça com ações de rescisão indireta -uma modalidade de demissão
solicitada pelo trabalhador, sem que ele perca direito às verbas rescisórias. As
devedoras podem ser inscritas na dívida ativa da União e enfrentar problemas
para fazer contratos com órgãos públicos.
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