O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou a luta da
entidade pela correção da tabela de Imposto de Renda. O advogado disse que, ao
manter a tabela defasada, o governo disfarça o aumento da carga tributária.
“Hoje o cidadão brasileiro já paga muito em termos de carga tributária,
mas não recebe como deveria diversas políticas públicas básicas como saúde,
educação e segurança. Agora, além disso, está sendo penalizado com a não
correção da tabela do Imposto de Renda, ou seja, isto é uma forma disfarçada de
aumento da carga tributária”, explicou Lamachia.
A OAB aguarda o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade no
STF em que pede a correção da tabela nos últimos 20 anos com base na inflação
do período.
O governo diz não haver brecha no Orçamento para a correção do Imposto
de Renda. A inflação em 2015 chegou a 10,67%, mas os limites de isenção e
dedução continuam os mesmos.
A OAB Nacional é autora da ADI 5.096, que busca que o cidadão brasileiro
pague menos Imposto de Renda (IR). Na ação a Ordem justifica que a não correção
da tabela de incidência do IRPF de acordo com a inflação culminou na redução da
faixa de imunidade, fazendo com que um número elevado de contribuintes passasse
a estar sujeito à incidência do tributo mesmo sem um aumento de salário que
excedesse a correção dessa renda pelo índice real de inflação.
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação divulgou estudo que
mostra que, se o governo corrigisse a tabela de acordo com a inflação de 2015,
o cidadão poderia ter redução de até 60% no valor do imposto que pagará em
2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário