A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio realizou na primeira semana de outubro (4 e 5) em Brasília, o ‘Seminário Nacional CNTC - Reforma Trabalhista: impactos da lei e ações para o seu enfrentamento’. O último dia reuniu advogados trabalhistas, representantes do Ministério Público e magistrados do Trabalho, que debateram temas específicos, em seis grupos de trabalho.
Levi fala na abertura do Seminário
O Seminário foi aberto na quarta-feira (4) pelo presidente Levi Fernandes Pinto, que destacou: “Este é um momento histórico pra se discutir novos rumos do Direito do Trabalho. Estamos prontos pra lutar, nos manteremos unidos e fortes na busca e garantia dos direitos trabalhistas”.
Para Luiz Carlos Motta, presidente da Federação da categoria no Estado de SP e 2º vice da CNTC, eventos como esse orientam o sindicalismo ante a reforma. Ele diz: “Estamos nos preparando pra quando ela entrar em vigor, dia 11 de novembro. Os palestrantes foram unânimes em apontar que a nova lei retira direitos. Os dirigentes, com suporte dos nossos Jurídicos, não vão deixar que ela contamine as Convenções Coletivas", observa.
O Seminário contou com mais de 700 participantes
Segundo Motta, é salutar o avanço do debate em torno da edição da - ainda incerta - medida provisória, que poderá corrigir pontos mais drásticos da Lei 13.467/17. “Não estamos pensando em medida provisória. Porém, se ela vier, nos adaptaremos, mas já temos um caminho a seguir", diz.
No primeiro dia de Seminário, sindicalistas e estudantes de Direito acompanharam palestras com grandes nomes do cenário jurídico. O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, foi o primeiro a falar. Ele mostrou que a nova lei trabalhista suprime direitos garantidos, que as entidades de classe terão que enfrentar.
“A lei prevê redução de direitos. Os Sindicatos terão de se unir à categoria pra impedir o retrocesso e não servir ao capital. A lei não tem interesse em aperfeiçoar o sistema, mas sim enfraquecer o movimento sindical com o fim do custeio”, enfatiza.
Para o juiz do Trabalho de Jundiaí (SP), Jorge Souto Maior, “a lei, patrocinada pelos grandes conglomerados econômicos, foi elaborada entre quatro paredes e visa deixar a classe trabalhadora de joelhos”.
Documento - O resultado do Seminário será editado em documento que a CNTC deverá massificar na base trabalhadora, distribuir ao sindicalismo e entregar a autoridades dos Três Poderes.
Mais informações: www.cntc.org.br
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