Empresas já colocam até anúncio em jornal para contratar pela jornada intermitente
Entra em vigor no próximo dia 11 de novembro um dos maiores retrocessos na área trabalhista de que se tem notícia. Três meses após a aprovação no Congresso Nacional e a sanção do presidente da república, a reforma trabalhista vai permitir, de pronto, que o trabalhador brasileiro ganhe menos de um salário mínimo por mês, coisa que já mais aconteceu no país com o advento da CLT.
Isso deverá acontecer com os trabalhadores que forem contratados pela jornada intermitente, aquele regime que permite ao patrão registrar o empregado para utilizar a sua mão de obra e só quando lhe for conveniente, pagando apenas pelas horas trabalhadas.
Esse mecanismo já está levando algumas empresas a oferecerem, via anúncios em jornais, vagas de trabalho intermitente. As empresas oferecem serviços nas áreas mais diversas, mas com enquadramento do trabalhador na jornada intermitente. “É a volta da escravidão”, ressalta o senador Paulo Paim (PT-RS).
Imagine essa realidade: uma empresa oferece vaga com regime intermitente pagando R$ 4,45 por hora numa jornada de cinco horas, mas apenas para trabalhar sábados e domingos. No final do mês, o trabalhador receberá um salário de R$ 222.50. Vai ter muito emprego nessas condições e ao estar registrado num trabalho intermitente, mesmo recebendo essa miséria, o trabalhador não entrará nas estatísticas do desemprego. Além aviltar a massa salarial, o mercado produzirá estatísticas positivas com relação aos índices de desemprego no país.
“Nós havíamos alertado que isso iria acontecer. O trabalhador poderá ganhar menos que um salário mínimo. E quem vai garantir que ele receba 13º salário, férias, Previdência Social e FGTS? Se hoje não existem fiscais suficientes para autuar aqueles que exploram a mão-de-obra de forma indevida, imagine com o trabalho intermitente”, destacou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Este é apenas um detalhe da reforma trabalhista, que traz em seu bojo muito mais maldades do que o trabalhador possa imaginar.
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