Mais trabalhadores podem morrer em acidentes na
construção civil em decorrência de decisões a serem tomadas nas próximas
semanas pela Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ)
afirmou que votará até março um projeto que libera a terceirização, sem passar
pelo senado. Ainda mais liberal do que os projetos em discussão há mais de dois
anos no Congresso, o projeto em questão foi apresentado há 19 anos pelo
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na prática o texto de FHC permite a
liberação irrestrita terceirização, sem a maior parte das regras de proteção ao
trabalhador que estão em debate.
A terceirização como já existe hoje está diretamente
relacionada à maior ocorrência de acidentes fatais no trabalho, apontam estudos
e especialistas. Isso ocorre porque grandes empresas subcontratam empresas
menores, por sua vez menos capacitadas para garantir a proteção de seus
funcionários. “A terceirização mata, discrimina, e desiguala os trabalhadores”,
diz a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi, que coordena projeto de
pesquisa relacionado à prática no Instituto de Economia da Unicamp e é uma das
coordenadoras do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Atingidos pela
Terceirização.
Se aprovada, a lei vai autorizar uma prática
problemática que já existe, mas que é freada pelas contestações na justiça. Com
a liberação, a tendência é que passe a ser disseminada, aumentando os casos de
acidentes. A relação entre terceirização e a morte em serviço é clara em
diversos setores, segundo estudo do Dieese (Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos) feito a partir de relatórios publicados
por empresas. Na Petrobras, por exemplo, 85 dos 99 trabalhadores que morreram
entre 2005 e 2012 eram terceirizados. O mesmo padrão é visto em empresas do
setor elétrico e de celulose. Leia o estudo do Dieese.
A construção civil, o setor que mais mata no país, é
uma das áreas que mais pode ser afetada pela liberação irrestrita da
terceirização. Com menos estrutura que as empresas contratantes, as
subcontratadas deixam os trabalhadores em condições mais frágeis nos canteiros
de obras. Marcos Chaves, 20 anos, morreu ao cair de uma torre elétrica em 2013.
O cabo que o segurava a dez metros do chão se rompeu, e ele não resistiu à
queda. Chaves trabalhava para uma empresa terceirizada da Copel, a Companhia
Paranaense de Energia.
A empresa terceirizada não havia previsto falhas no
sistema, segundo concluiu decisão judicial deste ano. A juíza relatora do caso,
Thereza Cristina Gosdal, afirmou que a companhia elétrica, de “grande poder
econômico”, foi negligente, já que não havia feito a “supervisão correta e
acorde com o perigo da tarefa realizada.”
Fonte: Repórter Brasil.
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