Para os associados do SINCOMAR

A Casa da Vacina em convênio com o Sincomar estará disponibilizando a Vacina contra a Gripe para os associados e seus dependentes no período de 03/04/2017 a 19/04/2017 com o custo de R$85,00. Será exigido apresentação da carteira de identificação social do Sincomar para se vacinar.

Local: Casa da Vacina

Avenida Rio Branco, 941 - Zona 05  Maringá - PR

Fone: 3262-1425

Obs: Crianças com idade inferior a 3 anos deverão tomar a vacina em duas doses. As vacinas para essa faixa etária estará disponível apenas a partir de 05/04/2017.

Veja como os deputados de Maringá votaram no projeto da terceirização, que fere de morte a CLT

                                          Ênio Verri (PT) - contra a terceirização

                                         Edmar Arruda (PSD) - a favor da terceirização

                                  Luiz Nishimori PR) - a favor da terceirização

                      .  por Renan Truffi e Rodrigo Martins (Carta Capital )

                  A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 22 um projeto que libera a terceirização do trabalho apresentado há 19 anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso. A proposta de 1998 também anistia multas impostas a empresas e, agora, depende apenas de sanção de Michel Temer.

O PL 4302, de 1998, foi aprovado com 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o principal responsável pela celeridade na aprovação da matéria, vendida como uma alternativa para reativar o mercado de trabalho.

“Temos que parar com o mito de que regulação gera emprego. O excesso de leis no Brasil tem gerado desempregados”, afirmou na segunda 20, durante evento da Câmara Americana de Comércio em São Paulo.

Em linhas gerais, o texto permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, tanto no setor privado quanto no serviço público.

Embora o atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, tenha manifestado simpatia pela proposta, a jurisprudência da Corte proíbe terceirizar as chamadas “atividades-fim”. Ou seja, uma montadora de automóveis não pode subcontratar mecânicos ou metalúrgicos, e sim serviços acessórios, como vigilância e limpeza.

Em 2015, após uma sessão comandada com mão de ferro pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os deputados aprovaram um projeto que liberava as terceirizações para as atividades-fim, abrindo as portas para mais de 30 milhões de trabalhadores serem convertidos em subcontratados. O texto permanece, porém, nos escaninhos do Senado, que optou por não dar celeridade à tramitação.

A solução usada pela atual base de Temer foi tirar da gaveta o projeto do governo FHC, aprovado no Senado em 2002, com relatório de Romero Jucá, hoje líder do governo no Congresso. Detalhe: apenas 12 dos atuais 81 senadores estavam no exercício do mandato à época.

Um dia antes da votação, até mesmo deputados da base governista não escondiam o descontentamento de apreciar a mesma pauta pela segunda vez, assumindo novamente o ônus político da impopular medida. Durante uma reunião no Colégio de Líderes, apenas Maia e o tucano Ricardo Trípoli fizeram uma defesa contundente da manobra. Foi a pressão do Planalto que assegurou a aprovação da terceirização no plenário da Câmara.

Não é tudo. O projeto aprovado reduz ainda mais as salvaguardas ao trabalhador. Na proposta de 2015, a empresa com trabalhadores terceirizados tem a obrigação de fiscalizar se a fornecedora de mão-de-obra está em dia com as suas obrigações trabalhistas.

Conforme CartaCapital apurou, o governo federal pretende mobilizar a sua base no Senado para também aprovar o projeto de terceirizações de 2015. Assim, Temer teria a opção de escolher o texto que mais lhe convém, vetando trechos específicos.

Salários menores, jornadas maiores

Um dossiê da Central Única dos Trabalhadores (CUT), preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela o cenário tormentoso das terceirizações no Brasil. Com dados de 2013, o estudo mostra que os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de ter jornadas maiores.

Auditores, procuradores e juízes do Trabalho consultados por CartaCapital alertam ainda para o maior risco de acidentes laborais, calotes trabalhistas e exposição a condições degradantes ou análogas à escravidão nas subcontratações. Embora os defensores da terceirização sustentem que a medida possa reduzir custos para empresas sem afetar os direitos dos empregados, a matemática do patronato não parece fazer sentido.

“Se eu pago determinado valor ao funcionário e coloco um intermediário nessa relação, não tem como ficar mais barato sem perdas para o trabalhador. A empresa prestadora de serviço evidentemente visa o lucro. O trabalhador só custará menos com arrocho salarial e supressão de direitos”, alerta Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

“A terceirização promove perda do direito às férias (pela alta rotatividade das prestadoras de serviço), redução de salário, aumento da jornada e consequente aumento do número de acidentes de trabalho e doenças profissionais”, afirma a juíza Valdete Souto Severo, diretora da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, em recente artigo publicado pelo site Justificando, parceiro de CartaCapital.

Não se trata de exagero retórico. Na Justiça do Trabalho, sobejam exemplos dos efeitos deletérios causados pelas terceirizações. Embora a subcontratação das atividades-fim esteja proibida pela legislação vigente, na prática ela ocorre em muitos setores.

Maior risco de acidentes laborais

No setor elétrico, o número de acidentes fatais envolvendo terceirizados chega a ser até dez vezes superior àquele dos efetivos. Dados extraídos dos relatórios anuais da Fundação Coge, que congrega mais de 70 empresas públicas e privadas de energia elétrica, não deixam margem para dúvidas:

Os problemas não se restringem ao setor elétrico. Na exploração de petróleo, os terceirizados têm cinco vezes e meia mais chance de morrer em um acidente de trabalho do que os efetivos.

Segundo a Federação Única dos Petroleiros, de 2003 a 2012, foram registrados 110 óbitos de terceiros contra 20 mortes de trabalhadores efetivos da Petrobras. Na percepção de procuradores do trabalho, o fenômeno repete-se na construção civil, responsável por mais de uma morte por dia no País.

Os terceirizados são mais vulneráveis ao trabalho degradante. Vitor Araújo Filgueiras, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e pesquisador da Unicamp, analisou os dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão do Brasil e constatou que 90% dos flagrantes ocorreram em empresas subcontratadas para a prestação de serviços.

“Há fortes indícios de que terceirização e trabalho escravo estão intimamente relacionados”, disse em um artigo publicado pela ONG Repórter Brasil em 2014.

O presidente da ANPT observa ainda que as empresas tomadoras de mão-de-obra não fiscalizam se a prestadora cumpre com suas obrigações trabalhistas, e os calotes são práticas recorrentes. “Com base em nossa atuação em diversos processos trabalhistas por todo o País, seja em casos de terceirização lícita ou ilícita, posso garantir que o terceirizado tem sido tratado como trabalhador de segunda categoria”, emenda Costa.

Passou de 200 mil o número de trabalhadores que fora às ruas no Paraná

A UGT nacional publicou em seu site que o número de trabalhadores que foram às ruas no Paraná protestar contra a reforma da Previdência no último dia 15 passou dos 200 mil. A UGT e as outras centrais sindicais mobilizaram trabalhadores de diversas categorias de todo estado, que disseram NÃO às reformas propostas pelo governo Temer. 

As regionais da UGT em Londrina, Maringá, Cascavel e Litoral promoveram caminhadas e distribuição de material esclarecendo a população sobre os malefícios que essas reformas irão causar aos trabalhadores brasileiros. Em Curitiba  mais de 30 mil trabalhadores das diversas categorias fizeram  uma passeata pelas ruas da cidade,  finalizando com uma grande concentração frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico. Enquanto isso, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, dirigentes sindicais e lideranças políticas realizaram uma audiência pública para discutir ações a serem tomadas por parlamentares e o movimento sindical contra as reformas apresentadas pelo governo.

                       Essa manifestação foi em Maringá, com a participação de mais de 10 mil pessoas

“É inadmissível que o governo continue com esse discurso mentiroso de que a Previdência Social é deficitária. A UGT, por meio do Instituto de Altos Estudos, tendo à frente renomados economistas, produziu uma série de estudos mostrando que o caixa da Previdência é superavitário”, destacou  Solomar Rockembach, representante  da central durante a audiência pública. Rockembach reforçou a posição da UGT de que as propostas de reforma do governo Temer estão servindo apenas de ‘cortina de fumaça’, tentando desviar a atenção da população para  as próximas  agressões contra os direitos dos trabalhadores.  “A UGT propõe uma auditoria nas contas e na dívida pública brasileira; a cobrança de todos os inadimplentes com a Previdência”.  O dirigente sindical criticou ainda a proposta  da chamada reforma trabalhista de Temer : “o governo quer acabar com o movimento sindical, e assim abrir as portas para o capital explorar os trabalhadores, instituído um regime de semiescravidão, temos de dar um basta a tudo isso”, discursou Solomar.

Ao final da audiência pública foi produzida a  Carta do Paraná, assinada por deputados e dirigentes sindicais e que será encaminha a todos os parlamentares no Paraná e em Brasília. Esse documento aponta a necessidade urgente de uma auditoria nas contas da Previdência e a retirada da proposta do governo da enfadonha reforma previdenciária.

Fonte: site da UGT nacional

O Senador Paulo Paim só precisava que 27 senadores assinassem o pedido de instalação da CPI da Previdência, para que a mesmo se viabilizasse. Ontem ele protocolou o pedido com 50 assinaturas. O presidente da Casa, senador Eunício de Oliveira não tem para onde correr. Portanto a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar o alegado defict da Previdência deverá mesmo ser instalada no Senado.

Além de provar que a seguridade social é superavitária, Paulo Paim quer  obrigar o governo a cobrar os grandes devedores que deixaram de recolher mais de um trilhão de reais para o sistema previdenciário.

O engodo da reforma da previdência segundo deputado paulista

Mais de 3 milhões de trabalhadores sacaram R$ 4,8 bi de contas inativas do FGTS

Nos primeiros sete dias após a abertura do calendário para saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais de 3 milhões de trabalhadores sacaram R$ 4,81 bilhões. Os valores foram creditados diretamente na conta-corrente dos beneficiados, ou sacados nas agências da Caixa Econômica Federal.

Desde o último dia 10, trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que têm direito ao saque podem receber os valores, depositados por empresas com as quais eles não têm mais vínculo. A partir de 10 de abril, poderá sacar o dinheiro quem faz aniversário em março, abril e maio.

O prazo limite para saque vai até 31 de julho, de acordo com o calendário estipulado pela Caixa. O banco informou que já receberam os valores 3,28 milhões dos 4,8 milhões de trabalhadores que têm direito ao primeiro lote. A estimativa é que eles saquem quase R$ 7 bilhões dos R$ 35 bilhões que, segundo as expectativas do governo, devem ser injetados na economia com a medida.

Fonte: Agência Brasil

Estudantes podem concorrer a partir de hoje a vagas não preenchidas do Fies

Estão abertas, a partir de hoje (20), as inscrições para concorrer às vagas que não foram preenchidas no processo seletivo do primeiro semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições deverão ser feitas exclusivamente na página do Sistema de Seleção do Fies, o FiesSeleção, na internet.

As vagas remanescentes são voltadas para candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e não ter tirado nota 0 na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. Podem participar da seleção inclusive aqueles que já tentaram o financiamento pelo processo seletivo regular e não obtiveram sucesso.

Após o registro no FiesSeleção, o candidato deverá concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies) nos dois dias úteis subsequentes. Os prazos de inscrição variam de acordo com a condição do estudante.

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Neste semestre, o Fies ofereceu 150.538 vagas para 1.599 instituições, abrangendo 29.293 cursos.

Veja os prazos estabelecidos pelo MEC:

De 20 a 24 de março – Estudantes não graduados, inscritos no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e que não tenham obtido o contrato de financiamento pelo fundo;

De 22 a 24 de março – Estudantes graduados, inscritos no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e que não tenham obtido o contrato de financiamento pelo fundo;

De 25 a 31 de março – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que não está matriculado;

De 27 a 31 de março – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição em que não está matriculado;

De 25 de março a 22 de maio – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado;

De 27 de março a 22 de maio – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado.

Fonte: Agência Brasil.

O não dos comerciários às reformas trabalhista e da Previdência

Cerca de 10 mil trabalhadores, mobilizados por vários sindicatos, via Coordenação Sindical  de Maringá, participaram ontem, quarta-feira, dos protestos contra as reformas trabalhista e da Previdência. O alvo principal dos protestos, claro, foi a reforma da previdência que  dificulta o acesso dos trabalhadores ao sistema de aposentadorias, sob o falso argumento de que a Previdência Social está quebrada.

Os protestos que aconteceram simultaneamente em centenas de cidades brasileiras, marcaram definitivamente a posição da sociedade de  verdadeira repulsa ao que o governo Temer quer fazer com os direitos dos trabalhadores brasileiros.

O SINCOMAR participou da manifestação, com toda a sua diretoria e empregados comparecendo em frente ao INSS com faixas e cartazes que expressavam claramente a posição dos comerciários de Maringá e região, pelo sindicato representados.

Maia quer aprovar reforma trabalhista sem discussão na Câmara

 Temer quer pressa para implementar a reforma que ferra ainda mais o trabalhador

O pacote de reformulação da legislação trabalhista, que dá a acordos maior peso do que a lei e permite o parcelamento de férias, entre outros pontos, pode ser aprovado sem a necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara, de acordo com decisão atualmente em vigor da presidência da Casa.

Despacho técnico assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estabelece que a reforma tramite só na comissão especial que discute o tema, formada por 37 dos 513 deputados.

Com isso, bastaria a aprovação da comissão para que o tema seguisse para análise do Senado, sem a necessidade da opinião dos outros 476 deputados.

Essa tramitação “enxuta” é reservada a projetos bem mais simples, que não se enquadram em artigos do regimento interno da Câmara que exigem votação em plenário.

Em fevereiro, o STF barrou a tentativa do Senado de enviar para sanção presidencial o projeto de lei que muda as regras de telecomunicação, que havia sido aprovado de forma conclusiva em comissões, sem passar pelo plenário da Casa.

O PDT questionou a decisão de Maia, pedindo formalmente que a reforma trabalhista passe pelo plenário, mas o deputado manteve sua decisão em despacho na última sexta-feira (10).

Procurado pela Folha, o presidente da Câmara disse que regimentalmente não poderia revogar a tramitação “enxuta”, pois, na visão de sua área técnica, o pacote de reforma trabalhista não se encaixa no rol dos que necessitam de votação no plenário.

Maia afirmou, no entanto, que não há hipótese de a reforma ser enviada ao Senado sem a deliberação do plenário da Casa.

“Eu vou levar a plenário de qualquer jeito. A nossa decisão foi indeferir o pedido do PDT, em respeito à regra [do regimento], mas fazer um acordo político para votar a reforma no plenário.”

OPOSIÇÃO

A oposição discorda da decisão formal de Maia —que defende a proposta de Temer e já disse que a Justiça do Trabalho não deveria nem existir— e aponta tentativa da base governista de aprovar as alterações trabalhistas a jato, aproveitando que as atenções estão mais voltadas à reforma da Previdência.

O PT irá recolher assinaturas para recorrer em plenário da decisão de Maia. Para ser aprovado, esse recurso precisa do voto da maioria dos deputados. A base de Michel Temer é amplamente majoritária na Câmara.

Segundo PT e PDT, há características da reforma trabalhista que, em sua visão, se encaixam nas regras do regimento da Câmara para obrigar a votação em plenário.

Entre eles o de que não poderão ser objeto de votação só em comissões projetos que tratem de direitos individuais e de cidadania.

Um dos principais pontos da reforma trabalhista é a definição de que acordos entre patrões e empregados valham mais do que a legislação, a chamada prevalência do “negociado sobre o legislado”.

Defensores apontam que isso irá destravar uma legislação ultrapassada e impulsionará a geração de empregos. Críticos dizem que os trabalhadores perderão direitos, principalmente em categorias representadas por sindicatos fracos.

A intenção do Palácio do Planalto é aprovar a reforma, na Câmara, na primeira quinzena de abril.

Fonte: Folha de S.Paulo

Supermercado é condenado por deixar auxiliar de limpeza trancada durante o serviço

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso dos supermercados Telles Ltda. e Irmãos do Vale Ltda., condenados a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma auxiliar de limpeza que ficava trancada na loja durante todo o horário de serviço, no período noturno. Para os ministros, não houve apenas restrição à liberdade de locomoção, mas também ofensa à honra e à dignidade da trabalhadora.

Contratada pela primeira empresa para trabalhar à noite no supermercado Irmãos do Vale, a auxiliar disse que o estabelecimento ficava trancado durante toda a jornada, e, como não tinha a chave, saía apenas às 7h, quando o gerente chegava para abrir a loja. Na ação judicial, pediu indenização por considerar que as condições eram degradantes e perigosas, pois não era possível sair rapidamente do local em caso emergência.

Apesar de considerarem verdadeiro o relato, o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgaram improcedente o pedido, com o entendimento de que a intenção do empregador era garantir a segurança da empregada e dos produtos, e que não ficou provado nenhum dano. A instância ordinária ainda mencionou a possibilidade de a auxiliar entrar em contato com o gerente se precisasse sair do recinto.

Relatora do processo no TST, a ministra Maria de Assis Calsing afirmou que manter empregados trancados não configura medida de segurança, mas sim risco à integridade física, salvo se a chave estivesse acessível aos trabalhadores. Para ela, o procedimento violou a dignidade da pessoa humana e o direito de locomoção, “bens juridicamente tutelados, que devem ser resguardados e prevalecer em detrimento de todo excesso de zelo do empregador com seu patrimônio”.

Após a decisão unânime, a Quarta Turma rejeitou também embargos declaratórios dos supermercados pela ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão. As empresas apresentaram embargos à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, ainda pendentes de julgamento.

Fonte: TST.

Estudo do MPT aponta inconstitucionalidade da reforma trabalhista

Estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)  aponta que as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal são inconstitucionais. As alterações contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo.

O documento reúne quatro Notas Técnicas, assinadas por 12 Procuradores do Trabalho, em que são analisadas de forma detalhada as propostas contidas no Projeto de Lei 6787/2016 (PL 6787/2016); Projeto de Lei do Senado 218/2016 (PLS 218/2016); Projeto de Lei da Câmara 30/2015 (PLC 30/2015); e Projeto de Lei 4302-C/1998 (PL 4302-C/1998).

OAB se posiciona oficialmente contra a reforma da Previdência

A entidade apontou vários abusos na proposta do governo, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres e a necessidade de 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral

 

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/02/03/internas_economia,570660/oab-se-posiciona-contra-a-reforma-da-previdencia.shtml

Empresas deixaram de pagar mais da metade do valor que será sacado

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que mais de 7 milhões de trabalhadores não receberam corretamente os depósitos a que teriam direito em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ativas ou inativas. O valor total devido pelas empresas chega a mais de R$ 24,5 bilhões. Isso representa mais da metade do que será sacado pelos trabalhadores com a nova medida - R$ 43,6 bilhões.

Para evitar a surpresa de descobrir que o empregador não depositou o dinheiro do FGTS, o Ministério do Trabalho recomenda que o empregado acompanhe o depósito todo mês, pelo extrato da conta disponível na Caixa Econômica Federal, inclusive por meio do aplicativo FGTS, para celulares e tablets.

O chefe de Fiscalização do FGTS do Ministério do Trabalho, Joel Darcie, diz que é alto o número de denúncias de recursos não depositados. “A gente recebe bastante denúncia de trabalhador. Às vezes, é denúncia de um sindicato, consta para nós como uma denúncia, mas refere-se a uma empresa enorme. que tem mil ou 2 mil funcionários e consta aqui como uma denúncia simplesmente”, relata.

O fiscal do trabalho informou que somente este ano já foram registradas 3.081 denúncias no ministério. Em 2016, foram 68.289 denúncias e, em 2015, o número chegou a 86.541.

A recomendação do Ministério do Trabalho é que o empregado, ao perceber que o recurso não está sendo depositado, denuncie ao sindicato, em uma das superintendências regionais do Ministério do Trabalho ou na Justiça do trabalho. É preciso apresentar um comprovante de vínculo empregatício, como Carteira de Trabalho ou contrato, e o extrato da conta do FGTS.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional diz que os 24,5 bilhões inscritos em dívida ativa referem-se a créditos dos trabalhadores e do fundo que foram objeto de fiscalização, apuração e constituição por parte dos auditores fiscais do ministério.

Após a notificação fiscal e a abertura de processo administrativo, com direito do empregador a defesa e recurso, e persistindo o débito, os créditos são encaminhados pelo Ministério do Trabalho à PGFN para controle de legalidade, inscrição em dívida ativa e cobrança administrativa e/ou judicial.

Fonte: Agência Brasil

Se aprovada, terceirização pode aumentar acidentes fatais no trabalho

Mais trabalhadores podem morrer em acidentes na construção civil em decorrência de decisões a serem tomadas nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que votará até março um projeto que libera a terceirização, sem passar pelo senado. Ainda mais liberal do que os projetos em discussão há mais de dois anos no Congresso, o projeto em questão foi apresentado há 19 anos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na prática o texto de FHC permite a liberação irrestrita terceirização, sem a maior parte das regras de proteção ao trabalhador que estão em debate.

A terceirização como já existe hoje está diretamente relacionada à maior ocorrência de acidentes fatais no trabalho, apontam estudos e especialistas. Isso ocorre porque grandes empresas subcontratam empresas menores, por sua vez menos capacitadas para garantir a proteção de seus funcionários. “A terceirização mata, discrimina, e desiguala os trabalhadores”, diz a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi, que coordena projeto de pesquisa relacionado à prática no Instituto de Economia da Unicamp e é uma das coordenadoras do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Atingidos pela Terceirização.

Se aprovada, a lei vai autorizar uma prática problemática que já existe, mas que é freada pelas contestações na justiça. Com a liberação, a tendência é que passe a ser disseminada, aumentando os casos de acidentes. A relação entre terceirização e a morte em serviço é clara em diversos setores, segundo estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) feito a partir de relatórios publicados por empresas. Na Petrobras, por exemplo, 85 dos 99 trabalhadores que morreram entre 2005 e 2012 eram terceirizados. O mesmo padrão é visto em empresas do setor elétrico e de celulose. Leia o estudo do Dieese.

A construção civil, o setor que mais mata no país, é uma das áreas que mais pode ser afetada pela liberação irrestrita da terceirização. Com menos estrutura que as empresas contratantes, as subcontratadas deixam os trabalhadores em condições mais frágeis nos canteiros de obras. Marcos Chaves, 20 anos, morreu ao cair de uma torre elétrica em 2013. O cabo que o segurava a dez metros do chão se rompeu, e ele não resistiu à queda. Chaves trabalhava para uma empresa terceirizada da Copel, a Companhia Paranaense de Energia.

A empresa terceirizada não havia previsto falhas no sistema, segundo concluiu decisão judicial deste ano. A juíza relatora do caso, Thereza Cristina Gosdal, afirmou que a companhia elétrica, de “grande poder econômico”, foi negligente, já que não havia feito a “supervisão correta e acorde com o perigo da tarefa realizada.”

Fonte: Repórter Brasil.

Equiparação de salários entre sexos injetaria R$ 461 bi na economia brasileira

Pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva em todo o país revela que se os salários das mulheres fossem equiparados aos dos homens, isso representaria uma injeção de R$ 461 bilhões na economia brasileira. Essa equiparação envolveria a ampliação dos salários das mulheres, sem que os dos homens fossem diminuídos, destacou hoje (7), em entrevista à Agência Brasil, o presidente do instituto, Renato Meirelles.

A sondagem confirma que a disparidade salarial entre gêneros é ainda uma barreira ao progresso das mulheres no mercado de trabalho. “Por exemplo, um homem branco, de 39 anos, nascido em São Paulo, com escolaridade superior, ganha 68% a mais que uma mulher branca, da mesma faixa etária, com curso superior e nascida na mesma cidade”, disse Meirelles.

A pesquisa constatou que os homens ganham mais do que as mulheres; os brancos ganham mais que os negros; e a mulher negra é a que menos ganha. “Ganha menos por ser mulher e por ser negra”, informou o chefe do Locomotiva.

Os dados analisados, baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que a renda média para um homem branco com curso superior alcança R$ 6.590, caindo para R$ 3.915 para a mulher branca na mesma condição. Já um homem negro com ensino superior ganha, em média, R$ 4.730, contra R$ 2.870 de uma mulher negra também com escolaridade superior. Os valores foram atualizados para outubro de 2016 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Na prática, as pessoas acham que, por poder engravidar, as mulheres não podem ser promovidas, porque várias mulheres deixam o mercado de trabalho simplesmente porque não têm onde deixar os filhos”, comentou Meirelles. Vinte e quatro por cento das mulheres que trabalham já trocaram de emprego uma vez para se dedicarem mais à família, contra 17% dos homens, diz.

Cargos de chefia

Entre 1995 e 2015, houve um crescimento de 135% no número de mulheres com carteira assinada. Contudo, apesar de o emprego formal feminino ter aumentado de forma significativa nos últimos 20 anos, com o ingresso de 9,3 milhões de brasileiras no mercado, elas não conseguiram ainda alcançar um nível salarial condizente com suas aptidões. “A gente encontra toda sorte de preconceitos imagináveis sobre isso”, disse Meirelles. O exercício de cargos de chefia é um exemplo.

O estudo do Instituto Locomotiva aponta que 21 milhões de homens acham justo a mulher assumir menos cargos de chefia. “Três em cada dez homens acham isso justo, já que as mulheres podem engravidar e sair de licença maternidade”, disse Meirelles. Por outro lado, 60% das brasileiras defendem que as mulheres deveriam ocupar pelo menos metade dos cargos de chefia nas empresas.

A pesquisa constata que a naturalização do machismo é, ao mesmo tempo, causa e consequência da desigualdade de gênero. De acordo com o estudo, 15,4 milhões de homens concordam que o marido sempre deve ganhar mais que a esposa e dois em cada 10 brasileiros acham constrangedor a mulher ganhar mais que um homem. Já 72% das mulheres afirmaram que o homem se sente inferior quando a mulher é mais bem-sucedida profissionalmente que ele.

Segundo o estudo, 73% dos homens informaram conhecer alguma mulher que sofreu violência ou preconceito no trabalho e 43% das mulheres afirmaram ter sofrido pessoalmente por alguma dessas situações. Outro dado é que 24% dos brasileiros planejam se tornar empreendedores, abrindo um negócio próprio. Entre as mulheres, a motivação para isto é para ter horário mais flexível (33%), enquanto para 44% dos homens o objetivo é ganhar mais dinheiro.

Fonte: Agência Brasil

FECEP define estratégias de luta contra reformas do governo Temer durante Encontro dos Comerciários do Paraná

O Encontro acontece hoje e amanhã no auditório da Colônia de Férias dos Comerciários em Guaratuba

Tendo o presidente do SINCOMAR, Leocides Fornazza como mestre de cerimônia, a FECEP abriu  na manhã dessa quinta-feira  o  XVII Encontro dos Comerciários do Estado do Paraná que se realiza na Colônia de Férias dos Comerciários, hoje e amanhã em Guaratuba.  Na pauta, assuntos atuais de interesse dos trabalhadores no comércio como as reformas Trabalhista e Previdenciária.

Participam do eventos lideranças sindicais do setor comerciário de todo o Paraná e dirigentes nacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e da UGT – União Geral dos Trabalhadores.

“Hoje teremos muitos assuntos pertinentes para todos os setores. Hoje os comerciários do Paraná ficarão ainda mais atentos aos males que as reformas trabalhista e previdenciária poderão causar aos nossos trabalhadores. Com o objetivo de informar e organizar nossos debates, oferecemos duas palestras para estas discussões que estão em alta no país”, disse na abertura o presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná ((FECEP), Vicente de Silva.

Falando sobre a importância da representatividade em Brasília e na Câmara Federal, o diretor da CNTC ,Lourival Melo, chamou a atenção dos participantes: “Começamos aqui, sempre aqui na base, formamos opinião e elegemos nossos representantes. Precisamos nos unir para ter mais representantes em âmbito nacional, Deputados e Senadores que representem a classe de trabalhadores”, afirmou.

No mesmo sentido, Ricardo Patah , presidente nacional da UGT (Central Geral dos Trabalhadores) falou da importância das categorias reunidas para aumentar a fiscalização em cima dos congressistas e pressionar para conquistarmos novos direitos aos trabalhadores. “Nós precisamos discutir e debater, cada vez mais, entrar na luta e conquistar nossos direitos como trabalhadores. Conclamo a todos, vamos juntos, Sindicatos, Federações, Confederações, Centrais Sindicais, vamos fiscalizar e nos aproximar dos Deputados, para que cada um deles conheça a realidade do povo brasileiro, para que eles enxerguem que os trabalhadores precisam de saúde, educação, moradia, todos os direitos garantidos para levar o Brasil a um lugar de destaque”, disse.

Ontem, a  FECEP homenageou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, antes de abrir a  reunião de diretoria e de conselho dos representantes da entidade, quando foram aprovadas as contas da entidade, com valores referentes ao ano de 2016. Na oportunidade, os diretores aproveitaram para traçar planos para o ano de 2017, como atuar e quais as frentes mais destacadas para discussão.

Fonte: FECEP

8 de agosto, Dia Internacional da Mulher

Mulheres trabalham 7,5 horas a mais do que os homens devido à dupla jornada

As mulheres trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana devido à dupla jornada, que inclui tarefas domésticas e trabalho remunerado. Apesar da taxa de escolaridade das mulheres ser mais alta, a jornada também é. Os dados estão destacados no estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, divulgado nesta segunda-feira 6 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo é feito com base em séries históricas de 1995 a 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Em 2015, a jornada total média das mulheres era de 53,6 horas e a dos homens, de 46,1 horas. Em relação às atividades não remuneradas, a proporção se manteve quase inalterada ao longo de 20 anos: mais de 90% das mulheres declararam realizar atividades domésticas; os homens, em torno de 50%.

“A responsabilidade feminina pelo trabalho de cuidado ainda continua impedindo que muitas mulheres entrem no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, aquelas que entram no mercado continuam respondendo pela tarefas de cuidado, tarefas domésticas. Isso faz com que tenhamos dupla jornada e sobrecarga de trabalho”, afirmou a especialista em políticas públicas e gestão governamental e uma das autoras do trabalho, Natália Fontoura.

Segundo Natália, a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou muito entre as décadas de 1960 e 1980, mas, nos últimos 20 anos, houve uma estabilização. “Parece que as mulheres alcançaram o teto de entrada no mercado de trabalho. Elas não conseguiram superar os 60%, que consideramos um patamar baixo em comparação a muitos países.”

Chefes de família e mulheres negras

O estudo observou ainda que aumentou o número de mulheres chefiando famílias. Em 1995, 23% dos domicílios tinham mulheres como pessoas de referência. Vinte anos depois, esse número chegou a 40%.

As famílias chefiadas por mulheres não são exclusivamente aquelas nas quais não há a presença masculina: em 34% delas havia a presença de um cônjuge. “Muitas vezes, tais famílias se encontram em maior risco de vulnerabilidade social, já que a renda média das mulheres, especialmente a das mulheres negras, continua bastante inferior não só à dos homens, comotambém à das mulheres brancas”, diz o estudo.

O Ipea verificou a sobreposição de desigualdades com a desvantagem das mulheres negras no mercado de trabalho. Segundo Natália, apesar de mudanças importantes, como o aumento geral da renda da população ocupada, a hierarquia salarial – homens brancos, mulheres brancas, homens negros, mulheres negras – se mantém.

“A desvantagem das mulheres negras é muito pior em muitos indicadores, no mercado de trabalho em especial, mas também na chefia de família e na pobreza. Então, é quando as desigualdades de gênero e raciais se sobrepõem no nosso país”, disse a especialista, destacando que a taxa de analfabetismo das mulheres negras é mais que o dobro das mulheres brancas. Entre os homens, a distância é semelhante.

Menos jovens domésticas

O Ipea destacou também a redução de jovens entre as empregadas domésticas. Em 1995, mais de 50% das trabalhadoras domésticas tinham até 29 anos de idade (51,5%); em 2015, somente 16% estavam nesta faixa de idade. Eram domésticas 18% das mulheres negras e 10% das mulheres brancas no Brasil em 2015.

“Nesse últimos 20 anos, podemos ver algumas tendências interessantes, como o aumento da renda das trabalhadoras domésticas. Só que, ainda assim, em 2015, a média do Brasil não alcançou nem o salário mínimo”, afirmou Natália. Em 2015, a renda das domésticas atingiu o valor médio de 739 reais em 2015, enquanto o salário mínimo, à época, era de 788 reais.

O número de trabalhadoras formalizadas também aumentou, segundo o Ipea. Em 1995, 17,8% tinham carteira e em 2015, a proporção chegou a 30,4%. Mas a análise dos dados da Pnad mostrou uma tendência de aumento na quantidade de diaristas no país. Elas eram 18,3% da categoria em 1995 e chegaram a 31,7% em 2015.

Escolaridade entre raças

Segundo o Ipea, nos últimos anos, mais brasileiros e brasileiras chegaram ao nível superior. Entre 1995 e 2015, a população adulta negra com 12 anos ou mais de estudo passou de 3,3% para 12%. Entretanto, o patamar alcançado em 2015 pelos negros era o mesmo que os brancos tinham já em 1995. A população branca com tempo de estudo igual ao da negra praticamente dobrou nesses 20 anos, variando de 12,5% para 25,9%.

Sesc abre inscrições para a 13ª edição dos Jogos Comerciários do Paraná

Estão abertas as inscrições da 13ª Edição dos Jogos Comerciários do Paraná (Jocom), iniciativa do Sesc PR. Podem participar empresários, comerciários e seus dependentes, presidentes e colaboradores de Sindicatos Empresariais Filiados à Fecomércio PR, colaboradores do Senac e Fecomércio PR em todas as regiões do estado. As modalidades são: Basquetebol, Futebol Sintético, Futsal, Tênis de Mesa, Truco, Voleibol, Vôlei de Praia e Xadrez. Os Jogos serão divididos em três fases.

Para a 1ª Fase, em âmbito municipal, realizada em todas as unidades do Sesc PR do estado, as inscrições estão abertas desde o último dia  1º. Os campeões da 1ª Fase estarão classificados para a 2ª Fase, dias 7 e 8 de outubro, na cidade de Cascavel e os campeões da 2ª Fase participarão da Fase Final a ser realizada nos dias 21 e 22 de outubro no Sesc Caiobá, com as despesas de transporte, alimentação e hospedagem pagas pelo Sesc.

Em Maringá as inscrições podem ser feitas na sede do SESC , Av. Duque de Caxias , 1517. Informações pelo telefone (44) 3262750.

Presidente do SINCOMAR alerta

Reforma da Previdência ignora 426 bilhões devidos por empresas ao INSS

Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.

“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.

Fonte: CNTC

Veja o que fazer se você perdeu o prazo para o pagamento do IPVA

Os contribuintes que não quitaram o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) deste ano ainda podem fazer o pagamento, mas terão multa. O acréscimo será de 0,33% por dia, até o limite de 20% sobre o valor do imposto.

Neste caso, o pagamento pode ser feito normalmente, na rede bancária, com o número do Renavan e o CPF do proprietário do veículo.

Quem perdeu o prazo deve ficar atento, porque, além dos juros, o dono do carro poderá ter o veículo apreendido.

O contribuinte só conseguirá fazer o licenciamento se o IPVA estiver quitado e, ao circular irregularmente, pode ter o carro apreendido.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, após vencer o prazo do licenciamento, quem for pego sem o documento em dia recebe multa de sete pontos na carteira de habilitação, por se tratar de infração gravíssima.

Após passar o prazo do licenciamento, o contribuinte é considerado inadimplente e o valor do débito pode dobrar.

PAGAMENTO ATRASADO

O proprietário que não pagou o IPVA no prazo deve acertar as contas como Estado

Por ter perdido o prazo, o imposto tem juros de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20% do IPVA

COMO ACERTAR

O dono do carro deve ir até uma agência bancária com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor)

O pagamento pode ser feito no caixa eletrônico, no guichê ou pela internet

LICENCIAMENTO

Entre maio deste ano e abril de 2018, vencem os prazos de licenciamento dos veículos

O mês exato de vencimento varia conforme o final da placa

Após o prazo para o licenciamento do veículo, se continuar com o IPVA sem pagamento ou se existir outra pendência (multas de trânsito, seguro obrigatório etc.), o proprietário estará impedido de licenciar

PRÓXIMOS PAGAMENTOS

Quem optou por acertar o IPVA em três vezes ainda tem que ficar atento ao calendário de pagamentos da última parcela. Confira abaixo quando vence a terceira parcela do IPVA, de acordo com o final da placa do carro.

1 – 9/3

2 – 10/3

3 – 13/3

4 – 14/3

5 – 15/3

6 – 16/3

7 – 17/3

8 – 20/3

9 – 21/3

0 – 22/3

Fonte: Folha de S.Paulo.