O governo brasileiro promoveu “um
retrocesso histórico” no combate ao trabalho escravo em 2017. A conclusão é de
relatório aprovado na quinta-feira (14) pela Comissão de Direitos Humanos
(CDH). O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), avaliou as políticas públicas
para a erradicação do trabalho escravo no país.
De acordo com o senador, o Poder
Executivo “restringiu os meios para efetiva fiscalização” realizada pelo Grupo
Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Criado em 1995, o órgão é integrado por
auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho e policiais
federais.
Em 2016, o Plano Plurianual previa uma
ampliação de 20% nas ações do GEFM até 2019. O senador Paulo Rocha destaca, no
entanto, que o grupo “foi obstruído de modo sórdido e eficaz” por meio de um
corte orçamentário.
O relator apresenta números que,
segundo ele, indicam “o desmantelamento da política de combate ao trabalho
escravo”. De janeiro a dezembro deste ano, o GEFM realizou 18 operações e
resgatou 73 trabalhadores. De acordo com Paulo Rocha, “são os menores números
da série histórica inaugurada em 2003”.
“A média anual de operações de 2003 a
2016 era de 130, sete vezes mais do que tivemos neste ano. O número de
trabalhadores resgatados anualmente desde 2003 chegava à média de 3.096, com
pico de 5.999 em 2007, tendo caído à ínfima cifra de 73 indivíduos em 2017”,
informa o documento.
Legislação
O relatório aprovado pela CDH destaca
ainda a publicação de uma portaria do Ministério do Trabalho (1.129/2017), que
alterou o conceito de trabalho escravo. De acordo com a norma, a infração
ocorreria apenas nos casos de trabalho forçado, cerceamento do direito de ir e
vir, coação ou efetiva punição, retenção do trabalhador endividado mediante
emprego de vigilância armada ou retenção de documentos.
Para o senador Paulo Rocha, a portaria
limitou “o conceito de trabalho em condições degradantes, solidamente
construído ao longo de anos de estudos e fiscalizações”. O relatório sinaliza
ainda que a medida “impõe entraves burocráticos às operações de fiscalização”.
A portaria foi questionada na Justiça e
teve os efeitos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, segundo
Paulo Rocha, a norma criou “um ambiente de profundas confusão e incerteza”. Ele
destaca que 2017 foi marcado por paralisações dos agentes fiscalizadores,
exoneração de integrantes do governo e alegações de improbidade
administrativa.
Fiscalização continua
A CDH aprovou uma recomendação do
relator para que, em 2018, as políticas de combate ao trabalho escravo
continuem sendo acompanhadas pela comissão. O objetivo será aperfeiçoar as
atividades de fiscalização e a legislação vigente.
A Organização Internacional do Trabalho
(OIT) estima que 40 milhões de pessoas são submetidas à escravidão
contemporânea no mundo. No Brasil, mais de 50 mil trabalhadores foram
resgatados de situações análogas à escravidão desde 1995. Desses, 95% são homens,
83% têm idade entre 18 e 44 anos e 33% são analfabetos.
A pecuária bovina era o setor que
mais concentrava casos de escravidão moderna. Mas houve um aumento de casos em
setores como construção civil e confecções.
Fonte:
Agência Senado
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