O congelamento de gastos sociais previsto na PEC 55
terá “impacto severo” sobre a população pobre no Brasil, provocará “retrocesso
social” e colocará “toda uma geração futura em risco de receber uma proteção
social muito abaixo dos níveis atuais”. O diagnóstico é do australiano Philip
Alston, relator especial das Nações Unidas para a pobreza extrema e os direitos
humanos.
Em uma nota tornada pública nesta sexta-feira 9, a
relatoria especial da ONU lembra que, nas últimas décadas, o Brasil
“estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para
erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho
e segurança social”, mas que a PEC 55 pode destruir esse legado.
“Essas políticas contribuíram substancialmente para
reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico
atrasar o relógio nesse momento,” disse Alston.
No documento, a relatoria da ONU lembra que Temer
chegou ao poder graças a um impeachment e que, portanto, “jamais apresentou seu
programa a um eleitorado”. Alston afirma que seria necessário realizar um
“debate público apropriado” sobre a medida e seus impactos. “Essa é uma medida
radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse.
“Vai atingir
com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os
níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e,
definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito
baixa prioridade nos próximos vinte anos”, afirma.
Ainda segundo o relator, a PEC 55 coloca o Brasil em
violação ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
ratificado em 1992, que “veda a adoção de ‘medidas deliberadamente regressivas’
a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda
consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam
necessárias e proporcionais.”
Fonte:
revista Carta Capital
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