Ao saber
das declarações do presidente da Confederação Nacional de Indústrias (CNI),
Robson Braga de Andrade, sobre as mudanças nas leis trabalhistas, especialmente
a possibilidade de aumentar a jornada de trabalho de 40 para 80 horas semanais,
o deputado federal e vice-presidente da UGT nacional, Roberto de Lucena (PV/SP)
ficou bastante apreensivo. Para ele, a ideia do aumento na jornada deve ser
prontamente reprimida.
“A apreensão
não é pela declaração em si, porque acho que o presidente da CNI estava, como
que no fim de festa, descontraindo os presentes na sua despedida. No entanto,
há apreensão, porque isso pode, de alguma forma, representar o sentimento
pessoal dele ou do conjunto de empresários ligados e representados por ele: de
que a conta para o equilíbrio fiscal nacional deva ser novamente paga por quem
menos pode, que são os trabalhadores, os aposentados e os pensionistas do
país”, afirmou Roberto de Lucena.
Braga tratou
do assunto durante uma reunião realizada com mais de 100 empresários do grupo
Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) na sede da CNI em Brasília na
última sexta-feira (08). Para justificar o aumento na jornada de trabalho, o
presidente da CNI usou como exemplo a reforma trabalhista adotada na França.
Segundo ele, o governo francês adotou uma reforma que permite, entre outras
medidas, que empresas negociem com empregados o aumento da jornada para até 60
horas semanais, em casos excepcionais. A reunião com o MEI aconteceu após Braga
se encontrar com o presidente em exercício, Michel Temer.
Roberto de
Lucena, que é membro titular da Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal, vice-presidente Nacional da União Geral
dos Trabalhadores (UGT) e integrante do grupo de trabalho organizado pela Casa
Civil sobre a Reforma Previdenciária, está atento às demandas trabalhistas e à
qualquer movimentação no sentido de se promover uma rediscussão das leis que
protegem os direitos dos trabalhadores brasileiros. Desde que retomou o seu
mandato na Câmara Federal, Lucena vem trabalhando com afinco em prol dos
interesses dos trabalhadores e dos aposentados.
“Estou
atento e compreendo a urgência da reforma previdenciária, mas não admito que
essa reforma seja realizada de forma a abalar os direitos adquiridos dos
aposentados e pensionistas ou comprometer a expectativa de direito daqueles que
estão em vias de se aposentar. Defendo uma nova Previdência para aqueles que
entrarão no sistema previdenciário, respeitando o jogo para aqueles que já
estavam jogando dentro das regras estabelecidas”, destacou o parlamentar
paulista.
O
presidente da CNI ainda comentou que para o governo melhorar a situação do
déficit fiscal, serão necessárias mudanças duras, tanto na previdência social
quanto nas leis trabalhistas. De acordo com o ministro interino do
Planejamento, Dyogo Oliveira, a previsão de déficit da Previdência no ano que
vem é de R$ 183 bilhões. Roberto de Lucena afirmou que o conjunto de leis
consolidadas (CLT, Decreto-Lei n.º 5.452/43) no Brasil, o qual garante os
direitos e dá proteção ao trabalhador, deve continuar sendo respeitado. “A CLT
é o resultado de uma luta secular para promover o equilíbrio entre o capital e
o trabalho. O capital tem o seu papel imprescindível, sem o qual não há
desenvolvimento e geração de emprego e renda. No entanto, não posso admitir
que, em nome do capital mais uma vez se sacrifique aquele que pode menos dentro
dessa relação, ou seja, o trabalhador brasileiro”.
Fonte: site UGT
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