Senado instala CPI da Previdência para investigar rombo e casos de fraude

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência foi instalada nessa última quarta-feira (26) no Senado e o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento e criação da CPI, foi eleito o presidente dos trabalhos. O cargo de vice ficou com o senador Telmário Mota (PTB-RR) e a relatoria com o senador Hélio José (PMDB-DF).

A escolha dos nomes foi possível por acordo, uma vez que é praxe na Casa que o autor do requerimento de criação da CPI fique com um dos cargos da mesa. A comissão vai analisar os números da Previdência Social para identificar se há rombo e qual o seu tamanho, além de procurar identificar casos de fraudes e sonegações por parte de grandes empresas.

Para o relator, o principal objetivo será avaliar se há outras opções para resolver o problema da Previdência que possam amenizar a reforma em curso. “Direitos adquiridos são sagrados. Quem entrou em um jogo com uma regra espera que o jogo termine com a mesma regra com que iniciou. Qualquer mudança, para quem vai adentrar o jogo, é possível, permissível e normal. Então, nós estamos perplexos com algumas mudanças. Esperamos que consigamos chegar a uma situação boa, a um norte legal, quando nós tivermos, por meio desta CPI aqui, conseguido desvendar todas as questões que são faladas a respeito da situação”, disse Hélio José.

A oposição acredita que vai conseguir, por meio da CPI, comprovar que a reforma apresentada pelo governo não é necessária e que o problema da Previdência tem a ver com fraudes e sonegações. Já os governistas aprovam que a conclusão do inquérito vai corroborar para a aprovação da reforma no Senado.

Fonte: Agência Brasil.

Dívida com empregador impede 1,5 milhão de pessoas de sair do emprego, diz IBGE

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, em 2015, cerca de 1,5 milhão de trabalhadores brasileiros eram impedidos de sair do trabalho por terem dívidas com o empregador. O número representa 2,9% do total de 51,7 milhões de empregados no setor privado.

Segundo o IBGE, se considerados os trabalhadores contratados de forma intermediária – que não tinham vínculo direto com o empregador – chegava a 4,3% o total de empregados que não conseguiam se desligar do emprego por conta de dívidas com a empresa.

O levantamento mostrou que 948 mil trabalhadores tinham débito relacionado à alimentação, 774 mil com transporte, 373 mil com instrumentos de trabalho, 266 mil com aluguel e 156 mil possuía algum outro tipo de dívida.

Análogo à escravidão

Impedir o trabalhador de se desligar por conta de dívida com a empresa é considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como servidão por dívida, que é uma das características do trabalho análogo à escravidão.

Todavia, o IBGE ressaltou que a pesquisa não é capaz de apontar a servidão por dívida. Isso porque tal conceito leva consideração, entre outros fatores, o cerceamento da locomoção física do trabalhador, com encarceramento no local de trabalho, por exemplo.

“Para conceituar o termo servidão por dívida, a gente tem que fazer uma investigação mais ampla. Este indicador não é capaz de defini-lo”, afirmou o coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo.

Segundo o pesquisador, até então nenhum outro país havia investigado se o trabalhador tinha dificuldade de se desligar de uma empresa por conta de dívidas. “Foi uma avaliação pioneira e é uma pesquisa piloto”, destacou.

Fonte: G1.

Temer e Maia tramam contra o trabalhador

O presidente  Michel Temer (PMDB) resolveu desafiar as centrais sindicais do país e vai colocar  a reforma trabalhista na pauta de votação da Câmara “até” quinta-feira (27). O presidente da casa, deputado Rodrigo Maia, não faz qualquer objeção e tal qual fazia Eduardo Cunha, aciona o rolo compressor do Palácio do Planalto para passar por cima dos direitos dos trabalhadores.

Maia, que na planilha da Odebrecht recebeu o apelido de Botafogo, faz o possível e o impossível para aprovar o projeto antes da greve geral do próximo dia 28,, sexta-feira.

Mas haverá barulho na Praça dos Três Podres, as centrais sindicais, federações e confederações estão mobilizadas para tentar barrar este crime de lesa pátria que querem cometer contra os trabalhadores do Brasil. Entre os direitos que querem tirar, o mais grave é o da fixação em lei do negociado sobre o  legislado, que significa impedir que o empregado possa buscar seus direitos não pagos na Justiça.

Pela proposta original apresentada pelo governo, estará aberta a porta para a negociação individual. Ou seja, se o trabalhador quiser melhorias salariais e de condições de trabalho terá que negociar diretamente com o patrão. Que poder de negociação tem o trabalhador, isoladamente?

Governo oferece cargos por votos a favor das reformas trabalhista e da previdência

 

Na busca de alinhamento para as votações das reformas Trabalhista e da Previdência, o presidente Michel Temer está disposto a ceder cargos a aliados. O chefe do executivo determinou que sejam feitas as nomeações de cargos para deputados da base aliada em troca de votos favoráveis. Parlamentares contrários ao projeto fizeram indicações para órgãos do governo, mas ainda não foram atendidos. 

Com oito ministros na mira da Lava Jato e pressionado por crescentes manifestações do movimento social, como a greve geral marcada para 28 de abril, Temer quer acelerar o processo de votação dos projetos do executivo. Noi dia 18 de abril, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento de urgência da proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16), pelo placar de 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma abstenção. A urgência seria aprovada com 257 votos a favor.

Apesar da rejeição da urgência, comemorada por deputados da oposição, as lideranças do governo deverão apresentar outro requerimento visando acelerar a votação da reforma trabalhista.

INVERSÃO DE VALORES

Secretário nacional de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry Filho, acusa o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) de ampliar o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação, a partir da prevalência dos acordos coletivos, enquanto o texto original previa a negociação mais forte que a lei em apenas 13 pontos. Agora, pelo texto de Marinho, os casos em que os acordos coletivos são maiores do que a legislação são apenas exemplificativos e trazem 16 temas, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. O relator também acrescentou lista de 29 direitos que não podem ser reduzidos por negociação, como a liberdade sindical e o direito de greve, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o salário mínimo.

Favorável à regulamentação do trabalho terceirizado, o líder ugetista critica a lei sobre terceirização (13.429/17) recém-aprovada, que retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores. 

REFORMA FORA DE FOCO

“Os termos do Projeto de Lei (PL) 4330/04 admitiam a terceirização apenas nas atividades-meio, sem permitir que fossem terceirizadas todas as atividades da empresa, como a principal, chamada de atividade-fim”, protesta o ugetista, que aponta a perda de direitos com a prevalência dos acordos coletivos. 

Para ele, o acordado somente pode prevalecer sobre legislado quando for melhor para o trabalhador e sem prejuízo da lei. Salaberry chega a falar em impedimento do presidente Michel Temer, lembrando que, por motivos menores, a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Fernando Collor foram afastados. A destituição de Temer deveria fazer parte da agenda do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, uma vez que caracteriza crime de responsabilidade. 

Fonte: site UGT

Mais de 15 milhões não entregaram declaração do IR

 A 10 dias do fim do prazo, mais de 15 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 13.071.435 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (18). O número equivale a 46,2% do total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59 do próximo dia 28. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Mudanças

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Restituição

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Fonte: Agência Brasil

LBV é condenada por exagerar na cobrança de metas de operadora que pedia contribuições por telefone

A Legião da Boa Vontade (LBV) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 5 mil por assédio moral a uma operadora de telemarketing por cometer excessos na cobrança de metas. Segundo a trabalhadora, ela recebia uma lista de aproximadamente 700 números de telefones para ligar pedindo contribuições para a instituição. Uma das provas que levou à condenação é a advertência recebida por ela com ameaça de dispensa por justa causa ante o não cumprimento de metas.  

O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) por meio de recursos de revista da LBV e da trabalhadora, com o objetivo de reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Ao analisar os apelos, em que a empregadora pedia a absolvição ou a redução do valor da indenização e a empregada o aumento da quantia para reparação do dano, a Sexta Turma do TST não conheceu de ambos os recursos.

Pressão, castigos e advertência

A operadora foi afastada do trabalho em outubro de 2007, recebendo auxílio-doença, por lesões de esforço repetitivo e transtornos de pânico e esquizoafetivo do tipo depressivo. Na petição que deu início à ação, em 2011, ela alegou ter sido vítima de assédio moral. Além da pressão quanto ao atingimento de metas, aquele que não as atingisse era submetido, nas reuniões de dinâmica de grupo, a um "castigo", como imitar animais, cantar músicas ou fazer exercícios físicos.

Na advertência juntado por ela, a LBV anexou uma planilha para demonstrar a baixa produtividade e afirmava que, se as "irregularidades" se repetissem, ela poderia ser dispensada por justa causa por ato faltoso. "Para que não tenhamos, no futuro, de tomar medidas mais severas que nos são facultadas pela legislação vigente, solicitamos que observe as normas reguladoras da relação de emprego", dizia o documento. 

Em sua defesa, a LBV argumentou que é um direito do empregador cobrar produção de seus funcionários, e negou a prática de situações vexatórias ou ofensivas. Ao recorrer ao TST, alegou que não ficou caracterizado o dano moral, e que o valor da reparação fixado pelo TRT-PR é desproporcional ao dano.

O recurso da trabalhadora ao TST foi somente para aumentar o valor da indenização, sustentando que não era compatível com a conduta praticada, tendo em vista a extensão do dano, a capacidade econômica da empregadora e seu efeito pedagógico.

Relator do processo na Sexta Turma, o ministro Augusto César Leite de Carvalho destacou que, conforme o registro do TRT, foi demonstrado que a LBV, por seus representantes, extrapolava os limites do poder diretivo patronal, agregando, aos procedimentos normais de cobrança de metas "artifícios que sujeitavam a empregada a situação vexatória e humilhante (ameaças expressas de demissão), o que caracteriza assédio, gerador do dano moral passível de indenização". Dessa forma, ficou comprovado o assédio moral e, por isso, "é devida a indenização por danos morais".

Quanto à indenização, o relator avaliou que o Tribunal Regional explicitou os parâmetros utilizados, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Ele explicou que, para fixar o valor, o julgador utiliza elementos probatórios que não podem ser revistos pelo TST, conforme preconiza a Súmula 126. Acrescentou ainda que a atribuição de valor apenas atenta contra o princípio da proporcionalidade quando o valor fixado é irrisório ou demasiadamente elevado. "Não é essa a situação dos autos, na qual foram fixados R$ 5 mil", concluiu.

Fonte: TST

Inflação da terceira idade sobe no 1º trimestre; em 12 meses, alta é de 4,68%

 Os produtos e serviços consumidos pela terceira idade subiram no primeiro trimestre deste ano, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O IPC-3i, que mede a variação da cesta de consumo de famílias majoritariamente compostas por indivíduos com mais de 60 anos, avançou 1,38% no período e 4,68%, em 12 meses.

O índice ficou acima da taxa acumulada pelo restante da população, de 4,55% no mesmo período.

Na passagem do 4º trimestre de 2016 para o 1º trimestre de 2017, a taxa do IPC-3i registrou acréscimo de 0,45 ponto percentual, passando de 0,93% para 1,38%.

Três das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo habitação, cuja taxa passou de -0,16% para 2,02%, com destaque para tarifa de eletricidade residencial, que variou 5,76%, no primeiro trimestre, ante -6,25%, no anterior.

Contribuíram também os grupos alimentação (0,31% para 1,12%) e educação, leitura e recreação (2,66% para 2,95%), com destaque para laticínios (-10,3% para 0,94%) e cursos formais (0% para 9,19%), respectivamente.

Em contrapartida, os grupos transportes (2,37% para 0,39%), saúde e cuidados pessoais (1,82% para 1,74%), cmunicação (1,03% para -1,07%), vestuário (0,75% para -0,19%) e despesas diversas (1,54% para 1,51%) apresentaram decréscimo em suas taxas de variação.

Os itens que mais contribuiram foram gasolina (3,28% para -2,23%), plano e seguro de saúde (3,11% para 3,04%), tarifa de telefone residencial (0,09% para -3,75%), roupas (0,98% para -1,09%) e clínica veterinária (7,08% para 1,46%), respectivamente.

Fonte: G1

Deputado mineiro denuncia manobra para a Câmara aprovar reforma trabalhista

O deputado mineiro Patrus Ananias faz uma denúncia muito séria. Segundo ele, o Projeto de  6.787/16, que é muito cruel com os trabalhadores, pode ser aprovado a toque de caixa pela Câmara, por meio de uma manobra feita pelo presidente da casa, Rodrigo Maia, aliado de primeira hora do governo Temer.

É o seguinte: Maia criou uma comissão especial em fevereiro para apreciar o PL da reforma trabalhista e votá-la, sem passar pelo plenário. É uma comissão temporária, formada exclusivamente para apressas a aprovação da  polêmica reforma, que tira direitos dos trabalhadores e desestabiliza as relações de trabalho.

A oposição faz parte dessa comissão mas está em minoria e o máximo que os deputados que são contra o projeto podem fazer é bortar a boca no trombone, como Patrus Ananias, do PT, está fazendo.

O PL 6.787/16 proposto pelo governo e que a Câmara Federal pode aprovar no afogadilho, amplia a possibilidade de trabalhos temporários e a tempo parcial,  agravando o problema da rotatividade. Além disso define regras em que o negociado entre empregados e empregadores prevaleça sobre o legislado, ou seja, “os trabalhadores terão menos direitos do que o patamar civilizatório legal”.

A Reforma Trabalhista, se aprovada como que o governo, abrirá a porta para  a implantação da jornada de atpe 12 horas, como quer a CNI – Confederação Nacional da Indústria. Entre outras propostas patronais está a das jornadas diárias maiores sem remuneração de horas extras e redução do intervalo para almoço, de duas para uma hora.

É essa aberração jurídica que o presidente da Câmara quer fazer passar, com avaliação de apenas 7% dos deputados. “Será o maior retrocesso dos direitos trabalhistas do Brasil em todos os tempos”, diz Patrus, concluindo: “Aa consequências serão muito piores: com esta reforma o país estará selando a sentença de morte do pacto social sonhado para que o Brasil seja um país menos injusto com os seus cidadãos”.

CNBB vai levar tema das reformas trabalhista e da Previdência às missas

Reformas como a trabalhista e a previdenciária, nos moldes propostos pelo governo do presidente Michel Temer (PDMB), podem até atender aos apelos do mercado, mas deixam de fora interesses básicos do cidadão –justamente o maior afetado por elas, e o que menos ou nada foi chamado a participar dessa discussão.

A opinião é da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), entidade que, nas últimas semanas, se reuniu com representantes de  centrais sindicais no debate por uma agenda de mobilização contra as reformas. No último dia 23, a entidade divulgou uma nota  em que criticou duramente a reforma previdenciária ao afirmar, por exemplo, que a proposta defendida pelo governo "escolhe o caminho da exclusão social".

"Por que não discutir abertamente com a sociedade temas como esses, mas sem se preocupar em sinalizar apenas para o mercado, e sim, preocupado com o cidadão? Não é possível, a partir de um gabinete, determinar o que um cidadão pode ou não", afirma o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, 66.

 Arcebispo auxiliar de Brasília e desde 2001 secretário-geral da entidade, Steiner falou  sobre como a representação máxima dos bispos, de um país ainda de maioria católica, pretende atuar em relação às medidas defendidas por Temer, seja em posicionamentos oficiais ,seja em ações práticas nas comunidades eclesiásticas –como, por exemplo, a abordagem crítica das reformas em missas.

"Não é uma posição político-partidária, mas política, no sentido da polis, do cuidado de todas as pessoas. É importante que se debata e que se converse sobre isso. E faremos", afirmou.

Trabalhadores criativos tiveram salários superiores à média em 2015, diz estudo

Os trabalhadores criativos tiveram salários até duas vezes maiores do que empregados de outras áreas em 2015, segundo estudo da Firjan. As remunerações dos criativos chegaram a R$ 6.270, enquanto o rendimento médio mensal do trabalhador brasileiro foi de R$ 2.451 no mesmo período.

O estudo também aponta que a publicidade foi o segmento que mais cresceu em número de empregados: foram 19 mil postos de trabalho criados, um crescimento 17% em relação a 2013.

Os pesquisadores da Firjan Tatiana Sánchez, Joana Siqueira, Cesar Bedran e Gabriel Bichara Santini Pinto, responsáveis pela pesquisa, atribuem a remuneração mais elevada do setor criativo ao nível de qualificação e a especificidade do trabalho criativo. “A indústria criativa demanda trabalhadores com grau de formação e especialização cada vez mais elevado. Criativos gostam de desafios e são remunerados por isso”.

Esse profissional atua na indústria criativa que tem como propósito principal a fabricação de produtos funcionais, podendo integrar elementos criativos em processos mais amplos, como na arquitetura e design. Em 2015, quatro em cada cinco profissionais criativos trabalhavam em outras empresas que não as usualmente associadas ao setor criativo.

Em 2015, o Brasil tinha 851,2 mil profissionais criativos formalmente empregados, frente aos 850,4 mil, registrados em 2013, distribuídos em quatro grandes áreas criativas segmentadas pela Firjan: consumo, cultura, mídias e tecnologia. Entre essas quatro áreas, consumo e tecnologia respondem por mais de 80% dos trabalhadores criativos na economia brasileira em 2015. A área do consumo é a mais numerosa, respondendo por pouco menos da metade dos profissionais criativos brasileiros (44,2% do total). Na tecnologia, manteve-se a tendência de crescimento já apresentada nos últimos anos, com a expansão de 2,4% entre 2013 e 2015, apesar da moderada redução no número de trabalhadores empregados em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no período.

Por outro lado, as áreas de mídias e consumo registraram recuo no número de trabalhadores formais entre 2013 e 2015: -6,2% e -1,2% respectivamente.

“Será necessário fazer cada vez mais com cada vez menos, avançando nas agendas de eficiência e otimização de recursos, financeiros ou não. Este é o momento de renascimento e reorganização da economia, no qual a área criativa terá papel estratégico. Criativos buscam soluções para as questões que já existem e, mais importante, para aquelas que sequer estão totalmente formuladas”, afirmaram os pesquisadores.

O estudo “Mapeamento da Indústria Criativa no Brasil: os profissionais criativos no cenário de crise” está no Atlas Econômico da Cultura, lançado pelo Ministério da Cultura na quarta-feira (5).

Fonte: G1

FGTS poderá ser usado como garantia em empréstimo consignado

Mais de um ano depois, o governo tirou do papel a possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado, aquele com desconto na folha de pagamento. Nesta terça-feira, 4, a Caixa publicou as regras de funcionamento da linha de empréstimos, o que permite que outros bancos possam firmar convênios com as empresas para que seus trabalhadores tenham acesso ao financiamento.

O conselho curador do FGTS já tinha decidido, em dezembro do ano passado, que a taxa máxima de juros cobrada pelos bancos nesta linha será de 3,5% ao mês e o prazo máximo para o pagamento do empréstimo será de 48 meses. Os juros ficaram maiores do que os cobrados nas operações para os aposentados do INSS, que caíram na semana passada de 2,34% para 2,14%.  

A nova linha, com condições mais favoráveis aos trabalhadores, tendo em vista que a garantia diminui o risco de os bancos tomarem calote, deveria estar em vigor desde 30 de março do ano passado, quando o governo da ex-presidente afastada Dilma Rousseff mandou a Medida Provisória (MP) ao Congresso.

O trabalhador vai poder usar 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória (de 40% sobre o total depositado pelo empregador) como garantia para um empréstimo consignado.  

“É uma alternativa de financiamento mais viável, porque os juros são menores. Isso significa crédito mais barato para os trabalhadores”, afirmou, em nota, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Os bancos cobram juros menores - em comparação com outras linhas - nos empréstimos consignados porque os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, porém, havia resistência por parte das instituições financeiras por conta do risco de os empregados serem demitidos.

As instituições financeiras eram mais restritivas aos trabalhadores da iniciativa privada por conta desse risco. A maior parte do consignado é destinada a funcionários públicos e aposentados e pensionistas do INSS, que respondem por mais de 90% do que foi desembolsado.

Mesmo sendo usados como "caução" nos empréstimos consignados, os recursos do FGTS não ficarão bloqueados na conta do trabalhador. Ele poderá usar, por exemplo, para moradia ou doença quando ele for demitido, seguindo as regras do fundo. Os 10% do total mais a multa só serão destinados ao pagamento do consignado caso haja necessidade desse montante para quitar o resto do empréstimo no momento da demissão. 

O secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarrago, explica que os valores emprestados pelos bancos dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado. 

Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada respondem por R$ 18,4 bilhões contratados em consignados. Por mês, são emprestados entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões nesse tipo de operação. Entre os servidores públicos, o volume contratado chega a R$ 167 bilhões – são quase R$ 6 bilhões por mês. A expectativa é de que a possibilidade de uso do FGTS faça crescer o número de operações entre os empregados privados.

Ao propor a medida, o governo Dilma estimou que se apenas 10% do total do FGTS mais as multas por demissão sem justa causa fossem usados, seriam injetados R$ 17 bilhões na economia.

Fonte: Estadão

CNTC defende redução de jornada para gerar emprego

O diretor secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Lourival Figueiredo Melo, rechaçou o argumento do governo de que 5 milhões de novos postos de trabalho serão gerados com a Reforma Trabalhista (PL 6787/16). “Se aumenta a jornada, não se geram empregos. Em lugar nenhum do mundo isso aconteceu”, apontou. Na visão do sindicalista, para se gerar empregos, é preciso reduzir a jornada de trabalho.

As declarações foram dadas em audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Para o representante da CNTC, o aumento da atual jornada diária de 8 horas, permitido pela proposta, poderá ainda afetar a saúde do trabalhador, além de seu convívio social e com a família. “E que horas esse trabalhador vai se qualificar? O trabalhador não terá hora de descanso ou lazer? A proposta aumentará ainda mais o número de afastamentos por doenças ocupacionais”, questionou Lourival Figueiredo Melo.

Melo criticou ainda a possibilidade, contida no texto, de que os acordos entre patrões e empregados reduzam o intervalo de almoço para 30 minutos (hoje a lei prevê intervalo mínimo de 1 hora). Conforme ele, toda vez que existe uma crise no país, atacam-se os direitos trabalhistas, com o objetivo de se gerar empregos, o que acaba não acontecendo. “E quando se atacam os direitos, estamos tirando renda dos trabalhadores”, disse.

Fonte: site da CNTC

A crueldade da reforma

 “Essa reforma é cruel, é desumana. Essa reforma é para ninguém se aposentar. O governo só recolhe, você vai desanimando e vai para um fundo de pensão privado para fortalecer o sistema financeiro. O povo brasileiro não é idiota e está percebendo o que está acontecendo" . Quem disse isso foi o senador Paulo Paim (PT-RS) durante audiência pública sobre a reforma da Previdência, realizada na última sexta-feira na Assembleia Legislativa do Paraná.