O Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou sobre
as recentes demissões em massa na universidade Estácio de Sá e na Rede D’Or de
hospitais durante audiência pública no Senado Federal. O debate “Normas Gerais
de Tutela do Trabalho” faz parte das discussões que servirão de base para o
Estatuto do Trabalho e discutiu ainda pontos como rescisão contratual, trabalho
autônomo e geração de empregos formais a partir da reforma trabalhista. A
sessão foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e ocorreu nesta
quinta-feira (22), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa.
Durante o debate, o procurador do MPT no Rio de
Janeiro (MPT-RJ) Cássio Casagrande apresentou a demissão em massa de
professores da universidade Estácio de Sá e de médicos e fisioterapeutas da
Rede D’Or como reflexos da precarização promovida pela nova CLT. As empresas
são alvo de investigação do MPT por promoverem os desligamentos logo após a
reforma trabalhista entrar em vigor.
Segundo o procurador, os casos mostram que a reforma
promove a queda na arrecadação previdenciária ao permitir a contratação de
trabalhadores como autônomos e incentivar a contratação de trabalhadores com
salários mais baixos. “Isso vai resultar na diminuição no número de trabalhadores
com carteira assinada e é um argumento exatamente o oposto ao que foi propagado
pelos defensores da reforma. Não haverá o aumento de carteiras assinadas. O que
está acontecendo é o contrário. A consequência é a diminuição na contribuição
previdenciária tendo em vista que a alíquota do trabalhador autônomo é menor”.
Segundo a vice-presidente da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, o trabalho
autônomo precisa estar alinhado aos preceitos constitucionais. A representante
da Anamatra afirmou ainda que a Medida Provisória nº 808, que ajusta pontos da
reforma, não prevê a proteção integral de trabalhadores nessa modalidade.
“Ainda que a MP tenha suavizado essa linguagem, ela não atinge a parte
essencial: a de que o autônomo tenha a proteção integral do sistema
constitucional. O artigo 7º da constituição abrange a totalidade dos
trabalhadores independentemente do tipo de contrato que esse trabalhador venha
a ter com seu empregador”, explicou.
Noemia Porto criticou ainda a precarização promovida
pelos contratos intermitente e temporário. Para ela, essas modalidades de
contratação enfraquecem os sindicatos e reduzem o poder de negociação dos
trabalhadores e o respeito aos seus direitos. “Está em curso um processo de desprofissionalização
dos trabalhadores e um processo de desindicalização que atinge a identidade
coletiva dos trabalhadores, que é fundamental pela luta de melhor qualidade de
vida e de trabalho. Eu deixo de ser o engenheiro ou a cozinheira e passo a ser o
PJ, o autônomo, o trabalhador intermitente”, alertou.
Participaram ainda da audiência o presidente da
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias
da Costa; o presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho
(ALJT), Hugo Melo Filho; a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de
Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP Marilane Oliveira Teixeira; a Secretária
de Relações do Trabalho da CUT Graça Costa; o
representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
(Sinait) Rogério Silva, dentre outros.
Fonte: MPT
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