Ortodontia no SINCOMAR

O consultório odontológico do SINCOMAR, que funciona em três turnos conta também  a partir de agora com atendimento especializado em Ortodontia.

A ortodontista Daianne Gabriela Gobbe vai atender, em princípio, dois dias por mês na prevenção e correção de problemas de alinhamento dos dentes, inclusive com a colocação de aparelhos.

Como já ocorre com os procedimentos normais, a Ortodontia terá preços especiais para associados e dependentes.

Sancionada lei que regula funcionamento dos supermercados de Maringá aos domingos e feriados

O Prefeito Ulises Maia sancionou ontem (15 de maio) a Lei Municipal 10.606, aprovada pela Câmara Municipal, que dispõe sobre o funcionamento aos domingos e feriados do comércio de gêneros alimentícios em mercados, supermercados e hipermercados de Maringá.

O projeto, de autoria dos vereadores Carlos Mariucci, Alex Chaves, Altamir dos Santos, Sidnei Telles, Belino Bravin Filho, Odair Fogueteiro e Oniva...

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Juiz prende testemunhas que mentiram em ação trabalhista

Foi no Paraná, onde as testemunhas detidas mentiram a favor da empresa

É raro, mas uma testemunha que mente em um depoimento durante um processo trabalhista pode ser presa. A pena pode ser prisão de até quatro anos. Foi o que aconteceu na terça-feira (8) com duas pessoas que testemunhavam a favor de uma empresa de logística na Justiça do Trabalho em Campo Largo (PR), na região metropolitana de Curitiba. O juiz responsável pelo caso decretou a prisão de ambas em flagrante por mentirem em seus depoimentos A empresa era acusada por um de seus funcionários, um caminhoneiro, de exigir viagens superiores a 12 horas por dia e de fazer parte do pagamento por fora, em comissões que vinham sendo reduzidas.

As testemunhas afirmaram durante a audiência não haver comissões, mas um áudio apresentado pelo funcionário mostrou uma conversa em que os pagamentos eram acertados com os empregados, e o desencontro de informações levou o juiz à decisão pela prisão em flagrante por suposto falso testemunho. Mentir perante a Justiça é um ato grave e tem punições que vão de multas a prisão, mas elas variam e há condições para que as condenações se concretizem.

Apesar de haver as punições previstas em lei para aqueles que mentem perante a Justiça, os casos de multa e, principalmente, de prisão são bem raros de acontecer dentro de processos trabalhistas. O juiz do caso de Campo Largo por exemplo, que decretou a prisão em flagrante das duas testemunhas da empresa, afirmou em sua decisão ter recorrido a esse tipo de sentença apenas três vezes em seus 13 anos de carreira.

“São fatos muitas vezes difíceis de serem provados, e isso acaba dificultando a condenação", diz o advogado Júlio Mendes, da Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista. Nas prisões de Campo Largo, foi só a gravação apresentada pelo empregado que fez a diferença. Áudios, e-mails, telas de conversas em aplicativos do celular, vídeos e fotos do ambiente de trabalho são alguns dos materiais que Mendes menciona como itens que valem o trabalhador recolher e que servem como provas no tribunal. Eles complementam outros materiais fornecidos pela própria empresa, como contrato e cartão de ponto.

Fonte: UOL

Senador une-se a juízes para propor “nova CLT”

Ainda está sob a forma de sugestão legislativa. Mas o debate em torno de uma “nova CLT” já está começando no Parlamento. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (10 de maio) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a elaboração de novas regras para regulamentar a área trabalhista. Tanto o senador gaúcho quanto os juízes filiados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) acham que o país precisa construir um novo marco nas relações trabalhistas, já que a CLT foi rasgada.

A discussão foi levada para o Congresso Nacional  seis meses aopós a entrada em vigor da Lei 13.467, considerada inconstitucional também pela Associação dos Procuradores do  Trabalho (ANPT), que também apoia a iniciativa de Paulo Paim.

STF julga o primeiro processo contra a reforma trabalhista

O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), com jurisdição na Grande São Paulo, condenou uma trabalhadora beneficiada pela Justiça gratuita ao pagamento de custas processuais. Ela faltou à primeira audiência de uma ação trabalhista sem apresentar uma justificativa.

A reforma trabalhista, em vigor desde 11 de novembro de 2017, ordena o pagamento das custas judiciais —2% do valor da causa.

O artigo, porém, é considerado inconstitucional pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a alegação de dificultar o acesso à Justiça gratuita e vai a julgamento nesta quarta-feira (9) no STF (Supremo Tribunal Federal). É a primeira vez que a corte vai analisar uma ação contra a reforma trabalhista.

A trabalhadora de Guarulhos foi condenada a pagar R$ 592,96, por decisão do juiz Wassily Buchalowicz, da 11ª Vara do Trabalho. O caso foi arquivado. No julgamento do recurso, o TRT manteve a decisão de primeira instância.

Procurado, o advogado da funcionária não foi encontrado.

A reforma trabalhista incluiu uma regra na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que só permite que a reclamante entre com uma nova ação contra o empregador caso quite o pagamento das custas.

“No presente caso, ainda que o reclamante faça jus ao benefício da Justiça gratuita, ante a apresentação de declaração de hipossuficiência [pobreza], a sua concessão é irrelevante, ou inócua, pois a atual redação do texto celetista é cristalina ao firmar que o reclamante injustificadamente ausente à audiência arcará com o pagamento das custas processuais”, escreveu a relatora do acórdão, Maria José Bighetti Ordoño Rebello.

A decisão na 1ª Turma do TRT-2 foi acompanhada pela desembargadora Lizete Belido Barreto Rocha. A juíza Sueli Tomé da Ponte foi voto vencido.

O professor de direito do trabalho da FGV Direito Rio Mauricio Tanabe, sócio do escritório Campos Mello, diz que a decisão é objetiva. “A maioria das decisões é favorável ao trabalhador. Hoje há momento de instabilidade. Os tribunais estão controversos, mas o TRT de São Paulo é mais técnico.”

De acordo com ele, a Constituição garante a gratuidade da Justiça, e a CLT trouxe critérios objetivos no acesso. “Não é uma aplicação automática, precisa de justificativa plausível. O tribunal manteve porque entendeu que juiz de primeiro grau analisou tecnicamente.”

Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em agosto de 2017, logo após a aprovação da reforma trabalhista e antes mesmo de sua vigência, a PGR, ainda sob comando de Rodrigo Janot, afirma que essa regra “padece de vício de proporcionalidade e de isonomia, por impor restrição desmedida a direitos fundamentais, a pretexto de obter finalidade passível de alcance por vias processuais menos restritivas”.

“De forma geral, a reforma tornou o processo mais oneroso para o empregado, e o acesso à Justiça gratuita, mais trabalhoso, mas também mais justo, porque o trabalhador vai precisar comprovar que de fato tem dificuldade para pagar as custas”, diz Luiz Marcelo Góis, sócio da área de direito trabalhista do escritório BMA.

No entendimento do professor de direito do trabalho da USP Flávio Roberto Batista, a nova regra da CLT instala clima de medo. 

“O trabalhador comum não sabe avaliar se a condenação em pagar as custas teve ou não teve motivo e qual foi. O que chega a ele é que esse risco existe e isso, por si só, desestimula o ingresso no Judiciário”, afirma Batista.

De acordo com o professor da USP, razões variadas explicam uma ausência.

“O trabalhador pode ter tido um problema de saúde, que impede seu deslocamento, mas que não gera atendimento médico, pode ter furado o pneu do carro, pode ter quebrado o ônibus no trajeto, pode não ter dinheiro para pagar o transporte público, se estiver desempregado”, diz Batista.

Fonte: Folha de SP

Correios confirmam que fecharão agências

Em nota divulgada nesta segunda-feira (7), os Correios confirmaram que estão realizando estudos para reduzir o número de agências da empresa.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo afirma que a empresa fechará 513 agências, o que resultará em demissão de 5,3 mil funcionários.

“Os Correios esclarecem que a empresa vem realizando estudos pormenorizados de readequação de sua rede de atendimento, o que inclui não apenas a sua rede física de atendimento como também novos canais digitais e outras formas de autosserviços”, disse o presidente dos Correios, Carlos Fortner, através da sua assessoria de imprensa.

A empresa não confirmou o número de agências que serão fechadas.

“Especular prematuramente a respeito de números sem conhecer o projeto de remodelagem da rede de atendimento não é apenas irresponsável e leviano: é uma prestação, antes de mais nada, de um desserviço ao cidadão. As conclusões alcançadas pelos estudos necessários a este projeto somente serão divulgadas após a exaustiva avaliação interna dos Correios e externa pelos órgãos competentes, processo este ainda em curso”, diz o texto.

De acordo com os Correios, o objetivo da readequação é tornar a empresa mais ágil e competitiva.

“Dentre os objetivos deste projeto está contemplada a modernização da empresa para torná-la mais ágil, competitiva e sustentável, gerando não apenas benefícios para a sociedade como também resultados para o seu acionista controlador: o Tesouro Nacional. É o mínimo que se espera de qualquer empresa que se proponha a prestar serviços de qualidade.”

Para o secretário geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios), José Rivaldo da Silva, a movimentação faz parte de uma estratégia da atual administração de precarização da empresa para posterior privatização.

“Estamos solicitando uma reunião com o presidente da empresa e vamos conversar com sindicatos do Brasil inteiro para ver se tomamos uma medida mais enérgica”, disse. “Acreditamos que toda essa construção que está sendo feita pela direção da empresa, de demissões, fechamento de agências e cargos de extinção, é uma precarização para justificar uma privatização lá na frente”.

Em 2017, os Correios tiveram um prejuízo de R$ 1,5 bilhão, provocado principalmente pelas perdas do seu plano de saúde, o Postal Saúde. ​

Fonte:Folha de São Paulo

Congresso Nacional pode aprovar lei que cassa CNPJ de empresa que explora o trabalho escravo

A proposta aprovada estabelece que a empresa comprovadamente envolvida em trabalho escravo, seja por procedimento administrativo ou judicial, tenha o registro cassado e seus dirigentes fiquem impedidos de atuarem na mesma atividade por dez anos.

No parecer aprovado, há ainda a previsão de que a penalidade deve ser estendida às empresas que se beneficiam com produtos que tenham origem na exploração dos trabalhadores. As empresas ainda ficam sujeitas à aplicação das penalidades já previstas em leis para quem faz uso de trabalho escravo, como ações civis, criminais e multas administrativas.

A punição, que pode levar ao fechamento do estabelecimento, só poderá ser aplicada, de acordo com o projeto, depois que a sentença condenatória transitar em julgado na última instância da Justiça. O parecer aprovado na comissão agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, e se não houver recurso, o projeto não precisa da deliberação do plenário da Câmara.

A legislação atual define trabalho escravo como aquele em que o empregado é obrigado a se submeter a exploração, ameça, violências física ou psicológica. Também configura trabalho escravo a situação em que o subordinado é forçado a trabalhar para pagar dívidas referentes à alimentação, aluguel de moradia, ferramentas de trabalho, uso de transporte, cobradas de forma abusiva pelo empregador. Submeter o trabalhador à jornada exaustiva, com expediente longo sem intervalo adequado para descanso e riscos à integridade física também é considerado como trabalho escravo.

Para quem comete o crime de redução do empregado à condição análoga à escravidão, o código penal brasileiro prevê prisão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência cometida contra o empregado. A pena é aumentada pela metade se o crime for cometido contra criança e adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Fonte: Agência Brasil

3 milhões perderam plano de saúde

O número de usuários do sistema privado de saúde atingiu seu ápice em 2014, com 50 milhões de pessoas. Esse total vinha em linha crescente até então. De lá para cá, entretanto, 3 milhões de pessoas perderam seus planos de saúde.

Esse movimento coincide com a recessão que atingiu o país, tirando o emprego de milhares de brasileiros. Quase 70% dos planos de saúde vigentes no país são empresariais, ou seja, são oferecidos pelo empregador ao funcionário.

“Nosso mercado sempre foi pautado pelos planos empresariais. Pesquisas mostram que um dos fatores de retenção do funcionário é o plano de saúde. Com o desemprego maior, é natural que caia o número de beneficiários”, afirma Rodrigo Aguiar, diretor de desenvolvimento setorial da ANS. 

Fonte: Veja

Salários sofrerem redução após a reforma trabalhista

O diretor-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, afirmou que a geração de vagas no mercado de trabalho com salários mais baixos é reflexo da reforma trabalhista.

“Minha expectativa é que tenhamos uma aceleração da terceirização por conta da reforma trabalhista, o que pode significar uma perda de postos intermediários no mercado formal. Dessa forma, a geração de postos de trabalho fica mais concentrada em vagas de baixa remuneração”, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico.

A matéria, com o título “Abertura de vagas formais só cresce na faixa de 1,5 mínimo”, foi publicada na edição desta segunda (30). O texto destaca que houve crescimento de postos de trabalho com Carteira assinada nos últimos 12 meses.

No entanto, esse resultado é puxado pela criação de vagas com baixa remuneração. Entre um e um e meio salário mínimo – ou seja, entre R$ 954,00 e R$ 1.431,00.

Fonte: Agência Sindical

Maringá na contramão da história? Muito pelo contrário

NA UNIÃO EUROPÉIA O COMÉRCIO TEM REGRAS DE FUNCIONAMENTO E NA MAIORIA DAS CIDADES, FECHA AOS DOMINGOS.

Se você se inclui naquele time de maringaenses que repudiou a aprovação do projeto de lei dos supermercados pela Câmara de Vereadores de Maringá e comprou a ideia dos grandes supermercadistas de que isso foi um atraso, é bom que saiba:
Maringá não está na contramão da história. Aqui os supermercados já vinham fechando aos domingos, mas abriram por conta de liminares e mais recentemente, devido a segurança jurídica que lhe dava um decreto do presidente Temer, tornando supermercados e hipermercados em atividades essenciais. Isso sim é atraso.

Se você quer saber como o comércio funciona nos países da União Europeia pesquise no google e verá, por exemplo, que na Áustria, o comércio varejista abre entre 5 e 21 horas durante a semana, no sábado até às 18 horas e fecha domingos e feriados.

Na Itália, as lojas só podem abrir até às 22 horas durante a semana, até às 20 horas aos sábados e fecham aos domingos. O mesmo acontece na Alemanha, especialmente em Berlin, onde a maioria das lojas abre geralmente das 10:00 às 20:00 horas, de segunda a quinta; às sextas e sábados, ampliam um pouco seus horários e aos domingos costumam estar fechadas.

Grécia, Dinamarca, Holanda e Espanha têm uma flexibilidade maior de horário durante os dias úteis. Na Grécia, por exemplo, as lojas podem ficar abertas 24 horas de segunda a sábado. Na Dinamarca, devem fechar às 17 horas de sábado. Já na Holanda, o comércio pode abrir das 6 às 22 horas, mas em nenhum desses países abrem aos domingos.

Inglaterra e Irlanda permitem abertura do comércio 24 horas por dia, mas não permite que abra aos domingos, exatamente com o objetivo de proteger os pequenos comerciantes.

Em Portugal as lojas tem autorização para funcionar de dia e de noite, mas aos sábado fecham à meia noite para só reabrir na segunda-feira.

Observem que nesses países citados o IDH é alto. E quanto mais alto o Índice de Desenvolvimento Humano, maior é o respeito que o estado tem para com os trabalhadores.

Maringá, que por muito tempo caminhou nessa direção, começando a fechar o comércio nos finais de semana com a implantação da Semana Inglesa em 1960, via Lei Municipal 119 , tinha uma cultura de fechamento do comércio sábado a tarde e domingo, quando só funcionavam as atividades essenciais.

Essa regra veio a ser quebrada em 1991 por uma lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Ricardo Barros, que liberou geral a abertura do comércio.

Mas graça a atuação firme do Sindicato dos Empregados , a não utilização do trabalho dos comerciários, foi mantida por um longo período. 

Diante da enorme pressão do mercado, algumas concessões foram feitas, mas o fechamento dos supermercados aos domingos foi mantido, até a abertura por meio de liminares conquistadas na Justiça por grandes redes.

O projeto de lei aprovado semana passada pelos vereadores recoloca Maringá no patamar de grandes cidades europeias, lembrando que no Brasil os supermercados não abrem aos domingos em nenhuma cidade do Espírito Santo e nem na cidade carioca de Campos.

Supermercados de Campos (RJ) não abrirão mais aos domingps

Supermercado / Antônio Leudo

Os presidentes dos sindicatos dos Comerciantes Varejistas (Sindivarejo) e dos Empregados do Comércio de Campos celebraram na tarde desta segunda-feira (29) o acordo para fechar os supermercados da cidade aos domingos. A medida entrará em vigor no dia 1º fevereiro e continuará até 31 de maio. Inicialmente, a solução para driblar a crise por “período experimental”.

O presidente do Sindivarejo, Roberto Viana explica que o momento econômico obrigou à medida. Segundo ele, os supermercados depois dos bancos foram os últimos a sentirem a crise que se estende desde 2015. “Mas ela chegou em junho. Por isso, essa decisão de fechar os supermercados aos domingos, até que se ajuste a economia”, justifica.

Roberto Viana ainda explica que após o dia 31 de maio será feita uma assembleia quando será analisado o resultado da medida, se o saldo foi positivo ou não e, só então, poderá ser proposta a ampliação do prazo, ou não.

O presidente do sindicato dos Empregados do Comércio, Ronaldo Nascimento, lembra que a lei que autoriza a abertura dos supermercados aos domingos completa 10 anos, mas não considera retrocesso para o município os estabelecimentos não abrirem aos domingos.

Segundo ele, os empregados autorizaram, durante assembleia na última quinta-feira (25), a não abertura. Hoje, em Campos, são pouco mais de 2 mil trabalhadores nestes estabelecimentos do ramo de alimentos.

Ele também Ronaldo também não visualiza demissões. “Quando se passou a trabalhar nos domingos não houve contratação extra, então não tem porque demitir”, disse.

Ainda caberá ao sindicato dos Empregos do Comércio fiscalizar se a medida estará sendo cumprida por todos os supermercados e acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Fonte:Folha 1

Supermercados só um domingo por mês

Câmara aprova projeto que estabelece limites para o funcionamento dos supermercados de Maringá aos domingos 

O projeto de lei que regula o funcionamento dos supermercados de Maringá aos domingos foi aprovado hoje em segunda discussão, com algumas emendas que melhoraram bastante o texto original. Por mais que os defensores das grandes redes supermercadistas chamem isso de atraso, não resta dúvidas que a Câmara Municipal de Maringá lavrou um grande tento a favor da população, sobretudo a favor dos comerciários e dos pequenos e médios comerciantes de gêneros alimentícios que estavam sendo engolidos pelos gigantes do varejo.

Muitos açougues, padarias e mercearias dos bairros estavam em dificuldades, boa parte deles ja até fecharam suas portas, criando um problema social muito sério para a cidade.
É bom que se diga que o projeto ainda passará por mais uma votação, mas a terceira é apenas para ajustar a redação final do texto que será encaminhado para o prefeito Ulisses Maia sancionar, ou vetar se for o caso. Mas a posição da maioria dos vereadores foi firme e clara: se ocorrer o veto o mesmos será derrubado.

O prefeito não externou sua opinião sobre o tema, mas a vereadores da base ele tem dito que pretende sancionar e transformar a proposta original do petista Carlos Mariuci em lei municipal.

O sindicato dos supermercados (de base estadual) certamente vai arguir juridicamente a inconstitucionalidade da lei. Mas dificilmente logrará êxito, porque os vereadores tiveram o cuidado de não colocar nada que se relacionasse à questão trabalhista no projeto, uma vez que a questão trabalhista é assunto para a legislação federal. Agora, a regulamentação do funcionamento do comércio é prerrogativa do município.

Uma vez em vigor, a lei permitirá a abertura dos supermercados e hipermercados um domingo por mês, como ocorria antes da abertura. Os estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios e opera com familiares não sofreram nenhuma restrição .

Outros municípios da região, onde os pequenos e médios comerciantes também estão passando por maus bocados deverão fazer o mesmo, caso de Sarandi, Paiçandu e Nova Esperança.

Justiça condena Seara por terceirizar atividade fim

A justiça constatou precarização das condições de trabalho  e além de pagar indenização a indústria terá que contratar os empregados  terceirizados 

A Seara Alimentos, empresa do grupo JBS Foods, foi condenada pela Vara do Trabalho de Amparo ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 3 milhões por praticar terceirização ilícita de atividade-fim. A empresa utilizava  mão de obra interposta para a realização de abates de frango no método Halal (em observância às regras do islamismo para o consumo de muçulmanos). A empresa Inspeção de Alimentos Halal, que fornece a mão de obra ao frigorífico, terá de pagar indenização de R$ 300 mil pela irregularidade. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas.

A ação civil pública foi movida após a conclusão de um inquérito que apontou irregularidades na relação contratual entre a Seara e a Inspeção de Alimentos Halal. Além da ilegalidade no fornecimento de mão de obra, caracterizada pela terceirização da atividade de abate de aves (essencial ao funcionamento do negócio, portanto, de responsabilidade exclusiva da Seara), foram colhidas provas que apontam para a precarização das condições de trabalho dos terceirizados, entre elas, a ocorrência de jornada excessiva, falta de pagamento de horas extras e adicional de insalubridade, alojamentos fora das normas legais e até casos de assédio moral.

A sentença condena a Seara a efetuar o registro de todos os trabalhadores que atuam no setor de abate de aves, “primordialmente os empregados da sangria”, deixando de utilizar contrato de prestação de serviços terceirizados para esta atividade na unidade de Amparo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, com reversão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou outra destinação social indicada pelo MPT.

A empresa Inspeção de Alimentos Halal deve deixar de atuar como intermediadora de mão de obra no setor de abate Halal na Seara de Amparo, sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador em situação irregular, com reversão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou outra destinação social indicada pelo MPT.

A decisão tem fundamento jurídico na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que é contrária à mera intermediação de mão de obra, e em princípios constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana. O caso em questão se apoia no ordenamento que proíbe o mero fornecimento de trabalhadores de uma empresa a outra, o que configura a prática de “marchandage” – tratamento do trabalho humano como uma mercadoria.

Processo nº 0010397-37.2016.5.15.0060

Fonte: MPT

Regulamentação do funcionamento dos supermercados aprovada em primeiro turno

Câmara vota pela regulamentação do funcionamento do comercio varejista, principalmente supermercados, nos domingos e feriados. O projeto precisa de três votações, a segunda será terça-feira. 

     Fotos: Assessoria do Vereador Carlos Mariuci

11 a 2. Este foi o resultado da votação do projeto que trata da regulamentação do funcionamento do comércio varejista de Maringá, aprovado nesta quinta-feira a noite na Câmara de Vereadores. O plenário estava lotado de comerciários que foram lá para mostrar mais uma vez aos vereadores de que lado eles estão realmente. Agora, o projeto de Carlos Mariuci e subscrito por outros seis vereadores deverá passar pela votação de segundo turno na próxima terça-feira . Se aprovado novamente, dependerá apenas da redação final, para ser encaminhado ao Poder Executivo e,uma vez sancionado pelo prefeito, se transformar em lei municipal.

A regulamentação do funcionamento do comércio varejista de gêneros alimentícios remeterá a abertura dos supermercados à negociação entre o sindicato dos empregados, no caso o SINCOMAR, e o sindicato dos supermercados, que não deverão mais abrir de forma indiscriminada como está ocorrendo. O projeto tem o apoio da igreja católica que considera que domingo é o dia do Senhor, dia em que o trabalhador deve descansar e ter liberdade para praticar sua religiosidade.

Fotos: Face do vereador Mariuci

Cheques de qualquer valor serão compensados em um dia útil a partir desta segunda

A partir desta segunda (16), cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em um dia útil. Hoje, os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos. O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central em novembro do ano passado.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a alteração no prazo foi possível após implementação da compensação por imagem, em 2011. O processo por imagem reduziu o tempo e os gastos com transporte, eliminando as trocas físicas que antes eram feitas.

Outro fator que contribuiu para a redução no prazo de compensação, segundo os bancos, foi queda no número de cheques liquidados no país. Em 2017, foram compensados 494 milhões de cheques, 85% menos que o registrado 1995, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques.

Mudanças em relação ao cheque especial também vão ocorrer, mas a partir de 1º de julho. Pelas novas regras, as instituições financeiras terão de oferecer ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial.

Quando o consumidor “entrar” no cheque especial, o banco deverá comunicá-lo imediatamente, por meio de alerta, sobre a contratação do produto e que se trata de uma modalidade de crédito de uso temporário.

Segundo a Febraban, o valor do limite de crédito do cheque especial deverá ser informado nos extratos de forma clara de modo a não ser confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta-corrente. 

Fonte: Agência Brasil

Votação do projeto sobre abertura dos supermercados domingos e feriados deve lotar novamente o plenário da Câmara na quinta

   Fotos: assessoria do vereador Carlos Mariuci

A Câmara Municipal de Maringá adiou por três sessões a votação do Projeto de Lei 14.644/18, que trata da abertura dos supermercados e hipermercados da cidade nos domingos e feriados. O pedido de retirada da pauta da sessão de terça-feira , 10/4, foi feito por Homero Marchese  e aprovado pela maioria dos vereadores,  apesar da ruidosa manifestação contrária  dos trabalhadores, pequenos empresários e populares presentes à sessão.

A alegação era de que o texto deveria ser reformulado.  

O coautor do projeto, Vereador Carlos Mariucci,  indignado argumentou: “Que não se diga que o projeto foi incluído de afogadilho na pauta da sessão de hoje, porque ele já passou por audiência pública, já foi exaustivamente discutido aqui na Câmara, tanto que trazemos hoje um substitutivo, preparado cuidadosamente após sua maturação, exatamente para que tivéssemos um texto final que atenda os interesses da comunidade maringaense”.

Alguns vereadores que se manifestaram pela suspensão da votação chegaram a dizer que o texto afetaria todo o comércio em geral, determinando o fechamento de todos o segmento comercial nos domingos e feriados. Alguns empresários alegaram que até mesmo os serviços funerários e atendimento das farmácias seriam prejudicados com a nova lei.

“Atribuo esses entendimentos ao completo desconhecimento do conteúdo do projeto ou a erro grosseiro de interpretação. O objetivo do projeto é claro e em nenhum momento trata do fechamento do comércio, mas unicamente fixa um regramento ao funcionamento aos domingos e feriados no segmento do comércio varejista de gêneros alimentícios, pois a abertura na forma como vem acontecendo prejudica trabalhadores e o comércio nos bairro e na região, situação essa confirmada pelo recentíssimo estudo de impacto econômico realizado pelo Departamento de Economia da UEM.”(estudo disponível no site da Arquidiocese de Maringá), ponderou Walter Fernandes, presidente do Conselho de Leigos da Arquidiocese de Maringá, e que apoia os trabalhadores e pequenos comerciantes nessa luta. Referendando o argumento do presidente do Conselho de Leigos, o diretor de assuntos jurídicos do SINCOMAR, Moacir de Moacir, asseverou: “Outra interpretação que não seja esta é absolutamente desconectada da realidade”, argumenta.

Bolsa Família deixa de atender mais de 326 mil casas em 2017, revela IBGE

O número de residências atendidas pelo Programa Bolsa Família sofreu uma  redução de 3,3% em 2017. Segundos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada nesta quarta-feira, 11, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve uma queda de 326.043 casas atendidas pelo programa de transferência de renda no ano passado.

                                                

Em 2017, o IBGE contabilizou 69,8 milhões de domicílios no Brasil em 2017, aumento de quase 1% em relação ao ano anterior. O número de casas que recebiam o Bolsa Família, no entanto, caiu de  9.865.520 em 2016 para 9.539.477 no ano passado.

Em volume porcentual, houve queda de domicílios beneficiados pelo Programa de 14,3% em 2016 para 13,7% em 2017. Apesar da queda, as regiões Norte (25,8%) e Nordeste (28,4%) permaneceram com maiores porcentuais de beneficiários.

Os domicílios que recebiam o Bolsa Família tinham renda média mensal real per capita de apenas R$ 324 no ano passado. Nos lares que não possuíam necessidade do benefício de transferência de renda do governo, o rendimento médio por habitante subia a R$ 1.489.

Em 2017, 60,2% da população brasileira, ou 124,6 milhões de pessoas, tinham algum tipo de rendimento, sendo 41,9% (86,8 milhões de indivíduos) provenientes de todos os trabalhos e 24,1% (50,0 milhões) originários de outras fontes.

Entre os rendimentos de outras fontes, o mais frequente era a aposentadoria ou pensão, recebido por 14,1% da população com alguma renda, seguido por pensão alimentícia, doação ou mesada de não morador (2,4%); aluguel e arrendamento (1,9%); e outros rendimentos (7,5%), categoria que inclui seguro-desemprego, programas de transferência de renda (como o Bolsa Família) e poupança, entre outros.

O rendimento médio de todas as fontes foi de R$ 2.112 em 2017. O rendimento médio real efetivo de todos os trabalhos alcançou R$ 2.237, enquanto a renda média mensal real apenas de outras fontes foi de R$ 1.382. A renda média obtida por aposentadoria ou pensão foi de R$ 1.750.

Riqueza. Outro dado da Pnad, diz respeito à riqueza nacional, que segue concentrada nas mãos de poucos. As pessoas que faziam parte do topo da pirâmide, aquele 1% da população brasileira com rendimentos mais elevados, recebiam 36,1 vezes o que ganha a metade mais pobre da população, que compõe a base da pirâmide, em 2017.

A região Nordeste exibiu a maior concentração de riqueza no ano passado, com 1% dos mais ricos recebendo 44,9 vezes mais do que a metade mais pobre. A menor diferença foi registrada no Sul do País, onde a parcela de 1% com renda mais alta ganhava 25 vezes mais que a metade de renda mais baixa.

No ano de 2017, o Brasil ainda tinha até 5% da população trabalhadora com rendimento médio mensal de apenas R$ 47. Resultado representa ainda uma queda drástica em relação aos R$ 76 recebidos no ano anterior, o equivalente a uma redução de 38%.

Fonte: Estadão