Tramita no Congresso Nacional projeto para obrigar o empregador garantir ao empregado-caixa disponibilidade de troco

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou o Projeto de Lei (PL) 4011 de 2015, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), para dispor sobre condições para o exercício da atividade.

O Projeto

Pelo projeto as empresas devem garantir aos seus empregados os meios necessários para a execução dos serviços, e nos serviços que envolvam a manipulação de dinheiro, as empresas terão que garantir aos seus empregados, no início da jornada, uma quantia mínima em espécie para cobrir as despesas com troco.

Parecer

Em seu relatório o deputado Fábio Mitidieri (PSD-CE) conclui pela aprovação do projeto por reconhecer um problema cotidiano dos trabalhadores do setor de serviço: quando não há dinheiro em caixa, os próprios empregados se veem obrigados a utilizar seus próprios recursos e posteriormente serem ressarcidos. Assim, o PL prevê uma proteção adicional contra essa prática abusiva. Ainda, o disposto na proposição na gera aumento de custos para as empresas, apenas garantias adicionais ao trabalhador.

Próximos passos

Projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), em decisão conclusiva.

Fonte: CNTC

A visita do prefeito eleito ao SINCOMAR

O prefeito eleito  Ulisses Maia visitou o SINCOMAR na tarde de segunda-feira , 28 de novembro. Veio agradecer o apoio que recebeu dos comerciários de Maringá no segundo turno das eleições municipais . Aqui,  foi recebido pelo presidente Leocides Fornazza , vice Benedito Vieira ,  diretores Nivaldo Campos, Celso Schwind e Moacir Paulo de Morais , advogado Walter Fernandes e jornalista Messias Mendes (assessor de imprensa do sindicato). Após um longo bate-papo com a diretoria, Ulisses fez  questão de percorrer  todos departamentos   da sede administrativa   e cumprimentar pessoalmente os empregados do SINCOMAR.

O prefeito, que toma posse no dia primeiro  de janeiro de 2017 reafirmou a sua intenção de governar com a sociedade maringaense , “pois meu compromisso é só com a população de Maringá e com mais ninguém”.

Ulisses disse estar ouvindo os vários setores da sociedade organizada para compor a sua equipe de trabalho, adotando como critério básico de  escolha  do secretariado a qualidade técnica e o compromisso dos indicados com a ética. Ele sabe que vai encontrar problemas quando assumir,  por conta de ações voltadas a dificultar seu mandato , mas afirma estar preparado para os desafios que terá pela frente . “Não pretendo esconder nada da população, tudo o que estão armando será revelado e para que possamos ter um mapeamento completo e detalhado da situação financeira da Prefeitura pretendo contratar a Fundação Getúlio Vargas para uma auditoria nas contas públicas do município”.

Comerciários da UGT realizam 4ª Plenária Nacional

Dirigentes de diversos estados da Federação estão reunidos, em Florianópolis, Santa Catarina, para a 4° Plenária Nacional dos Dirigentes Sindicais Comerciários da UGT. O evento que iniciou nesta quarta-feira (23) segue até hoje ( sexta-feira )e tem como objetivo debater os principais temas que envolvem a categoria, como o avanço do comércio eletrônico, o que ameaça aos empregos do setor. 

Na mesa de abertura estiveram presentes Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, Waldemar Schulz (Mazinho), presidente da UGT-SC,  Levi Fernandes Pinto, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), José Cloves Rodrigues, secretário nacional do Comércio da UGT, Gustavo Triani, diretor Regional da Uniamericas, Santa Regina Pessotti Zagretti, secretária nacional da Mulher da UGT, José Gonzaga da Cruz, secretário nacional do comerciário, Luiz Carlos Motta, presidente da UGT-SP e da Federação dos Empregados no Comércio de SP, Vicente da Silva, presidente da Federação dos Comerciários do Paraná, Márcio Fatel, presidente da Federação dos Comerciários da Bahia, José Francisco Pantoja, presidente da Federação dos Comerciários do Pará e Severino Ramos, vice-presidente nacional da UGT. 

Ricardo Patah reforçou a tese de que este é um encontro para se pensar o mundo de amanhã, mas estudando o que está acontecendo hoje, com a febre das vendas pela internet, entre outros desafios que podem causar aumento do desemprego no setor do comércio. “É importante para nós termos a sensibilidade de compreender o que está acontecendo e buscar alternativas para vencer as adversidades que se apresentam”.

O líder ugetista enfatizou que no campo político, talvez se encontre  o maior dos desafios, pois existem projetos no Congresso e no Senado que visam tirar direitos trabalhistas e previdenciários, além de enfraquecer o movimento sindical. 

Como anfitrião, Mazinho parabenizou todos os presentes e ressaltou que os dirigentes presentes a 4ª Plenária têm a responsabilidade de representar toda a categoria comerciaria, mas para a reflexão de todos, no Brasil a organização da classe trabalhadora passa por momentos complicados de ataques severos que visam precarizar e enfraquecer toda sua estrutura, por isso é preciso permanecer unidos. 

Para Motta, a Plenária acontece num momento fundamental por conta do atual cenário político nacional que não é favorável a classe trabalhadora, mas a UGT é a central que consegue agregar o maior número sindicatos de comerciários e tem total capacidade de enfrentar as adversidades. 

Cloves ressaltou que este é um momento oportuno para avançar com propostas para se encontrar o rumo que o movimento sindical dos comerciários precisa seguir para enfrentar esses desafios. “2017 será um ano ainda mais difícil, mas precisamos enfrentar e a UGT pode e deve fazer isso, pois é a única central que não tem vínculo com nenhum partido político, por isso pode dialogar com o governo A ou B”, diz. 

José Gonzaga lembrou que um dia a categoria comerciária foi desorganizada, o que não acontece hoje em dia, haja vista a realização da 4ª Plenária Nacional dos Dirigentes Comerciários da UGT que reúne 287 lideres sindicais de todo o Brasil. “Nos dividindo não é a solução para vencermos os desafios impostos contra os trabalhadores e trabalhadoras do comércio”. 

Fonte: site UGT

Ajuste fiscal é de natureza neoliberal e reduz papel do Estado na economia

As medidas anunciadas pelo governo, listadas na PEC 241/161 (PEC 55, no Senado Federal), que têm como objetivo promover ajustes nas contas públicas, trazem na essência uma redução expressiva do papel do Estado como indutor do desenvolvimento do país. Trata-se, no fundo, de uma tentativa de reforma neoliberal do Estado brasileiro.

O aumento das despesas públicas, sem a existência de receitas suficientes para cobri-las, constitui a principal razão que levou o governo a propor o ajuste. O déficit, surgido a partir desse descasamento de contas, deverá ser reduzido e transitar para situação oposta, de superávit, afirma o governo Temer.

No entanto, as medidas até aqui anunciadas consideram que apenas as despesas primárias devem ser contidas, sem colocar nos cálculos do ajuste as despesas financeiras com os juros da dívida. Numa tradução simples, há teto para gastos com saúde, educação, saneamento, moradia, mobilidade urbana, assistência social etc., mas não há limites para o pagamento de juros aos bancos e aos rentistas.

O governo também deixou de lado mudanças na estrutura tributária, preservando, assim, a natureza injusta e desigual, sem intesse em corrigir o caráter regressivo e concentrador de renda embutidos no modelo tributário nacional. 

Fonte: CNTC

Tem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez? Veja como é a revisão

O governo já começou o pente-fino no INSS, convocando desde setembro para uma nova perícia médica as pessoas que recebem há mais de dois anos auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A revisão havia sido anunciada em julho.

Quem já fez 60 anos e recebe aposentadoria por invalidez está liberado da revisão.

Como as pessoas serão avisadas?

Ao todo serão convocadas 530 mil pessoas que recebem auxílio-doença, e outros 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Os primeiros 75 mil convocados são beneficiários do auxílio-doença que têm até 39 anos e mais de dois anos recebendo o benefício sem ter passado pela perícia.

O governo afirma que ninguém precisa correr para a agência do INSS ou telefonar, porque as pessoas estão sendo avisadas sobre a revisão por carta.

Quem não tem endereço definido ou mora em lugares onde os Correios não chegam será convocado por edital publicado em imprensa oficial, segundo o governo.

A partir de novembro, as pessoas também serão avisadas da revisão nos caixas eletrônicos.

Foi avisado? Veja o que fazer

Depois de receber o aviso, a pessoa tem cinco dias úteis para agendar a perícia, no telefone 135. Se não fizer dentro do prazo, o benefício será suspenso.

O INSS recomenda atualizar o endereço cadastrado para facilitar a convocação e evitar a suspensão. Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou pela internet, no site da Previdência.

Quem perder o prazo e tiver o benefício suspenso deverá ir até uma agência do INSS para agendar a perícia de revisão.

No dia da perícia, a pessoa pode apresentar atestados e exames médicos que tiver, além dos seus documentos.

O resultado da perícia estará disponível no dia seguinte, pelo telefone 135 ou pelo site do INSS.

Veja o que terá mais peso na ordem de chamada:

Para definir a ordem de chamada para revisão, o governo irá considerar a combinação de diversos fatores, priorizando quem recebe auxílio-doença, depois há quanto tempo o benefício está sendo pago e também a idade do trabalhador.

1) O governo irá priorizar a revisão de quem recebe auxílio-doença há mais de dois anos;

dentre as pessoas que recebem auxílio-doença, a prioridade será convocar antes quem tem o benefício sem data para acabar, ou quem tem uma incapacidade sem data de comprovação;

a prioridade serão as pessoas que recebem o benefício há mais tempo (por exemplo, primeiro quem recebe há 10 anos, depois quem recebe há 5 anos);

a prioridade serão as pessoas mais jovens e depois as mais velhas (por exemplo, primeiro um trabalhador de 25 anos, depois um de 50 anos);

2) Para quem recebe aposentadoria por invalidez há mais de dois anos;

Quem tem mais de 60 anos está dispensado da revisão

Dentre as pessoas com menos de 60 anos que recebem aposentadoria por invalidez, a prioridade será para os mais jovens, depois para os mais velhos (por exemplo, primeiro o aposentado que tem 35 anos, depois o que tem 55 anos);

a prioridade será para as pessoas que recebem o benefício há mais tempo (por exemplo, primeiro quem recebe há 20 anos, depois quem recebe há 10 anos).

Médicos peritos recebem bônus

O governo também definiu o número de perícias que poderão ser feitas por dia pelas agências da Previdência Social.

Nos dias úteis, cada uma poderá agendar até quatro perícias por dia. Nos outros dias –como finais de semana–, poderão ser feitas em mutirão, até o limite de 20 por dia.

Para conseguir dar conta desse serviço extra, o governo planejou um esquema especial. Os médicos peritos do INSS não vão poder deixar de fazer seu serviço normal de atendimento. Os médicos decidem, voluntariamente, se querem fazer os atendimentos extras (das revisões); se optarem por participar, recebem um bônus de R$ 60 por perícia de revisão.

Aproximadamente 2.500 dos 4.200 peritos trabalharão nas perícias de revisão, segundo o governo.

Os peritos poderão vasculhar Facebook para cortar auxílio-doença.

Economia de R$ 126 milhões por mês

A fiscalização dos benefícios do INSS faz parte das medidas do governo para tentar reduzir o rombo da Previdência e para equilibrar as contas públicas.

Segundo o governo, a ideia é cancelar de 15% a 20% dos auxílios-doença. Se isso acontecer, a economia será de R$ 126 milhões por mês. As pessoas recebem, em média, R$ 1.193,73.

Fonte: Uol.

CONTRA A PEC 55 E A AMEAÇA AOS DIREITOS TRABALHISTAS

Black Friday da crise’ tenta salvar varejo em ano de vendas fracas

O cenário do comércio não é dos melhores, com queda no consumo mês a mês em meio a uma economia retraída, com altos índices de desemprego e de inadimplência e aperto no crédito. Mas um evento que há 5 anos chegou no Brasil “importado” dos EUA tem se tornado a segunda maior data do varejo brasileiro. É a Black Friday, data oficial de “superdescontos” oferecidos por varejistas para fisgar os consumidores, que acontece desde 2011 e vem crescendo em termos de vendas e faturamento – já ultrapassou o Dia das Mães e só fica abaixo do Natal. Neste ano, em sua 6ª edição, será realizada no dia 25, próxima sexta-feira. A previsão dos organizadores é atingir R$ 2 bilhões em vendas.

Em 2015, o crescimento das vendas totais na Black Friday foi menor em comparação com o das demais edições, de 75%, abaixo da média de 100% dos anos anteriores, e neste ano a previsão é de aumento de apenas 30% ante o ano passado. Mesmo assim, o  resultado será bom, segundo avaliação dos comerciantes.

Em Maringá

Em Maringá os lojistas também participam da liquidação Black Friday e por isso haverá expediente especial no último sábado desse mês para liquidação de estoques a preços promocionais. As  lojas que normalmente abrem nos dois primeiros sábados até as dezoito horas, funcionarão  em período  integral   nos dias 12 e 26 . E as horas trabalhadas a mais nesses dois sábados    poderão ser pagas ou integralmente compensadas com folgas, conforme acordo entre empregado e patrão. Na sexta-feira, dia 25,  o comércio funciona em horário normal.