Lançada campanha contra trabalho infantil no verão

O  Fórum Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho (FETI) em Santa Catarina, juntamente com o Ministério Público (MPT) do Trabalho e demais entidades parceiras do FETI, coloca nas ruas uma campanha de combate ao trabalho infantil na temporada de verão, nas principais praias do litoral catarinense.

A campanha “Rejeite produtos vendidos por crianças e adolescentes e denuncie a exploração sexual e o trabalho infantil” orienta os turistas a não consumir produtos ou serviços oferecidos por crianças e adolescentes nas praias, festas – com destaque para o período do carnaval –, pontos turísticos, estacionamentos, bares, restaurantes e outros locais públicos. Também pede que qualquer flagrante seja denunciado pelo disque 100.

Santa Catarina está entre os estados do país com maior número de trabalho infantil. A prática, que se concentra principalmente nas áreas rurais, na agricultura familiar, nessa época do ano ganha os centros urbanos, muitas vezes com o consentimento dos pais, sob o argumento de aumentar a renda familiar e ao mesmo tempo ocupar a mão de obra infanto-juvenil no

eríodo das férias. No entanto, esses pequenos trabalhadores acabam expostos à criminalidade, exploração sexual, tráfico de drogas, atividades insalubres e perigosas.

Logística e apoiadores – A campanha é composta por busdoor, leques e adesivos para automóveis. A arte foi produzida pelo núcleo de criação da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, e a confecção do material paga com recursos oriundos de termos de ajuste de conduta (TACs) e ações civis públicas do MPT.

Em Florianópolis a distribuição de 10 mil leques e 10 mil adesivos está sendo feita gratuitamente por trabalhadores da Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap). A Prefeitura da capital, por meio da Secretaria de Transportes e Urbanismo, cedeu os espaços a que têm direito no contrato, junto a empresa Publicar, em 30 ônibus do transporte coletivo da Grande Florianópolis.

Outros 10 mil adesivos e 10 mil leques estão sendo distribuídos em outras cidades do litoral catarinense, como Balneário Camboriú, Itapema e Palhoça (Pinheira e Guarda do Embaú).

Fonte: MPT

Folga semanal deve ser usufruída dentro de 7 dias, decide Justiça

A folga semanal deve ser usufruída dentro do período de sete dias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) acolheu recurso de uma trabalhadora e determinou que a empresa pague dobra salarial por fazê-la trabalhar sete dias seguidos e folgar no oitavo.

A relatora, desembargadora Maria do Socorro, manteve a decisão da Vara do Trabalho de São Lourenço: “Cuido que a folga é semanal e assim deve ser concedida na semana, sabido que a semana é de sete dias. Logo, a folga, para ser semanal, não pode ser concedida fora da semana, como no caso dos autos, quando o autor, em muitas oportunidades, gozava a sua folga apenas no 8º dia ou após ele”.

O voto reforçou ainda o caráter de indisponibilidade do direito à folga recompensada da semana. Isso porque essa regra, descrita no artigo 7º, inciso XV da Constituição Federal, visa à proteção da integridade física e mental do trabalhador. A norma é de ordem pública e não pode ser suprimida por estipulação contratual, negociação ou norma coletiva e nem mesmo o próprio funcionário pode abrir mão dela.

Ainda analisando o caso, foi destacada a preferência pelos domingos para o repouso semanal remunerado. Os magistrados entenderam que essa não é uma opção absoluta da Constituição. No entanto, entenderam ser razoável o estabelecimento de uma escala para repouso dominical do funcionário dentro de uma determinada periodicidade, criada segundo o princípio da razoabilidade.

Foi com esses argumentos que o recurso da empregadora foi negado por unanimidade, sendo mantida, portanto, a condenação da dobra salarial relativa aos dias trabalhados em desconformidade com a lei. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-6.

Fonte: Consultor Jurídico

Prazo de prescrição para ação por acidente de trabalho poderá ser de cinco anos

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que estabelece o prazo de cinco anos de prescrição para ações decorrentes de acidente de trabalho (PLS 512/2017). Do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto tem o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) como relator.

O texto original do projeto dizia que a reparação decorrente de acidente do trabalho é de natureza civil e poderá ser requerida no âmbito da Justiça do Trabalho. O prazo sugerido por Paim era de três anos, com base no prazo das ações de reparação civil estabelecido pelo Código Civil (Lei 10.406/2002). Para o senador, a proposição visa a dissipar dúvidas acerca desse prazo surgidas nos meios jurídicos e dar mais segurança ao trabalhador.

Entretanto, para o senador Eduardo Amorim, a alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (DL 5.242/1943) deve ter como base o prazo prescricional para ações trabalhistas estabelecido na Constituição de 1988. Assim, o relator apresentou uma emenda para determinar que a reparação decorrente de acidente de trabalho, de natureza civil ou trabalhista, será requerida perante a Justiça do Trabalho, observado o prazo prescricional de cinco anos.

Amorim diz que o estabelecimento da prescrição no caso de acidentes com base na Constituição e não no Código Civil faz o projeto atingir o seu objetivo da mesma maneira como queria o autor. “Iremos afastar a insegurança jurídica que envolve a questão e também cremos que os trabalhadores serão, em última instância, os maiores beneficiários da segurança normativa”, acrescenta o relator.

Fonte: www12.senado.leg.br

Campanha orienta como comprovar assédio sexual

Uma das razões da subnotificação de casos de assédio sexual no ambiente de trabalho é a dificuldade das vítimas de provar que o crime ocorreu. E este é o tema do terceiro vídeo da Campanha feita em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que culmina com o alerta: “guarde as provas, não se cale, denuncie”! Veiculado nesta quinta-feira (25), nas redes sociais da Procuradoria-Geral do Trabalho, a terceira animação da série explica como provar o assédio.

As publicações, que começaram a ser veiculadas no dia 11 de janeiro, já contam com cerca de 35 mil visualizações no Facebook e Twitter. O objetivo é conscientizar trabalhadores, trabalhadoras e empresas a respeito da prática. Além disso, visa ressaltar que o assédio sexual viola as normas das relações de trabalho e os direitos fundamentais e, por esse motivo, é combatido e investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Para ajudar a divulgar a campanha, compartilhe o link do terceiro vídeo da série, acessível aqui.

Fonte: MPT

Termo aditivo regulamenta jornadas de trabalho para a primeira “Maringá Liquida” de 2018

Os sindicatos de empregados e de empregadores  (SINCOMAR e SIVAMAR) firmaram termo  aditivo à convenção coletiva da categoria comerciária visando o trabalho dos comerciários durante a campanha “Maringá Liquida” que ocorrerá no mês de fevereiro. O documento conjunto estabelece condições especiais para as jornadas dos dias 24 e 25, sábado e domingo.  No sábado, o comércio varejista de Maringá deve ficar aberto das 8  às 18 horas e a partir da quarta hora trabalhada, o empregado receberá hora extra com acréscimo de 70%. As horas trabalhadas no domingo serão pagas com 100%  , devendo a folga de quem laborar nesse dia, ser dada pela empresa durante a semana subsequente (de segunda a sexta-feira).

No caso da empresa que decidir pelo trabalho até às 18 horas nos quatro sábados de fevereiro, essas terão que adotar um sistema de revezamento entre os empregados, metade trabalha e a outra metade folga. 

Simpatia do candidato não é referência para se votar bem

                             . Messias Mendes

Não voto em fulano porque não gosto dele; não voto em sicrano porque o detesto. É comum as pessoas guiarem seus votos pela simpatia pessoal do candidato e nunca pelas suas ideias. Eu por exemplo critico fulano e sicrano não por questões pessoais, mas por aquilo que ele pensa, faz e, mais do que isso, pelo que representa. No Paraná, por exemplo muita gente, inclusive vários amigos meus, dizem que não votam no Requião poque ele é grosso, mal educado e o diabo a quatro. Não tenho nenhuma relação ou contato pessoal com o senador. Às vezes acho que ele é de difícil trato, cavalgadura em alguns momentos. Mas não o quero para ser sogro de nenhum parente meu. Não pretendo (e nem teria tal pretensão) de ser seu comensal. Mas Requião me agrada como político, como bom governador que foi nas três vezes em que exerceu o governo do Paraná. Me agrada pela postura que tem tido no senado, Me agrada por suas ideias e não pelo seu conhecido azedume.

O importante é saber que é um político que me representa. Mesmo que um dia, por alguma pergunta que eu venha a fazer a ele e que o desagrade, ele acabe me dando uma patada não deixarei de votar nele por isso. Deixarei sim, quando na disputa pelo mesmo cargo estiver alguém que reputo melhor do que ele.

Ao falar de Requião, lembro João Saldanha, criticado por convocar boleiros tidos como vidas tortas para as eliminatórias de 1969. O repórter de uma rádio perguntou pra ele certa-feita: "Como você pode convocar jogadores indisciplinados como Brito, Gerson, Jairzinho, Marco Antônio? São uns caras marrentos demais. Saldanha então respondeu, na lata, como era seu estilo: "Rapaz, o que eu quero é classificar o Brasil e ganhar a Copa. Não quero nenhum deles para meu genro".
Claro, se o candidato tem o perfil que me agrada e o discurso que me convence, tanto melhor se ele é afável, simpático no contado pessoal. Mas isso é apenas um detalhe, para mim nada relevante.

Em tempo: se jeito simpático e afável fosse parâmetro para você medir o caráter e o grau de comprometimento de um candidato com o povo , Beto Richa seria um grande governador. No entanto, é o pior que o Paraná teve nas últimas décadas. 

. Messias Mendes é jornalista, assessor de imprensa do SINCOMAR

O Papa falou

"Pessoas que fabricam armas ou investem na indústria armamentícia estão sendo hipócritas se chamarem a si próprias de cristãs".

Papa Francisco,