1. Grávidas e lactantes poderão trabalhar
em lugares insalubres. Se aprovada, a reforma
permitirá que mulheres grávidas ou que estão
amamentando trabalhem em lugares insalubres de grau médio e mínimo.
Só ficará proibido o grau máximo. Nos locais insalubres, as trabalhadoras terão
contato com produtos químicos, agentes biológicos, radiação, exposição ao
calor, ambiente hospitalar de risco, frio intenso e outros.
2. Assédio moral e
sexual será precificado de acordo com condição social da vítima. Caso esse crime
seja cometido pelo patrão, a vítima será indenizada de acordo com o salário que
ela recebe. As trabalhadoras que ganham menos ficarão mais vulneráveis. “Uma
gerente que for assediada ganhará uma indenização maior do que uma secretária.
Assim, sairá mais barato assediar as trabalhadoras do chão de fábrica”, explica
a senadora Gleisi Hoffmann.
3. Mulheres
deixarão de ter direito a descanso. A reforma revoga o
artigo 384 da CLT. Na prática, acaba com o direito da mulher descansar 15
minutos, como previsto hoje, antes de começar uma jornada extraordinária, ou
seja, a hora extra. No passado, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que
esse dispositivo é constitucional devido à dupla jornada de trabalho das
mulheres.
4. Trabalho
de 12 horas seguidas por dia. O governo quer aprovar uma medida
que permita que o trabalhador possa ter jornada de 12 horas e descanso de 36
horas, quando a legislação brasileira hoje estabelece jornada máxima de 8
horas. Levando em conta que o patrão tem muito mais poder na hora de negociar,
o trabalhador ficaria exposto a jornadas exaustivas que podem
comprometer sua saúde.
5. Trabalho
intermitente. Nesse tipo de trabalho o empregado não tem vínculo com a empresa, nem
horário certo, mas fica a disposição do patrão 24h por dia e só recebe as horas
trabalhadas. Funciona assim: quando a empresa chamar, a pessoa trabalha
4h. Se não voltar a chamar o trabalhador só receberá por essas 4h. E se
ela não quiser mais os serviços não haverá rescisão de contrato, férias, décimo
terceiro. Sindicatos classificam essa jornada como a "escravidão do século
21".
Fonte: Site da CUT
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