A Megafort Distribuidora Importação e Exportação
Ltda., em Contagem (MG), foi condenada em R$ 15 mil por danos morais pela
Justiça do Trabalho por permitir que um motorista pernoitasse na cabine do
caminhão em condições inapropriadas de saúde e segurança. A decisão é da Sétima
Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve condenação imposta pela
instância anterior.
Na ação ajuizada na 1ª Vara de Trabalho de Juiz de
Fora, o motorista informou que pernoitava três vezes por semana dentro da
cabine do caminhão em que trabalhava, pois a empresa não concedia valor
suficiente para hospedagem. Segundo ele, não havia jeito de dormir na própria
cabine, por falta de espaço, uma vez que existia um cofre entre o banco do
carona e o do motorista.
A Megafort alega que não havia obrigatoriedade do
empregado dormir no caminhão e que lhe eram pagos os valores de diárias. Para a
empresa, não há qualquer ilegalidade ou ação que justifique o dano moral.
Segundo ela, o fato de o empregado ter pernoitado no interior do veículo em
nada lhe prejudica, não ocasiona nenhum abalo em sua personalidade e em sua
valoração social.
No recurso para o TST, a Megafort reiterou a
informação sobre as boas condições da cabine e de segurança nos
estacionamentos. Mas o relator do processo, ministro Cláudio Brandão, entendeu
que a conduta da empresa ao não fornecer as medidas de saúde e segurança
compatíveis exercidas demonstra a sua negligência e omissão quanto às normas de
segurança e saúde do trabalho. Brandão lembrou que o TST possui entendimento de
que a necessidade de pernoitar no interior do veículo não revela, por si só,
prejuízo ao empregado, mas o dano ficará configurado quando comprovada a
inadequação do ambiente.
Fonte: TST
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