Trabalhadores com direito a sacar o
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) afirmam que foram pressionados por
funcionários da Caixa para contratar serviços do banco como condição para a
liberação do dinheiro.
Há também relatos de oferta
inadequada de produtos para aplicação do dinheiro, como informar que planos de
previdência privada são isentos de taxas e impostos.
O pagamento do FGTS, seja das contas
inativas ou por demissão sem justa causa, é um serviço público prestado pela
Caixa e não pode ser atrelado a nenhum outro tipo de contratação de produtos
financeiros.
O ProconSP diz que a prática de
obrigar o consumidor que for sacar o FGTS a comprar ou contratar qualquer outro
produto ou serviço bancário é abusiva.
“O banco pode até oferecer a
contratação de um serviço, mas não pode vincular o saque do FGTS a essa
contratação. O consumidor só aceita se for de seu interesse.”
Os Procons recomendam que o
trabalhador se negue a contratar qualquer produto que não deseje e que recorra
aos órgãos de defesa do consumidor caso tenha pago por um serviço nessas
condições.
Ranking de reclamações do BC mostra
a Caixa como a instituição com mais queixas de
Procurada, a Caixa disse que “os
casos não coincidem com a política de atendimento do banco” e que “não vincula
ou condiciona, sob nenhuma hipótese, a liberação dos recursos do FGTS à
aquisição de outros serviços ou produtos financeiros”.
O Banco Central diz que não recebeu
reclamações relacionadas a saque do FGTS.
Fonte: Folha
de São Paulo/CNTC
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