O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo
Ângelo (RS) obteve liminar contra as Lojas Pompeia, em ação civil pública
ajuizada por conduta discriminatória em relação a empregadas gestantes.
Inquérito civil, conduzido pela procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz,
identificou oito vítimas de discriminação. As trabalhadoras eram despedidas sem
justa causa quando do retorno da licença-maternidade e após o período
estabilitário definido em Lei. Além disso, constatou-se a prática de assédio
moral e desrespeito aos intervalos de amamentação.
Além da regularização destes aspectos, a liminar
obriga a empresa a adaptar o meio ambiente de trabalho para as gestantes e
aceitar atestados médicos de consultas e exames realizados durante horário de
trabalho, ainda que não provenientes de serviço médico conveniado, sob pena de
multa de R$ 10 mil, por item descumprido.
Em definitivo, além da confirmação dos efeitos da
liminar, o MPT requer a condenação da rede ao pagamento de indenização de R$
500 mil por danos morais coletivos, com destino a ser definido.
Fonte: MPT.
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