A Associação Juízes para a
Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins
corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa do Estado
Democrático de Direito e o respeito às garantias e aos direitos fundamentais,
diante das recentes denúncias veiculadas na mídia envolvendo o presidente
interino Michel Temer, vem a público se manifestar nos seguintes termos:
1. A partir do golpe que
culminou com o afastamento da presidenta democraticamente eleita Dilma
Rousseff, passou a ser intensificada uma política de governo já iniciada,
voltada aos interesses do capital e pautada pelo desmonte dos direitos humanos
e sociais, em clara contrariedade aos preceitos fundamentais previstos na
Constituição Cidadã de 1988;
2. A reprovação do atual
governo pela ampla maioria da população apenas evidencia que o projeto político
executado é diametralmente oposto àquele eleito pelo povo brasileiro em 2014,
refletindo clara crise de legitimidade e de representatividade;
3. O cenário político adquire
ainda maior gravidade acaso comprovadas as graves denúncias veiculadas na mídia
nos últimos dias, envolvendo o próprio presidente interino Michel Temer e
inúmeros parlamentares;
4. A crise econômica não pode
servir de justificativa para fundamentar o retrocesso de direitos sociais,
especialmente em um quadro de instabilidade política e capitaneado por um
governante que nem sequer foi eleito diretamente pelo povo, assim como por um
Congresso Nacional que, em sua grande maioria, padece de qualquer legitimidade.
A vontade da maioria da população não pode ser solenemente ignorada, sob pena
de afronta direta à democracia;
Fonte: site
Associação Juízes para a Democracia
(AJD)
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