Na CNTC senador Paim propõe CPI da Previdência

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) vem intensificando sua atuação no debate nacional em torno da reforma da previdência. O lema é: nenhum direito a menos. Os sindicatos de base também participam das discussões e o SINCOMAR em especial tem estado presente na maioria dos eventos promovidos pela CNTC e UGT, a terceira maior central sindical do país, da qual este sindicato faz parte.

Em recente seminário realizado em Brasília pela  Confederação,  especialistas e lideres políticos contrário a PEC 287 criticaram duramente o Projeto de Emenda Constitucional do Governo, que usa o discurso de uma Previdência deficitária para elevar o teto da aposentadoria a um patamar que impede a maioria dos trabalhadores em atividade laborial a se aposentarem. Pelas novas regras, muitos não viverão para usufruir do benefício da aposentadores, com a qual contribui enquanto estiver forças para trabalhar.

 Entre os debatedores do seminário estava o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Segundo ele “a proposta do governo Temer praticamente acaba com as aposentadorias especiais e que a idade mínima de 65 anos para aposentadoria prejudicará quem começa a trabalhar mais cedo. As aposentadorias especiais praticamente desaparecem e todos terão que ter no mínimo 65 anos de idade. E ainda vem aquela frase ‘se o IBGE disser que a expectativa de vida aumentou’, aumenta também a idade”.

O senador está coletando assinaturas para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. O objetivo é fazer um levantamento detalhado de toda contabilidade do Sistema de Seguridade Social para verificar se são verdadeiras as informações prestadas pelo governo de que a Previdência Social é deficitária.

O senador sustenta que o Orçamento da Seguridade Social é superavitário. Ele desafia o governo a aceitar a realização de uma CPI para investigar com profundidade as contas da Previdência Social e pergunta: “Quem tem medo de CPI? Eu não tenho. Só queremos transparência absoluta”, defende o senador.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Levi Fernandes Pinto, a proposta em tramitação na comissão da Reforma da Previdência – com previsão da gestão Temer para aprovar até julho – desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida.

“O Brasil clama por desenvolvimento e por emprego. Mas querem colocar a culpa da crise e do desemprego nos direitos trabalhistas e previdenciários. O trabalhador, sempre o lado fraco da balança, mais uma vez será penalizado. Injustificadamente nenhuma contrapartida é proposta ao empregador, tampouco foram sugeridas mudanças nos mecanismos de remanejamento orçamentário, como é o caso da DRU, que atualmente permite a retirada de 30% dos recursos da seguridade social. O que o governo quer é que o suposto rombo previdenciário seja custeado totalmente às expensas dos direitos dos trabalhadores. Com a desculpa de modernização da CLT, eles querem aprovar o que sempre defendeu o setor patronal: a precarização dos direitos trabalhistas e previdenciários”, afirmou o presidente da CNTC.

                                                                                       Fonte: site da CNTC

O Direito ao Seguro Desemprego

Só falta o presidente da república sancionar

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 21 projeto regulamentando a cobrança da gorjeta, valor pago por clientes a garçons, camareiros e outros profissionais em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. O projeto mantém a cobrança da taxa como facultativa, disciplinando o seu rateio entre os empregados do estabelecimento.

O texto determina que a gorjeta não constitui receita própria dos empregadores e deve ser destinada aos trabalhadores. Sendo os critérios de “custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho”. No caso da inexistência de convenção ou acordo, os critérios serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.

O projeto estabelece ainda que as empresas que cobrarem a gorjeta poderão usar, também mediante acordo ou convenção coletiva, determinado percentual para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas.

Há mais de 60 anos, a regulamentação do repasse das gorjetas aos trabalhadores é uma pauta defendida pelo Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Lanchonetes, Bares e Similares de São Paulo e Região), entidade filiada à UGT. “O ponto principal da questão é que a gorjeta, sendo somada com o salário fixo como a CLT manda, permite que o trabalhador se aposente com aquilo o que ele ganha. Ele mantém seu status social e tem uma segurança maior em relação a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença”, afirmou Francisco Calasans Lacerda, presidente do Sinthoresp.

Calasans lembra que muitos acordos coletivos de trabalho foram firmados pelo Sinthoresp para garantir um repasse justo das gorjetas para os trabalhadores e também para os empregadores que, segundo ele, sempre alegavam durante as negociações que os custos para recolher encargos trabalhistas são muito altos. “Estamos afinados com o projeto aprovado pela Câmara, que permite que a empresa retenha uma parte do montante arrecadado com as gorjetas para atender aos encargos sociais. Na verdade, a lei vem confirmar aquilo que o Sinthoresp conseguiu conquistar em São Paulo”. Segundo Calasans a medida irá beneficiar mais de 3 milhões de trabalhadores em todo país, 300 mil deles apenas em São Paulo. 

Como a matéria já havia sido aprovada no Senado vai agora à sanção presidencial.

Fonte: site da UGT

UGT discute proliferação de sindicatos com Ministro do Trabalho

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, esteve nesta terça-feira (21/02) com dirigentes sindicais da categoria comerciária de todo o Brasil durante reunião com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na pauta, a proliferação desenfreada de registro de sindicatos dividindo a base de comerciários e trazendo conflitos à classe.

Minas Gerais, por exemplo, denuncia a existência de quadrilhas organizadas para fundar entidades sindicais. No Rio de Janeiro, milícias organizadas para fundar sindicatos são a atual realidade, que precisa ser combatida. Em Rondônia, há a denúncia de que um sindicato de trabalhadores estaria sendo fundado por empresários. Em Pernambuco, há a denúncia de que foi fundado um sindicato exclusivo para os trabalhadores em supermercados, tendo sido sugerido pagamento para evitar a fundação. Em Recife, também, na calada da noite, foi fundado um sindicato para trabalhadores em concessionárias de veículos. E assim, vão pipocando em todo o Brasil entidades sindicais que surgem para agir de má fé na causa nobre que é representar o trabalhador, feito este que só pode ser exercido por quem entende, vive e conhece os anseios da categoria, e não por aventureiros.

As denúncias foram feitas por Severino Ramos (presidente do Sindicato dos Comerciários de Recife/PE), Cléber Paiva Guimarães (presidente da Federação dos Trabalhadores e Empregados no Comércio dos Estados Rio de Janeiro e Espírito Santo - FECERJ) e por dirigentes sindicais das áreas atingidas. O Ministro ouviu atentamente as reivindicações, e os dirigentes ugetistas pediram pulso firme e rapidez para sanar estes problemas.

. Do site da UGT Nacional

UGT contra reformas propostas pelo governo

O momento é de debates e esclarecimentos sobre as implicações das reformas Previdenciária e Trabalhista. A UGT vem promovendo debates sobre esses dois temas em várias regiões do país. A conclusão é a mesma em todo  lugar: “ A aprovação da PEC 287/2016 e do PL 6787/2016 trará prejuízos irreparáveis para os trabalhadores”.

Essa também foi a conclusão a que chegaram os participantes de um debate realizado pela UGT Paraná no ultimo dia 15 na Associação dos Funcionários Municipais de Londrina, com a presença de representantes das regionais da UGT. Pela Regional Noroeste participaram Leocides Fornazza e Benedito Vieira (Sincomar) e Aldi Cesar Mertz (Sindicato dos Bancários). 

Recuo do governo na aplicação da NR-12 ameaça segurança e saúde do trabalhador

Após pressão da classe empresarial, o Ministério do Trabalho baixou a Instrução Normativa 129, que estabelece um procedimento especial para a ação dos auditores fiscais do trabalho no cumprimento da Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Com a mudança, publicada em 12 de janeiro, as indústrias flagradas em desacordo com as normas de segurança e saúde não poderão mais ser autuadas ou ter equipamentos ou máquinas interditados em uma primeira visita da fiscalização.

A Agência Sindical conversou com o metalúrgico Elenildo Queiroz Santos, presidente do Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisa de Saúde e dos Ambientes de Trabalho). Ele avalia que a IN 129 “precariza” a fiscalização estabelecida pela norma regulamentadora. “É o jeitinho brasileiro, pra resolver um problema dos empresários. Estão querendo tapar o sol com a peneira, como se as irregularidades das empresas já não fossem conhecidas”, denuncia.

A NR-12 estabelece requisitos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Em 2010, a Norma foi modificada e ampliou os itens obrigatórios a serem cumpridos pelas empresas. A alteração gerou reclamações da indústria, que alega alto custo de adequação do maquinário e aumento na quantidade das multas por descumprimento das regras.

Projetos – O presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Chiquinho Pereira, disse à Agência que a adoção da instrução normativa foi uma forma de impedir que vários projetos, que ameaçavam acabar com a NR 12, fossem aprovados pelo lobby patronal no Congresso Nacional.

“Porém, na empresa onde o fiscal encontrar uma situação de risco eminente a interdição deve ser na hora. Por exemplo, ao chegar numa padaria e encontrar um cilindro de massa em estado que ofereça risco, o auditor fiscal pode autuar, multar e interditar a máquina”, afirma.

Chiquinho explica que, para não ser autuada na primeira fiscalização, a empresa terá que comprovar a inviabilidade técnica e/ou financeira frente aos prazos exigidos pela NR-12. Ela também deve elaborar um cronograma para implementação das mudanças.

Irregularidades – As estatísticas mostram que os problemas com saúde e segurança nas fábricas são preocupantes. Só em 2016, foram lavrados 8.506 autos de infração envolvendo segurança e saúde, com 1.094 interdições de máquinas ou equipamentos.

Fonte: Agência Sindical.

Presidente do SINCOMAR participa de seminário nacional sobre Reforma da Previdência

O seminário ocorrerá  amanhã ( terça-feira 21/2) na sede da  Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) realiza nesta terça-feira,  dia 21 de fevereiro, o Seminário Nacional sobre a Reforma da Previdência: Nenhum direito a menos. O evento reunirá especialistas, parlamentares, representantes de federações e de trabalhadores. O presidente do SINCOMAR, Leocides Fornazza, participará do evento,  cujo objetivo de discutir os seguintes temas:

O desafio de se aposentar com a PEC 287;

Previdência brasileira hoje e a experiência internacional.

Palestrantes:

Senador Paulo Paim (PT-RS), senador da República

Mauro Luciano Hauschild, professor e consultor jurídico

Flávia Birolli, professora e coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê)

José Augusto Lyra, advogado e professor

Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP)

Wagner Balera, advogado e professor de Direito Previdenciário

Theodoro Vicente Agostinho, advogado e professor de Direito Previdenciário

Emerson Costa Lemes, Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e membro do Movimento pela Verdade na Previdência

Diego Monteiro Cherulli, advogado e diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Thais M. Riedel de Rezende Zuba, advogada e presidente da Comissão de Previdência Social da OAB-DF.