A Câmara dos Deputados aprovou na
terça-feira, dia 21 projeto regulamentando a cobrança da gorjeta, valor pago
por clientes a garçons, camareiros e outros profissionais em bares,
restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. O projeto mantém a
cobrança da taxa como facultativa, disciplinando o seu rateio entre os
empregados do estabelecimento.
O texto determina que a gorjeta não
constitui receita própria dos empregadores e deve ser destinada aos
trabalhadores. Sendo os critérios de “custeio e de rateio definidos em
convenção ou acordo coletivo de trabalho”. No caso da inexistência de convenção
ou acordo, os critérios serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.
O projeto estabelece ainda que as
empresas que cobrarem a gorjeta poderão usar, também mediante acordo ou
convenção coletiva, determinado percentual para custear encargos sociais,
previdenciários e trabalhistas.
Há mais de 60 anos, a regulamentação
do repasse das gorjetas aos trabalhadores é uma pauta defendida pelo Sinthoresp
(Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats,
Restaurantes, Lanchonetes, Bares e Similares de São Paulo e Região), entidade
filiada à UGT. “O ponto principal da questão é que a gorjeta, sendo somada com
o salário fixo como a CLT manda, permite que o trabalhador se aposente com
aquilo o que ele ganha. Ele mantém seu status social e tem uma segurança maior
em relação a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença”, afirmou Francisco
Calasans Lacerda, presidente do Sinthoresp.
Calasans lembra que muitos acordos
coletivos de trabalho foram firmados pelo Sinthoresp para garantir um repasse
justo das gorjetas para os trabalhadores e também para os empregadores que,
segundo ele, sempre alegavam durante as negociações que os custos para recolher
encargos trabalhistas são muito altos. “Estamos afinados com o projeto aprovado
pela Câmara, que permite que a empresa retenha uma parte do montante arrecadado
com as gorjetas para atender aos encargos sociais. Na verdade, a lei vem
confirmar aquilo que o Sinthoresp conseguiu conquistar em São Paulo”. Segundo
Calasans a medida irá beneficiar mais de 3 milhões de trabalhadores em todo
país, 300 mil deles apenas em São Paulo.
Como a matéria já havia sido aprovada
no Senado vai agora à sanção presidencial.
Fonte: site da UGT
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