A Confederação Nacional dos Trabalhadores no
Comércio (CNTC) vem intensificando sua atuação no debate nacional em torno da
reforma da previdência. O lema é: nenhum direito a menos. Os sindicatos de base
também participam das discussões e o SINCOMAR em especial tem estado presente
na maioria dos eventos promovidos pela CNTC e UGT, a terceira maior central
sindical do país, da qual este sindicato faz parte.
Em recente seminário realizado em Brasília pela Confederação,
especialistas e lideres políticos contrário a PEC 287 criticaram
duramente o Projeto de Emenda Constitucional do Governo, que usa o discurso de
uma Previdência deficitária para elevar o teto da aposentadoria a um patamar
que impede a maioria dos trabalhadores em atividade laborial a se aposentarem.
Pelas novas regras, muitos não viverão para usufruir do benefício da
aposentadores, com a qual contribui enquanto estiver forças para trabalhar.
Entre os
debatedores do seminário estava o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da
Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Segundo ele “a proposta do
governo Temer praticamente acaba com as aposentadorias especiais e que a idade
mínima de 65 anos para aposentadoria prejudicará quem começa a trabalhar mais
cedo. As aposentadorias especiais praticamente desaparecem e todos terão que
ter no mínimo 65 anos de idade. E ainda vem aquela frase ‘se o IBGE disser que
a expectativa de vida aumentou’, aumenta também a idade”.
O senador está coletando assinaturas para a criação
da Comissão Parlamentar de Inquérito. O objetivo é fazer um levantamento
detalhado de toda contabilidade do Sistema de Seguridade Social para verificar
se são verdadeiras as informações prestadas pelo governo de que a Previdência
Social é deficitária.
O senador sustenta que o Orçamento da Seguridade
Social é superavitário. Ele desafia o governo a aceitar a realização de uma CPI
para investigar com profundidade as contas da Previdência Social e pergunta:
“Quem tem medo de CPI? Eu não tenho. Só queremos transparência absoluta”,
defende o senador.
Para o presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Comércio (CNTC), Levi Fernandes Pinto, a proposta em
tramitação na comissão da Reforma da Previdência – com previsão da gestão Temer
para aprovar até julho – desfigura o sistema da previdência social conquistado
ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à
população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida.
“O Brasil clama por desenvolvimento e por emprego.
Mas querem colocar a culpa da crise e do desemprego nos direitos trabalhistas e
previdenciários. O trabalhador, sempre o lado fraco da balança, mais uma vez
será penalizado. Injustificadamente nenhuma contrapartida é proposta ao
empregador, tampouco foram sugeridas mudanças nos mecanismos de remanejamento
orçamentário, como é o caso da DRU, que atualmente permite a retirada de 30%
dos recursos da seguridade social. O que o governo quer é que o suposto rombo
previdenciário seja custeado totalmente às expensas dos direitos dos
trabalhadores. Com a desculpa de modernização da CLT, eles querem aprovar o que
sempre defendeu o setor patronal: a precarização dos direitos trabalhistas e
previdenciários”, afirmou o presidente da CNTC.
Fonte: site da CNTC
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