Temer já cogita não propor reforma trabalhista

 

O plano do governo de formular uma proposta de reforma da legislação trabalhista subiu no telhado. Em privado, Michel Temer já ensaia um discurso sobre a inconveniência política de abrir uma terceira frente de desgaste, além das duas trincheiras legislativas em que sua administração já está metida: a emenda constitucional que congela os gastos federais por 20 anos, em tramitação na Câmara, e a reforma das aposentadorias, a ser enviada para o Congresso depois das eleições municipais.

Na semana passada, o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) afirmara que a reforma trabalhista seria remetida ao Congresso apenas no segundo semestre de 2017. Atribuiu o adiamento à necessidade do governo de desatar primeiro os seus nós fiscais. ”De que adianta a modernização da legislação se a economia não voltar aos eixos? É uma questão lógica: primeiro as primeiras coisas”, disse ele.

O novo discurso que o Planalto começa a esboçar não renega a necessidade de modernizar as relações entre patrões e empregados. Mas sustenta que o governo talvez não precise colocar suas digitais numa proposta. Alega-se que já tramitam no Congresso projetos que tratam dessa matéria.

Ouvido pelo blog na noite passada, um auxiliar do presidente declarou que o martelo não está batido. Mas sinalizou o que está por vir: “A gente vai tem que fazer escolhas. Não dá para encaminhar quinhentas propostas para o Congresso.” O Planalto se equipa para aprovar a emenda do teto dos gastos até dezembro. E a mexida na Previdência em 2017.

Fonte: Blog do Josias

Preço dos combustíveis deverá seguir paridade internacional, diz Petrobras

O preço dos combustíveis poderá aumentar ou até diminuir, dependendo dos valores praticados no mercado internacional. A afirmação é do presidente da Petrobras, Pedro Parente. Ele participou, nesta quarta-feira (21), de encontro com empresários para detalhar o Plano de Negócios e Gestão 2017-2021.

“Os preços tanto podem subir quanto podem cair. Nós estamos definindo qual será a nossa política [de preços], mas é importante registrar que esta política tem como base a paridade internacional, que toda empresa tem que ter a sua margem, e este é um mercado de risco que a gente tem que levar em conta também, tem muita volatilidade”, disse Parente aos jornalistas.

Segundo Parente, a ação da empresa, quando essa política estiver aprovada, tanto poderá definir reduções quanto gerar aumentos. “Temos que levar em conta vários fatores. Sem dúvida a receita da empresa é um desses, mas não é o único. Há outros fatores importantes, como o market share [participação de mercado], e a combinação deles é que instrumentaliza um processo de decisão”, disse.

Perguntado sobre notícias publicadas na mídia de que a estatal poderia reduzir o preço dos combustíveis até o final do ano, Parente fez questão de esclarecer. “Eu não falei que existe uma decisão de se reduzir o preço até o final do ano. O que nós estamos apenas dizendo é que, em contraposição à informação de que haveria um aumento, nós estamos dizendo que esta política, por ter como base a paridade internacional, pode levar nas duas direções. Não há prazo para tomar esta decisão”.

Fonte: Agência Brasil

Reforma trabalhista fica para 2017

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou nesta quarta-feira, 21, que o governo federal decidiu deixar para o segundo semestre de 2017 a apresentação da reforma trabalhista e o envio do texto ao Congresso Nacional.

“A questão é complexa, precisa ter ampla participação de todos os setores. Dada a complexidade, a decisão do governo é deixar a modernização para o segundo semestre de 2017”, falou o ministro, durante discurso na abertura da edição do Fóruns Estadão Brasil Competitivo, na sede do Grupo Estado, em São Paulo.

O ministro disse ainda que, antes da reforma trabalhista, o governo precisa concentrar esforços em resolver a situação fiscal, com o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca um teto para o crescimento dos gastos públicos. “De que adiantaria a modernização (trabalhista) se a economia não voltar ao êxito?”, declarou o ministro.

Ele destacou que o governo está promovendo um amplo debate com empregadores, trabalhadores e sindicatos para discutir as mudanças na legislação, destacando que a reforma é complexa e precisa de ampla discussão. Nesta fase, antes de apresentar efetivamente uma reforma, o governo do presidente Michel Temer está “aventando propostas e elaborando ideias”. O ministro reforçou que o governo “não apresentará prato feito” antes de um amplo diálogo.

Segundo Nogueira, a liberdade de escolha é princípio fundamental para a modernização.

Ele afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem endossado essa tese, de valorização do que é acordado sobre o legislado. “As relações de trabalho do Brasil devem ser cobertas pelo manto da segurança jurídica, consolidando e aperfeiçoando direitos, dando estabilidade e garantia ao investidor e criando oportunidades de ocupação com renda”, disse.

O ministro defendeu que se forme uma proposta para a reforma trabalhista que englobe as transformações no mundo que aconteceram após a promulgação da Consolidação das Relações Trabalhistas (CLT). “Os pilares econômicos da primeira metade do século passado são completamente diferentes de hoje.”

Nogueira negou a suspeita de que o governo do presidente Michel Temer tenha desistido de propor uma reforma trabalhista ao Congresso Nacional. A especulação sobre a possibilidade de desistência do projeto ganhou força após comentários do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e também de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre jornada de trabalho.

Na segunda-feira, o ministro Padilha afirmou que a reforma trabalhista vai acontecer “naturalmente”, sem precisar do envolvimento do Executivo. Na ocasião, Padilha citou projetos de lei que já estão em tramitação no Congresso e processos em curso no Judiciário que tratam de questões como a terceirização do trabalho, ao dizer que o governo não precisa abrir frente nesse assunto.

Direitos

Nogueira afirmou que o governo do presidente Michel Temer não vai suprimir nenhum direito dos trabalhadores. Rebatendo a tese de que ele teria sugerido o estabelecimento de uma jornada de trabalho de 12 horas, ele afirmou que ninguém de bom senso faria a proposta.

“Jamais defendi qualquer supressão de direitos, tampouco um aumento de jornada diária de trabalho para 12 horas, o que seria um verdadeiro disparate”, disse Nogueira em discurso.Ele destacou que o governo não vai propor aumento da jornada de trabalho de 40 horas semanais, que não haverá supressão do 13º salário, FGTS, férias remuneradas, repouso semanal remunerado e “muito menos” o fim do aviso prévio indenizado ou do vale transporte e refeição.

“A orientação do presidente Michel Temer é muito clara, é de preservar direitos. Pois direito não se revoga, direito você aprimora”, afirmou Nogueira. O ministro disse que o governo Temer é “preocupado” com o trabalhador. E ainda fez críticas ao governo de Dilma Rousseff. “Quem suprimiu o maior direito do trabalho, que é o emprego, foi o governo passado.”

Legislação

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, que também participa do evento, afirmou que a legislação trabalhista é a pauta do momento. “Depois da reforma da Previdência, as mudanças na legislação trabalhista é o assunto que mais se discute, porque queremos que o Brasil volte a crescer”, afirmou.

Segundo Gandra, é preciso que a Justiça brasileira também esteja mais atenta. “Nossa legislação precisa de uma modernização. E nossa Justiça precisa estar mais atenta à necessidade da harmonização do trabalho (…). Que nós saiamos depois daqui convencidos de que é necessário modernizar, que nós vençamos essas barreiras que às vezes impedem o crescimento econômico e social do nosso País.”

Para o presidente da Confederação Brasileira da Indústria (CNI), Robson Braga, a legislação trabalhista do Brasil precisa avançar de maneira que traga “mais segurança jurídica para as empresas”. Segundo Braga, o País não tem, atualmente, um ambiente adequado de trabalho, que permita a geração de empregos de qualidade, com boa remuneração. “Não é um ambiente que traga produtividade e competitividade para a nossa indústria e que leve ao crescimento da economia.

“Precisamos ter uma legislação trabalhista que dê segurança jurídica para as empresas, para que elas possam trabalhar melhor, investir, produzir e exportar nossos produtos”, afirmou o presidente da CNI. / ÁLVARO CAMPOS, DANIEL WETERMAN, THAÍS BARCELLOS E JÉSSICA ALVES

Fonte: Estadão

Mais de um terço dos aposentados continua trabalhando, diz pesquisa

Mais de um terço das pessoas acima de 60 anos que já estão aposentadas no Brasil continuam trabalhando, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (21) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A proporção é de 33,9%. Considerando os aposentados que tem entre 60 e 70 anos, o percentual dos que trabalham sobe para 42,3%.

A principal justificativa entre os aposentados que ainda trabalham é a necessidade de complementar a renda. Para 46,9%, a aposentadoria não é suficiente para pagar as contas e despesas pessoais.

Já 23,2% dizem que continuam no mercado para manter a mente ocupada e 18,7%, para se sentirem mais produtivos. Outros 9,1% dizem que precisam trabalhar para ajudar familiares.

Entre os aposentados que continuam no mercado, a maioria, com 17%, são profissionais autônomos. Outros 10% são trabalhadores informais ou fazem bicos, enquanto 2,1% são profissionais liberais. Os que são funcionários de empresas privadas somam 1,7%.

A aposentadoria e o recebimento de pensão são a principal fonte de renda para 74,6% dos idosos brasileiros. A pesquisa ainda aponta que, para 23,4% dos aposentados, a renda atual não é suficiente para atender a todas as necessidades.

Mesmo assim, 9 em cada 10 idosos (95,7%) contribuem ativamente para o sustento financeiro da casa, sendo que em mais da metade dos casos (59,7%) eles são os principais responsáveis.

Satisfação por trabalhar

A pesquisa mostra ainda que 70,7% dos aposentados que ainda trabalham têm sentimentos positivos sobre a situação. Entre essas pessoas, 38,8% dizem que sentem satisfação pessoal por trabalhar, enquanto 19,7% dizem que sentem orgulho.

Já outros 28,3% relatam sentimentos negativos sobre a necessidade de trabalhar após a aposentadoria. Entre eles, 9,3% dizem sentir indignação pela situação, enquanto outros 8,1% reclamam de cansaço.

35% chegaram a aposentadoria sem terem se preparado

O estudo aponta que 35,1% das pessoas acima de 60 anos chegaram à terceira idade sem ter se preparado para a aposentadoria. No caso das mulheres e dos idosos das classes C, D e E, o percentual é ainda maior: 39,5% e 41,5%, respetivamente.

As principais medidas citadas como preparo feito para a aposentadoria foram a contribuição compulsória do INSS pela empresa em que trabalhavam (40,8%) e o pagamento do INSS por conta própria (17,4%). Apenas 8,4% afirmam que investiram em uma previdência privada.

Já o depósito na poupança foi citado por 4,5% dos idosos entrevistado e o investimento em imóveis, por 4,4%.

“É sempre importante lembrar que a contribuição compulsória para o INSS via empresa não pode ser considerada uma preparação suficiente para atravessar a terceira idade sem grandes dificuldades. Contar somente com a previdência pública é algo bastante temerário e que deve ser evitado”, alerta a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. 

Fonte: G1

Frente Ampla Brasil formada para combater retrocessos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) recebeu o primeiro encontro da "Frente Ampla Brasil", uma coalizão composta pelo movimento social, organizações sindicais e parlamentares, que percorrerá o Brasil procurando mobilizar a sociedade contra a agenda de reformas anunciada pelo governo Michel Temer. A reunião, ocorrida em 14/09, expôs a preocupação da Frente diante da ameaça de cortar direitos sociais e trabalhistas.

Presidente da CDH e idealizador da frente, o senador Paulo Paim (PT-RS), exaltou a presença de amplos segmentos no evento, no qual a UGT foi representada por Wagner José de Souza, secretário nacional de Relações Internacionais. Representantes do movimento trabalhista e de aposentados e pensionistas demonstraram a contrariedade quanto às propostas que tornam flexíveis as regras de contratos de trabalho e que impõem idade mínima para a aposentadoria.

IDADE MÍNIMA JÁ EXISTE

Paim lembrou que o “modelo 85/95” já determina uma idade mínima, de 55 para mulheres e 60 para homens e que esse modelo é mais justo com os trabalhadores que ingressam no mercado de trabalho mais cedo, normalmente os mais carentes e que poderão ser mais penalizados a trabalhar muito mais tempo.

Projetos em tramitação no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 (na Câmara), que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação por vinte anos, receberam críticas dos presentes. Também o o PLC 54/2016, que alonga as dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, caso os entes cumpram diversas medidas de ajuste fiscal.

FIM DOS GOVERNOS DE COALIZÃO

Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, falou da troca de governo, dizendo que houve mudança de paradigma, com o fim dos governos de coalizão, que vinham misturando “esquerda e direita, socialistas e liberais”.

Queiroz assinalou a coesão das forças que hoje integram o governoe são alinhadas com o chamado Consenso de Washington, que se reflete exatamente na agenda do documento “Ponte para o Futuro”. Ele alertou para a implementação de ações voltadas ao fim dos marcos legais que servem de garantia aos mais desprotegidos da sociedade, como os trabalhadores. Para o diretor do Diap, não basta aos trabalhadores “reivindicar ou ser contra”, mas estar preparado para o debate e pensar em soluções alternativas.

O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) concordou que o cenário é de insegurança e motiva preocupação, lembrando que, nos últimos anos, o movimento social viceu período de recolhimento. Ele acredita que, junto à resistência, será preciso disposição para o diálogo.

Bayer anuncia compra da Monsanto por US$ 66 bilhões

 

A farmacêutica e companhia de produtos químicos alemã Bayer anunciou nesta quarta-feira (14) ter fechado acordo para a compra da norte-americana Monsanto, líder mundial dos herbicidas e engenharia genética de sementes, por US$ 66 bilhões.

O negócio encerra uma disputa de meses – após a Bayer aumentar a sua oferta pela terceira vez – e tem sido tratado como o maior do ano até agora. Trata-se também da maior compra realizada até hoje por uma empresa alemã.

Em comunicado, as empresas disseram que o "acordo de fusão definitiva" foi aprovado por unanimidade pelos Conselho de Administração da Monsanto, Conselho de Administração da Bayer e Conselho Fiscal da Bayer.

Negócio de gigantes

O acordo cria uma empresa que dominará mais de um quarto do mercado mundial combinado para sementes e pesticidas em uma rápida consolidação da indústria de insumos agrícolas.

Fonte: G1

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: Trabalhador pode acumular adicionais quando fatos geradores forem distintos

Trabalhador pode acumular adicionais de insalubridade e periculosidade quando os fatos geradores forem distintos. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma fabricante de eletrodomésticos contra decisão que a condenou a pagar os benefícios a um operador de produção de Joinville (SC).

O empregado trabalhou na companhia de abril de 2010 a junho de 2011 e requereu, entre outras demandas, a condenação da empregadora ao pagamento do adicional de insalubridade, pelo contato e manipulação de produtos químicos e ruído, e de periculosidade, pela exposição à radiação não ionizante. A empresa contestou o pedido alegando que fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs) e sustentou que a cumulação de adicionais é vedado pelo artigo 193, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Joinville, apesar de admitir a conclusão da perícia de que a atividade era insalubre e perigosa, condenou a companhia apenas ao pagamento do adicional de periculosidade. Considerando a impossibilidade de cumulação dos adicionais, concedeu a parcela mais benéfica ao trabalhador. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), no entanto, entendeu que "nada impede a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade", condenando a fabricante de eletrodomésticos ao pagamento das duas parcelas.

Fato gerador distinto

O relator do Recurso de Revista da empresa ao TST, ministro Douglas Alencar Rodrigues, manteve a decisão regional, com base na jurisprudência estabelecida pela SDI-1 sobre o tema. Douglas Alencar explicou que a subseção, responsável pela uniformização da jurisprudência das turmas do TST, firmou entendimento de que o direito à cumulação deve ser reconhecido quando o fato gerador dos adicionais for diverso. "Restam expressamente delineadas premissas fáticas a demonstrar que cada um dos adicionais em questão teve, comprovadamente, como fato gerador, situações distintas", afirmou.

O ministro Cláudio Brandão, que acompanhou o voto do relator, observou que esse foi o primeiro caso julgado pela 7ª Turma após a definição da matéria pela SDI-1. A decisão foi unânime. 

Fonte:  Assessoria de Imprensa do TST

Empregada que usava protetores auriculares sem certificação ganha adicional de insalubridade por exposição a ruído

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Unilever Brasil Ltda. (SP) contra condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma empregada que utilizava equipamentos de proteção auriculares sem a devida certificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para neutralizar ruídos acima dos níveis de tolerância.  O relator do recurso, ministro Caputo Bastos, observou que a decisão está de acordo com o entendimento que vem se firmando no TST no sentido de que o Certificado de Aprovação (CA) é necessário à comprovação da eficiência dos equipamentos de proteção para neutralizar o agente agressor.

O laudo pericial atestou a exposição da empregada a ruído entre os níveis de 92 a 94,4 decibéis, sendo que o máximo permitido é de 85 decibéis. A sentença concluiu, então, que ela trabalhava em condições de insalubridade em grau médio, previsto no Anexo 1 da Norma Regulamentadora 15 do MTE.

A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que ressaltou o esclarecimento contido no laudo pericial de que, embora a empregada tenha confirmado a utilização de protetores auriculares a partir de 1987, não havia comprovação de que os equipamentos foram entregues com os Certificados de Aprovação (CA). Registrou ainda que a perícia foi acompanhada pelo engenheiro assistente técnico e pelo coordenador de produção da empresa.

No recurso, a Unilever sustentou que a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) eliminaria o agente insalubre, não cabendo o pagamento do adicional. Mas segundo o ministro Caputo Bastos, as premissas fáticas que levaram à condenação não podem ser revistas no TST, por força da Súmula 126. Ele citou ainda diversos precedentes do Tribunal no sentido da necessidade da certificação do equipamento de proteção para a comprovação de sua eficácia . A decisão foi por unanimidade.

Fonte: TST

Gestante será indenizada por ter que carregar peso no trabalho

Uma gestante será indenizada em R$ 20 mil porque sua empregadora a manteve trabalhando na reposição estoque mesmo sabendo se tratar de uma gravidez é de risco. A decisão é da juíza Maria Socorro de Souza Lobo, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Mesmo passando por uma gravidez de risco, a autora da ação era obrigada a carregar peso em seu trabalho.
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A magistrada afirmou que o trabalho exercido não seria recomendável para uma gestante, muito menos com gravidez de risco. Maria também criticou a postura da empregadora, dizendo que a atitude é um exemplo de “amadorismo empresarial”.

“Empregadores que não treinam adequadamente aqueles que exercerão chefia, ainda que sem muitos poderes, eis que chefe, gerente, qualquer um que exerça frações de poder do empregador, deve ter conhecimento sobre o ser humano, a fim de observar comportamentos físicos e emocionais, além de conhecimento jurídico, evitando assim a perpetração de ações judiciais acusando empregadores de condutas aqui enfrentadas”, disse a juíza.

A trabalhadora acionou a Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento da rescisão indireta do contrato (artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho), alegando que a empresa aplicava rigor excessivo, principalmente durante sua gravidez. Disse que foi obrigada a trabalhar com a reposição de mercadorias, carregando peso e sendo chamada constantemente pelo alto-falante da loja. Também afirmou que a empregadora recusou-se a receber os atestados médicos apresentados por ela.

Para a juíza, ficou claro, por meio das provas testemunhais, que a loja tinha conhecimento da gravidez de risco da empregada, bem como da recusa em receber os atestados médicos da trabalhadora. Segundo a magistrada, é difícil acreditar que um chefe tenha conhecimento do estado crítico da gravidez da empregada e ainda assim concorde em colocar a trabalhadora para repor mercadorias, “quando deveria ser afastada do local de trabalho ou deslocada para atividades leves”, afirmou na sentença. 

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-10.

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Proposta de reforma trabalhista é um desrespeito aos trabalhadores, diz presidente da UGT

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), entidade que representa 1.310 sindicatos e 10 milhões de trabalhadores, está indignada com as propostas de reforma trabalhista que foram divulgadas na quinta-feira (8), pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira e contemplam a ampliação da carga horária de trabalho para até 12 horas diárias, além da inclusão de contratos por produtividade e por horas trabalhadas.

“As mudanças são radicais de mais, foram elaboradas e apresentadas sem levar em conta a opinião dos trabalhadores e, acima de tudo, representa uma grave precarização as condições de emprego e colocam em risco a saúde dos profissionais”, disse Ricardo Patah, presidente nacional da UGT.

O líder ugetista enfatizou que o momento de recessão econômica, em hipótese alguma pode ser usado como pretexto para a retirada de direitos adquiridos, há muito tempo, pelos trabalhadores.

“Parece que o governo Temer é composto por empresários. Parece que o empresariado tomou o poder e quer colocar tudo na conta dos trabalhadores”, afirmou Patah.

Segundo Patah, antes de mexer em direitos dos trabalhadores, o governo deveria fazer sua lição de casa e levar a cabo a reforma da administração pública, com vistas a economia dos gastos. “Olha o salário médio de um trabalhador e compara com o de um parlamentar, um ministro ou um juiz”, criticou.  

Fonte: site UGT

UGT nas ruas para defender direitos dos trabalhadores

A data foi referendada na manhã da última  segunda-feira, 05/09, em mais uma reunião de dirigentes das centrais sindicais UGT-MG, CUT-MG, CTB-MG, CSP Conlutas, Força Sindical e Nova Central. O Dia Estadual de Luta integra a agenda de resistência aos ataques que vêm sendo patrocinados contra os direitos dos trabalhadores.

Com o mote “Nenhum direito a menos” e “Fora Temer”, ficou definido que será realizado ato unificado no centro da capital mineira, em horário e local a serem definidos pela comissão organizadora. Uma nova reunião foi agendada para o dia 12/09, para finalizar os detalhes. Haverá, inclusive, uma publicação conjunta, assinada por todas as centrais.

“Até lá, as lideranças sindicais se comprometeram a mobilizar suas bases e convocar os sindicatos filiados a estarem nas ruas no dia 22/09 para protestar contra qualquer tentativa de retrocesso”, explica o secretário do Servidor Público da UGT-MG, Eduardo Sérgio Coelho, que representou a central ugetista mineira na reunião.

Carta aos candidatos

Os dirigentes aprovaram, também, o teor da carta-compromisso a ser entregue, conjuntamente, aos candidatos à prefeitura de Belo Horizonte, em reunião pré-agendada para o dia 20/09. A ideia é reunir todos os postulantes ao cargo de prefeito em um único evento e cobrar apoio a uma série de reivindicações.

Entre elas estão: o fim da política de criminalização das lutas sociais na cidade; investimentos prioritários nas áreas sociais de modo a garantir à população serviços básicos de qualidade (sem privatização); política de valorização dos servidores municipais; participação dos trabalhadores na elaboração de uma política de desenvolvimento regional; diálogo com as ocupações urbanas; e discussão das plataformas de governo com os trabalhadores e movimentos sindicais.

Palestra sobre auditoria da dívida pública

A reunião das centrais sindicais foi marcada, ainda, por uma palestra sobre a Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular, ministrada pelo servidor da Justiça do Trabalho e diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG), José Francisco Rodrigues. O tema da palestra e o palestrante foram indicados pela UGT-MG. 

Vale lembrar que a central ugetista aderiu à Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular (lançada no Congresso Nacional em 9 de agosto) e tem incentivado as demais centrais sindicais a fazerem o mesmo. 

“Acreditamos que a referida Frente poderá ter um papel importantíssimo na atual conjuntura, tendo em vista que a dívida pública está sendo utilizada como justificativa para diversos projetos em andamento no Congresso Nacional: PLP 257/2016, PEC 241/2016, PEC 143/2015, PEC 31/2016, entre outros”, explica Eduardo Sérgio Coelho.

Fonte: UGT Minas Gerais

Base pressiona para adiar reforma da Previdência. Medo das urnas

Aliados do presidente Michel Temer pressionam o Palácio do Planalto a adiar o envio da proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional para depois do segundo turno das eleições municipais, no dia 30 de outubro. O temor de correligionários e líderes de partidos que dão sustentação ao governo é de que o tema cause prejuízos aos candidatos do PMDB ou identificados com a gestão Temer.

Em um jantar com líderes da base aliada na semana passada, o presidente avisou que pretende apresentar a reforma provavelmente até o fim deste mês. Aliados do Centrão e da antiga oposição – os dois blocos de sustentação governista – reclamam que a apresentação do texto coincidiria com o auge das campanhas municipais – o primeiro turno será no dia 2 de outubro. O projeto seria entregue a um Congresso praticamente vazio.

O gesto, porém, seria mais simbólico do que prático, pois jogaria a pressão sobre os parlamentares. Há a preocupação de que deputados e senadores envolvidos nas disputas municipais sejam obrigados a se posicionar contra a reforma. Diante da pressão, o governo deve adiar o envio da proposta. O governo Temer estipulou um tripé de projetos para dar ao mercado um sinal de compromisso com o ajuste fiscal: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto dos gastos públicos, mudanças nas leis trabalhistas, como a terceirização (mais informações na pág. B6), e a reforma da Previdência – esta considerada polêmica e impopular.

Após a interinidade marcada pelas “bondades”, com reajustes ao funcionalismo e renegociação das dívidas dos Estados, a confirmação do impeachment pressiona Temer a fazer gestos concretos que mostrem a disposição do governo de aprovar a pauta econômica. O esboço do projeto de reforma da Previdência já está pronto. A ideia é estipular a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. Isso valeria para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. O ponto de corte para se inserir na nova regra deve ser de 50 anos. “Não sei se vai ter com quem discutir essa matéria até o dia 2 de outubro. Não vai ter ninguém em Brasília, não vai ter quórum. Ficamos travados aqui até hoje (com o processo de impeachment)”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Ele cobra que o projeto seja “amplamente” debatido com os líderes antes de ser apresentado. “Corremos o risco de que a versão (do governo) seja distorcida se o processo não for bem discutido. Isso pode levar a proliferação de fofocas e mentiras que podem derrotar muitos deputados federais nas campanhas municipais”, afirmou.

Fonte: Estadão

Professor receberá R$ 8 mil por ter suas posições políticas desrespeitadas

                    .  Por Brenno Grillo (Consultor Jurídico/Trabalhista)

O empregador que desrespeita a posição política de seus funcionários a ponto de lhes causar dano moral deve pagar compensação pelo ato praticado. Assim entendeu o juiz Fernando Saraiva Rocha, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), ao condenar uma instituição de ensino a pagar indenização de R$ 8 mil a um professor demitido depois de ter se desentendido com a diretora da entidade por causa de assuntos políticos.

É citado nos autos que as desavenças sobre as opiniões políticas teriam afetado o direito de manifestação do professor em uma reunião de trabalho e sua presença em uma festa de confraternização na casa da diretora da instituição de ensino. No debate entre docentes, o autor da ação foi impedido pelos seus colegas de falar. Já na comemoração, o nome do solicitante foi incluído em um primeiro momento e riscado posteriormente.

Na ação, o autor alega que foi dispensado sem justa causa pela instituição de ensino. Consta nos autos que o professor enviou um e-mail à diretora citada no processo informando que seu ciclo de trabalho teria terminado apesar de sua vontade em fazer mais.

Essa mensagem teria sido mal interpretada pela diretora, o que levou o autor da ação, a enviar, tempos depois, novo comunicado esclarecendo que não estava pedindo demissão, mas propondo a dispensa indireta. Já a instituição de ensino afirmou que o prazo para o autor pedir compensação teria prescrevido.

Para o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, o pedido estava dentro do período legal, exceto os fatos ocorridos até fevereiro de 2013. “Sob minha ótica, falta consistência jurídica à aplicação dos prazos bienal e quinquenal para as pretensões de responsabilidade civil extracontratual. Portanto, tenho, com autorização do art. 8º, parágrafo único, CLT, que o prazo adequado é aquele previsto no art. 206, § 3º, V, CC, de três anos, destinado à reparação civil.”

Em relação às divergências políticas, o juiz destacou que, dos depoimentos e das provas, foi possível definir que os comentários da diretora visavam afrontar o professor. Um dos depoentes chegou a afirmar que colegas do autor da ação se distanciavam dele quando a gestora aparecia. “Trata-se, então, de conduta ilícita perpetrada por preposta da Ré, violadora da dignidade do Autor, em sua matizes pluralismo político (art. 1º, V, CR/88), liberdade de manifestação de pensamento (art. 5º, IV).”

“É adequada a convicção de que os comentários levados a efeito, de forma reiterada, pela diretora presidente não possuíam a finalidade de permitir legítimo e saudável debate ou de simplesmente criticar determinada linha de pensamento, mas, antes, de menosprezar a orientação político-ideológica da parte autora, com a agravante, e aqui essencial, peculiaridade de terem sido proferidos em ambiente de trabalho e acadêmico, por superiora hierárquica”, argumentou o julgador

Já sobre o convite para a confraternização, o juiz alegou que o fato de o nome do professor constar na relação inicial de convidados e depois ter sido riscado gerou constrangimentos. “O nome riscado do autor, constante da lista, permaneceu em circulação pela instituição de ensino, de modo a expor a pessoa do autor e a gerar comentários e constrangimentos.”

“A postura, então, se apresenta como discriminatória e violadora da dignidade, em afronta ao direito fundamental de receber, do empregador, tratamento isonômico em relação a todos os demais colaboradores que se encontram em igualdade de condições”, finalizou Fernando Saraiva Rocha.

UGT condena projeto que retira direitos dos trabalhadores

O presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, acompanhado de representantes das centrais sindicais Força Sindical, NCST e CSB, esteve reunido na manhã desta terça feira, dia 30, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ) para discutir questões relacionados às reformas Trabalhista e Previdenciária.

Patah levou ao presidente da Câmara que as principais preocupações do trabalhadores dizem respeito aos projetos que estão na pauta do Congresso e  que, se aprovados na sua forma original, vão alterar direitos conquistados pelos trabalhadores. “ Em nome dos 10 milhões de trabalhadores que a UGT representa, quero deixar claro que não vamos aceitar reforma, tanto Trabalhista quanto Previdenciária, que retirei direitos conquistados pelos trabalhadores. Além disso, o projeto de terceirização, como esta é uma violência à CLT, pois permite que toda atividade profissional seja terceirizada. A terceirização é uma realidade no País. Podemos e devemos aprimorar a legislação sem precarizar o trabalho", disse Patah. O presidente da UGT afirmou que a central não aceita imposição de medidas e projeto sem que  a sociedade e os trabalhadores sejam consultados." Depois dessa reunião volto à São Paulo com a certeza de que vamos ter que nos preparar para muito um grande jornada de luta.

O País passar por momento difícil mas não é retirando direitos dos trabalhadores que vamos resolver essas dificuldades", sentenciou. Os vices-presidentes da UGT, deputado Roberto de Lucena e Ademir Camilo, ao lado de Miguel Salaberry, secretario de relações institucionais da UGT, também participaram da reunião.

Fonte: Site UGT

Governo começa fase de levantamento para cortar benefícios da previdência

O INSS começou nesta quinta-feira (1º) a convocar os segurados para fazer revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez por meio de exames. Ao todo são 530 mil beneficiários com auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos que passarão por avaliação.

Os beneficiários serão convocados por meio de carta para a realização da perícia médica. Após o recebimento da carta, terão cinco dias úteis para agendar a perícia, por meio da central de teleatendimento 135, segundo o Ministério da Previdência.

Quem não atender ao chamado do INSS no prazo estabelecido terá o benefício suspenso. A reativação só ocorrerá mediante o comparecimento do beneficiário e o agendamento de nova perícia.

Para reforçar a convocação, também serão emitidos, a partir de novembro, avisos aos beneficiários por meio dos terminais eletrônicos das agências bancárias.

Nos casos de segurados com domicílio indefinido ou em localidades não atendidas pelos Correios, a convocação será feita por edital publicado em imprensa oficial.

Para facilitar a convocação, os beneficiários devem manter o endereço atualizado no INSS. A alteração pode ser realizada por meio da central de teleatendimento 135 ou pela internet (www.previdencia.gov.br).

Os beneficiários não precisam se antecipar à convocação e comparecer ao instituto antes de serem convocados. Para evitar filas desnecessárias e sobrecarga nas agências de atendimento, o INSS informa que organizou a revisão dos benefícios em lotes com critérios pré-definidos. 

Critérios

O agendamento e a convocação da revisão obedecerão a critérios como idade do segurado (da menor para a maior) e o tempo de manutenção do benefício (do maior para o menor). Assim, serão chamados primeiro os segurados mais jovens e que recebem o benefício há mais tempo.

Os primeiros 75 mil convocados são beneficiários de auxílio-doença que têm até 39 anos de idade e mais de dois anos de benefício sem passar por exame pericial.

Perícia

O perito poderá realizar até quatro perícias diárias referentes à revisão, que serão inseridas na agenda diária de trabalho já na primeira hora da jornada. As agendas já marcadas serão cumpridas de modo a não prejudicar os segurados agendados, segundo o INSS.

Aproximadamente 2,5 mil dos 4,2 mil peritos do quadro do INSS trabalharão nas perícias de revisão.

O INSS trabalha com uma possibilidade de reversão entre 15% e 20% para os benefícios de auxílio-doença. Caso esse número se confirme, o governo calcula que a economia para os cofres chegue a R$ 126 milhões por mês. O valor médio desses benefícios é de R$ 1.193,73.

Fonte: G1

Exame preventivo teria evitado que 77 mil crianças ficassem cegas no país

Cerca de 77 mil crianças de até 14 anos estão cegas ou têm deficiência visual grave por doenças oculares que, em sua maioria, poderiam ter sido evitadas. A estimativa é do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, que lança no sábado o livro Prevenção da Cegueira e Deficiência Visual na Infância, no 60.º Congresso Brasileiro de Oftalmologia, em Goiânia.

O estudo aponta para a retinopatia da prematuridade, catarata, toxoplasmose e glaucoma congênito como as principais causas da cegueira infantil. Em todos esses casos, o diagnóstico e a intervenção precoce podem reduzir o dano ou evitar a cegueira. A essas já causas já conhecidas, estudadas pelos médicos, somam-se ainda as sequelas da infecção por zika na gravidez.

O problema é que não há uma rede de atenção estruturada, em que os pais recebem encaminhamento para o especialista, após identificado o problema, aponta a oftalmologista pediátrica Andrea Zin, uma das coordenadoras da publicação e pesquisadora do Instituto Fernandes Figueiras (IFF), ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Nem mesmo o diagnóstico é garantido – o Teste do Reflexo Vermelho, conhecido como Teste do Olhinho, que permite identificar se a criança tem algum problema de visão, só é obrigatório em 16 Estados e no Distrito Federal.

“A visão exerce papel importante no desenvolvimento geral. Quando você intervém precocemente, evita que crianças sejam desnecessariamente cegas. Mas o teste do Reflexo Vermelho, que é de triagem, não é uma lei federal. Você tem dez Estados em que essa questão não está regulamentada”, afirmou Andrea.

Em alguns casos, como o da catarata congênita, a criança precisa ser operada nos primeiros três meses de vida para evitar a cegueira. Em outros, como a retinopatia da prematuridade, o tempo é ainda mais exíguo – o médico tem até 72 horas depois de identificado o problema. A retinopatia afeta bebês prematuros em que vasos sanguíneos dos olhos cresceram de forma irregular e podem acabar forçando o descolamento da retina, o que leva à cegueira irreversível. Quando há esse crescimento irregular, é preciso fazer uma cirurgia a laser para retirar esses vasos.

Foi o que aconteceu com Gabriel, de 4 meses, nascido na 24.ª semana de gestação, com 614 gramas e 30 centímetros. Internado no IFF, passou por 16 exames até que o crescimento irregular dos vasos pudesse ser identificado. A cirurgia ocorreu a tempo. “Levei um susto quando a médica disse que ele poderia ficar cego. Fiquei com medo de deixar fazer a cirurgia e ao mesmo tempo que ele ficasse cego. Mas deu tudo certo. Ele vai ter acompanhamento e talvez tenha de usar óculos”, disse a dona de casa Tássia da Conceição Marques, de 20 anos.

Tássia vive em Carmo, cidade serrana a 190 km da capital fluminense, e foi encaminhada para o IFF. “Existem bolsões de assistência, como Rio e São Paulo. Mas é preciso estruturar a rede pública, pois o pediatra não sabe para onde encaminhar a criança”, disse Andréa.

Zika. Segundo a especialista, a zika será causa importante de cegueira infantil. O IFF tem programa de pesquisa para acompanhar 1 mil crianças cujas mães contraíram zika, mesmo que os bebês não tenham microcefalia. A médica tem encontrado alterações no nervo óptico que podem levar à cegueira.

AS PRINCIPAIS CAUSAS DA CEGUEIRA

Toxoplasmose ocular congênita -  Doença causada pelo protozoário Toxoplasma gondii. Pode ser congênita, quando a gestante se infecta. Pode levar à sequela visual grave. A prevenção se faz evitando carnes mal cozidas, bebendo água fervida ou tratada, limpando frutas e vegetais, usando luvas para limpar caixas de areia e controlando os gatos.

Catarata infantil - A catarata pediátrica, responsável por 14% das crianças cegas do mundo, é uma das principais causas tratáveis da cegueira na infância. A criança com catarata congênita total bilateral – nos dois olhos – deve ser operada antes dos 3 meses de vida para não ter nistagmo (movimento oscilatório e/ou rotatório do globo ocular), que leva à cegueira.

Retinopatia da prematuridade - É uma doença que compromete a vascularização da retina imatura dos recém-nascidos prematuros. Estima-se que existam no mundo cerca de 1,5 milhão de crianças cegas. Destas, 100 mil estão na América Latina. Em cerca de 20% dos casos a cegueira ocorre pela retinopatia.

Fonte: Estadão, via CNTC.