Frente Ampla Brasil formada para combater retrocessos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) recebeu o primeiro encontro da "Frente Ampla Brasil", uma coalizão composta pelo movimento social, organizações sindicais e parlamentares, que percorrerá o Brasil procurando mobilizar a sociedade contra a agenda de reformas anunciada pelo governo Michel Temer. A reunião, ocorrida em 14/09, expôs a preocupação da Frente diante da ameaça de cortar direitos sociais e trabalhistas.

Presidente da CDH e idealizador da frente, o senador Paulo Paim (PT-RS), exaltou a presença de amplos segmentos no evento, no qual a UGT foi representada por Wagner José de Souza, secretário nacional de Relações Internacionais. Representantes do movimento trabalhista e de aposentados e pensionistas demonstraram a contrariedade quanto às propostas que tornam flexíveis as regras de contratos de trabalho e que impõem idade mínima para a aposentadoria.

IDADE MÍNIMA JÁ EXISTE

Paim lembrou que o “modelo 85/95” já determina uma idade mínima, de 55 para mulheres e 60 para homens e que esse modelo é mais justo com os trabalhadores que ingressam no mercado de trabalho mais cedo, normalmente os mais carentes e que poderão ser mais penalizados a trabalhar muito mais tempo.

Projetos em tramitação no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 (na Câmara), que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação por vinte anos, receberam críticas dos presentes. Também o o PLC 54/2016, que alonga as dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, caso os entes cumpram diversas medidas de ajuste fiscal.

FIM DOS GOVERNOS DE COALIZÃO

Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, falou da troca de governo, dizendo que houve mudança de paradigma, com o fim dos governos de coalizão, que vinham misturando “esquerda e direita, socialistas e liberais”.

Queiroz assinalou a coesão das forças que hoje integram o governoe são alinhadas com o chamado Consenso de Washington, que se reflete exatamente na agenda do documento “Ponte para o Futuro”. Ele alertou para a implementação de ações voltadas ao fim dos marcos legais que servem de garantia aos mais desprotegidos da sociedade, como os trabalhadores. Para o diretor do Diap, não basta aos trabalhadores “reivindicar ou ser contra”, mas estar preparado para o debate e pensar em soluções alternativas.

O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) concordou que o cenário é de insegurança e motiva preocupação, lembrando que, nos últimos anos, o movimento social viceu período de recolhimento. Ele acredita que, junto à resistência, será preciso disposição para o diálogo.