Eleita nova diretoria da CNTC

A diretoria da CNTC, comandada pelo atual presidente Levi Fernandes Pinto, foi eleita na manhã desta quinta-feira, 26 de novembro de 2015, para o mandato de quatro anos (2016 a 2020). A eleição teve início oficialmente às 8h, com urna fixa na Sede Social da Entidade, em Brasília-DF.  Foram eleitos membros da diretoria, conselho fiscal e suplentes.

A chapa única recebeu 24 votos de representantes de federações do Sistema CNTC e nenhuma abstenção. A diretoria pretende intensificar as ações pela valorização da categoria e garantir os benefícios já conquistados, tendo como principal objetivo a unificação dos comerciários do Brasil.

O presidente da CNTC agradeceu mais uma vez a missão concedida de representar e atuar pela maior categoria de trabalhadores do país.

“Vivemos um momento de fechamento de um ciclo e início de outro. Momento oportuno para refletirmos a respeito do caminho que percorremos e principalmente sobre as nossas ações futuras. Agradeço a cada um dos companheiros e companheiras por nos possibilitar a realização de uma gestão aberta à participação de todos, sustentada no diálogo e na cooperação mútua”, afirmou Levi Fernandes Pinto.

DIRETORIA – Efetivos

Levi Fernandes Pinto Presidente

Vicente da Silva         1º Vice-Presidente

Luiz Carlos Motta      2º Vice-Presidente

Lourival Figueiredo Melo      Diretor Secretário Geral

Idelmar da Mota Lima           Diretor 1º Secretário

Saulo Silva      Diretor Tesoureiro Geral

Edson Geraldo Garcia           Diretor 1º Tesoureiro

José Francisco de Jesus Pantoja Pereira        Diretor de Assuntos Legislativos.

Luiz de Souza Arraes Diretor de Relações Internacionais.

Ronaldo Nascimento  Diretor de Formação Sindical

Valmir de Almeida Lima       Diretor de Assuntos Jurídicos

Ageu Cavalcante Lemos        Diretor de Previdência e Seguridade Social.

Ronildo Torres Almeida        Diretor de Politicas Sociais, Cidadania e Direitos Humanos

Maria Bernadete Lira Lieuthier         Diretor de Políticas para Mulheres

Armando Henrique    Diretor de Saúde e Segurança do Trabalho

Márcio Luiz Fatel       Diretor de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude

Guiomar Vidor           Diretor de Negociação Coletiva e Relações do Trabalho

José Ribamar Rodrigues Filho           Diretor de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Edson Ribeiro Pinto   Diretor de Imprensa e Comunicação Social

Carlos Dionísio de Morais     Diretor de Politicas de Qualificação Profissional

José Martins dos Santos         Diretor de Politicas Econômicas

Polícia Federal, MP e Cade desmontam cartel dos combustíveis em Brasília

A ação contra o cartel pode provocar redução nos preços dos combustíveis em todo o país

Os preços da gasolina e do etanol comercializados no Distrito Federal podem cair fortemente nos próximos dias, avaliam os dirigentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que participaram de operação com a Polícia Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que desbaratou hoje um suposto cartel formado pelas distribuidoras e por redes de postos de combustíveis.  

Entre as empresas apontadas pelos investigadores como partes da organização criminosa que formaram o cartel estão as distribuidoras BR (que pertence à Petrobrás), Shell e Ipiranga, que comandam 90% do mercado no Distrito Federal. Além delas estão as redes de postos de combustíveis Cascol, Gasolline e JB, que representam pouco mais da metade dos postos no DF. Essas empresas foram alvos de 44 mandados de busca e apreensão e seus dirigentes foram envolvidos em sete mandados de prisão temporária e 25 mandados de condução coercitiva.

A gasolina, em Brasília, tem sido comercializada por volta de R$ 3,85 o litro, enquanto que o etanol nunca é vendido abaixo do patamar de 70% do preço da gasolina, nível limite a partir do qual não torna vantajoso o abastecimento de veículos com álcool combustível. Os investigadores estimaram que os prejuízos para os consumidores foram de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão, por ano, nos últimos seis anos, pelo menos.

O superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade, disse "esperar que os preços caiam". "O que forma o preço da gasolina são vários fatores complexos, mas estima-se que o cartel tenha elevado o preço da gasolina em 20%, fora a manutenção do preço do etanol sempre em patamar inviável", disse Frade. Quando questionado sobre medidas que possam ser feitas como forma de "retribuição" aos consumidores, Frade afirmou: "A desarticulação do cartel permite imaginar que, daqui para frente, os preços possam cair".

Cartel. Foram presos hoje, de forma temporária, dois integrantes da Cascol (Antônio José Matias de Souza e José Miguel Simas Oliveira Gomes), um da Gasolline (Cláudio José Simm), um da rede JB (Marcello Dornelles), o presidente do sindicato de comércio varejista de combustíveis do DF (José Carlos Ulhôa Fonseca), e os gerentes regionais da BR Distribuidora, Adão Nascimento, e da Ipiranga, ainda sem nome confirmado. As prisões foram autorizadas pela juíza Ana Cláudia Loiola, da 1ª Vara Criminal de Brasília.

Havia reuniões frequentes entre os envolvidos no suposto cartel para a combinação de preços e de estratégia, segundo os investigadores, que comprovaram, segundo eles, arranjos feitos entre as distribuidoras (BR Distribuidora, Ipiranga e Shell) e entre as redes de postos (Cascol, Gasolline e JB). Havia, também, pressão sobre empresas menores de distribuição e de postos de combustíveis que não ofereciam preços semelhantes. O esquema, segundo o Cade, começou a ser mapeado em 2009, mas há indícios de que, desde 1994, os envolvidos na operação de hoje, inclusive alguns que foram presos, realizavam operações semelhantes.

BR Distribuidora. Segundo o delegado da Polícia Federal (PF), João Thiago Oliveira Pinho, da área de crimes financeiros, as distribuidoras pequenas "são muito ágeis", enquanto que a BR Distribuidora tem "uma operação mais morosa". "Os indícios levam a crer que a BR tem mais dificuldade em vender álcool e, por isso, tornar o preço do etanol menos atrativo facilita a venda de gasolina", disse ele. 

"Uma organização criminosa muito rica. Há duas semanas, nossas interceptações mostraram que houve uma briga entre integrantes do cartel, quando a gasolina chegou a R$ 3,08 por litro. Mas, mesmo neste patamar, eles continuavam dando lucro", afirmou o delegado.

Segundo o promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Cleiton Germano, os investigadores levantaram uma série de material com os mandados de busca e apreensão hoje, que precisarão ser analisados a partir de agora. Para subsidiar a operação, a PF e o MPDFT foram habilitados, pela Justiça, a realizar interceptações ambientais e telemáticas nos envolvidos, para confirmar que havia um cartel formado para combinação de preços.

Fonte: Estadão

Turma eleva para R$ 10 mil indenização a auxiliar de limpeza que sofreu assédio sexual de encarregado

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 2,5 mil para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais a uma ex-auxiliar de limpeza da Cidal Cidade Limpa Ltda., de Ibiúna (SP), que foi assediada sexualmente por um encarregado. Segundo a decisão, o valor inicial da condenação não foi proporcional à conduta praticada e à extensão do dano.

Na reclamação, a trabalhadora, admitida inicialmente como gari, alegou que seu superior sabia antecipadamente que ela seria transferida para trabalhar como auxiliar de limpeza no Hospital Municipal de Ibiúna (SP) e se aproveitou da situação para convidá-la a uma "aventura amorosa" em troca da mudança de posto. Apesar da recusa, ele continuou a persegui-la mesmo após a transferência e a ameaçava de demissão ou de recolocá-la na atividade de limpeza urbana caso não saísse com ele.

A Cida, em sua defesa, classificou de "absurdas" as alegações de assédio, e sustentou que a trabalhadora nunca fez qualquer reclamação aos superiores sobre os fatos. Disse, ainda, que, à época da transferência, o acusado de assédio não era seu superior hierárquico, e não poderia influenciar a decisão da empresa.

A indenização de R$ 2,5 mil fixada pela 1ª Vara do Trabalho de Cotia (SP) foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que rejeitou pedido da trabalhadora para majorá-la.

Desproporcionalidade

A relatora do caso no TST, desembargadora convocada Luiza Lomba, considerou que o valor original, não atendeu, de modo satisfatório, o caráter compensatório e pedagógico inerente à condenação por dano moral, e não foi proporcional ao dano sofrido pela trabalhadora. Segundo ela, a conduta do encarregado "deixou de ser mero gracejo, brincadeira ou até mesmo flerte, ganhando contornos de perseguição e insistência deveras desconfortável".

A desembargadora destaca que as provas testemunhais confirmaram que a empresa foi comunicada pela encarregada da auxiliar no hospital sobre o assédio, e que outras colegas também foram alvo de abordagens de cunho sexual. "É obrigação do empregador manter um ambiente de trabalho saudável, despido de preconceitos e de sexismos, onde as pessoas se sintam respeitadas e no qual as mulheres possam trabalhar em condições de igualdade com colegas do sexo masculino, não sendo obrigadas a ouvir gracinhas, cobranças de saídas ou ameaças por recusas em atender às abordagens de colegas do sexo oposto", afirmou. "Condutas sexistas e machistas como a revelada nos autos devem ser extirpadas de um ambiente de trabalho saudável, sob pena de se permitir o descompasso entre o que é um mero flerte ou brincadeira com atos desagradáveis, constrangedores e deselegantes". A decisão foi unânime.

Fonte: TST

Empresa de call center indenizará analista ridicularizada por não cumprir metas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Hewlett-Packard Brasil Ltda. (sucessora da EDS - Electronic Data Systems do Brasil Ltda.) contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral a uma analista de call center. Quando não batia metas, seu nome era colocado num boneco que ficava exposto dentro de caixão de papelão na entrada do local de trabalho.

A analista foi contratada pela EDS (adquirida depois pela HP) para prestar serviços de telemarketing ao Banco Real ABN – Amro Bank em Salvador (BA). Segundo afirmou, havia pressão constante pelas vendas e para bater metas, controle de tempo para idas ao banheiro e apitos e batidas nas mesas como "motivação".  Seu nome figurou mais de dez vezes no caixão de papelão preto na entrada da sala, que, com o apelido de "Erro Fatal", simbolizava o analista que não bateu a meta.

O representante da HP confirmou a existência do "Erro fatal", mas disse que ele fazia parte das "campanhas temáticas" - no caso, referente ao "Dia das Bruxas", e durou apenas algumas semanas. Mas o juízo da 39ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) verificou, com base nos testemunhos, que o boneco ficou lá nos cinco anos de contrato da analista, e assinalou que haveria "maneiras mais humanas e respeitáveis de se cobrar o cumprimento de metas, sem ferir a dignidade humana", condenando a empresa ao pagamento de R$ 3 mil de indenização pelo assédio moral.

No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), a empresa insistiu que a prática era apenas uma forma "indiscriminada de alerta e estímulo", para o empregado se esforçar. A sentença, porém, foi mantida.

O relator do agravo da HP ao TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, afastou a alegação da HP de falta de comprovação do dano, e explicou que, uma vez comprovada a conduta da empresa, o dano é presumido, decorrente do próprio fato.A decisão foi unânime.

Fonte: TST

Trabalhador pode cobrar vínculo de duas empresas ao mesmo tempo

Entrar com ações contra duas empresas alegando ter tido vínculos trabalhistas com ambas no mesmo período não é motivo para a Justiça automaticamente invalidar uma delas. A juíza Érica Aparecida Pires Bessa, da 5ª Vara do Trabalho de Contagem (MG), ressalta que “a exclusividade não é requisito para tanto, bastando que haja compatibilidade entre a jornada de trabalho em caso de mais de um emprego em um mesmo período". Assim, reconheceu a relação de trabalho entre um encartador e uma editora de jornais.

No caso analisado, uma editora utilizou como argumento para tentar descaracterizar o vínculo de emprego pretendido por um encartador e distribuidor de jornais o fato de haver reclamação trabalhista dele contra outra empresa, alcançando período coincidente. Sustentou ainda que o trabalho teria se dado na qualidade de autônomo, somente aos sábados, não preenchendo os requisitos necessários à formação do vínculo.

Mas a juíza não acatou esses argumentos e reconheceu a relação entre as partes como sendo de emprego. Antes, ela esclareceu que caberia à reclamada provar a condição de autônomo do reclamante, uma vez que admitiu a prestação dos serviços por ele. Ela aplicou aí o princípio da proteção.

Pressupostos da CLT
Érica constatou que o reclamante, de fato, ajuizou ação trabalhista em face de outras duas empresas, além da reclamada, pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício pelo mesmo período, ação essa que resultou em acordo. Mas esse contexto não foi considerado capaz de impedir o reconhecimento do vínculo de emprego do reclamante com a ré na nova ação.

Para a magistrada, ficou claro pelas provas que o reclamante prestava serviços à ré de forma não eventual, com pessoalidade e sob subordinação da ré, que são pressupostos do artigo 3º da CLT. Nesse sentido, apontou que o próprio representante da editora declarou que o trabalhador encartava jornais às quartas e sextas, das 20h às 4h30, em média, e aos sábados, entregava outro jornal, das 6h às 12h. O preposto afirmou ainda que o autor não podia se fazer substituir e que o jornal é quem escolheria os encartadores que para ele trabalhariam.

Por sua vez, uma testemunha, que também trabalhou como entregador, disse que o reclamante não poderia recusar o trabalho, pois se o fizesse não seria mais convocado. Ainda segundo seu relato, havia meta de encarte estipulada pela ré, também sob pena de não mais vir a trabalhar para a empresa.

Com base nesse cenário, a julgadora se convenceu de que o reclamante não prestava serviços eventuais, não podia se fazer substituir, nem possuía autonomia. Diante da existência de subordinação e demais requisitos legais, ela decidiu declarar o vínculo de emprego entre as partes, pelo período de 1º de maio de 2007 a 30 de dezembro de 2012. 

Fonte:  Assessoria de Imprensa do TRT-3.

Presidente Dilma anuncia que vai vetar terceirização

 

A presidente Dilma Rousseff afirmou na manhã desta quinta-feira, no Rio de Janeiro, que o governo acompanha com interesse a votação do projeto de Terceirização no Congresso Nacional. Em entrevista coletiva em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde entregou 500 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, Dilma disse que as empresas terceirizadas têm de ter responsabilidades definidas.

“Acredito que há algumas questões na terceirização que precisam ser tratadas, desde que não comprometam o direito dos trabalhadores e nem desorganizem a vida dos trabalhadores. Temos de garantir que as empresas contratadas paguem os salários e os impostos e que tenham uma responsabilidade solidária”, disse a presidente.

Dilma Rousseff comentou rapidamente sobre o papel do vice-presidente Michel Temer na articulação política. “Ele é alguém que vem do coração do governo, que sabe o que precisamos. Tem autoridade, experiência de vida, inclusive como presidente da Câmara, e tem autonomia para agir”, garantiu.

Ao longo de seus discursos, Dilma garantiu que vai seguir investindo no programa Minha Casa Minha Vida. “Vamos entregar ao longo do ano mais 1,6 milhões de moradias. Só em Caxias foram 3.800 e faltam 6.500. Até 2018 vamos fazer mais 3 milhões de moradias em todo o Brasil. E quando digo que quando vamos fazer é que vamos fazer. Em 2009 inventaram que o programa era um factoide, uma fantasia. Chegaram a dizer que era algo que estávamos fazendo por causa da campanha. Começamos com 1 milhão e fizemos mais 2,75 milhões e agora podemos dizer: ‘temos competência e o compromisso com os que mais precisam’”, disse, afirmando que vai melhorar ainda mais a infraestrutura dos apartamentos.

A presidente esteve ao lado do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, da presidente da Caixa Econômica, Miriam Belchior, do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e do prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso.

Em 2013, governo Dilma também foi contra terceirização

Em entrevista concedida à Rádio Brasil Atual e à Rádio ABC, de São Bernardo do Campo (ABC paulista) em agosto de 2013, a presidenta Dilma Rousseff afirmou  que o governo federal é contra qualquer processo que comprometa os direitos dos trabalhadores, “que impactem a negociação coletiva ou precarizem as relações de trabalho”.

PT e PSOL travam batalha pelos direitos trabalhistas no congresso

O PT e o PSOL foram os únicos partidos políticos com mais de dois deputados federais que votaram 100% a favor dos trabalhadores, ou seja, contra a PL 4330 que terceiriza as atividades-fins das empresas. Pelo sim foram 324, não 137 e abstenção 2.

O PCdoB foi a grande decepção, pois mesmo sendo de centro-esquerda e tendo recomendo o voto contra o projeto de terceirização, teve um voto pelo sim. Quem traiu o partido e os trabalhadores foi o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE).

O PSL, com seu único voto pelo não, e o PTC, com seus dois votos pelo não, partidos que liberaram a escolha do voto, foram as surpresas positivas na defesa dos trabalhadores.

Partidos que até pouco tempo eram considerados de centro-esquerda, como o PDT, PSB e PV, votaram em massa pelo sim, ou seja, contra os trabalhadores. No PDT 13 parlamentares votaram sim e apenas 5 não, no PSB 21 pelo sim e 9 pelo não, e no PV todos os seus 6 deputados votaram sim.

Partidos claramente anti-trabalhadores, que defendem os interesses dos patrões, como o PSDB, DEM, PMDB, PP, PPS, PR, PROS, PSD, PSC, PTB, Solidariedade, entre outros, votaram maciçamente na proposta de terceirização.

Entre alguns deputados federais que mesmo fazendo parte de partidos de centro ou de centro-direita, que votaram a favor dos trabalhadores, e estão de parabéns, foram João Arruda (PMDB-PR), Hermes Parcianello (PMDB-PR), Christiane de Souza Yared (PTN-PR), Luiz Erundina (PSB-SP), Tiririca (PR-SP), Miro Teixeira (PROS-RJ), entre outros.

Fonte: Portal Metrópole