INSS cancela mais de 80% dos benefícios convocados desde agosto

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está reavaliando as condições de saúde e capacidade laboral dos beneficiários que recebem o auxílio-doença há mais de dois anos. Até agora, o índice de cancelamento está em 88,3%.

As convocações começaram em agosto e, segundo o governo, já foram realizadas 242.167 perícias médicas. Ao todo, foram cancelados 193.569 benefícios após ter sido constatado que o segurado não tinha incapacidade para trabalhar; outros 20.304 benefícios foram cancelados porque o segurado não fez a perícia.

No mês de julho, antes de começar as convocações, o governo tinha 1,45 milhão de segurados recebendo o auxílio-doença com um valor médio de R$ 1.358,78, nas áreas urbanas, e de R$ 932,22, na zona rural. O governo identificou que 530 mil segurados, cerca de 37% do total, recebiam o benefício há mais de dois anos, sem uma nova perícia de avaliação.

De agosto a novembro, o INSS fez o exame de reavaliação em 46% dos benefícios que estão na mira do pente-fino. A previsão é acabar a revisão até junho de 2018.

Conversão

 Além de cancelar os pagamentos indevidos, o INSS também faz a conversão dos benefícios para modelos mais adequados. Pela lei, o auxílio-doença é um benefício temporário para trabalhadores que vão voltar ao trabalho. No pente-fino, o governo identificou 39.406 segurados com incapacidade permanente, por isso, os benefícios foram convertidos para aposentadorias por invalidez.

Em outros 1.272 casos, os peritos do INSS identificaram que além da incapacidade permanente o segurado também não tinha mais condições de se manter com plena independência para as atividades básicas, por isso, foi concedida a aposentadoria por invalidez com o acréscimo de 25% sobre o valor.

Também foram feitas conversões de 2.066  benefícios de auxílio-doença em auxílios acidentes, que são benefícios para quem teve uma lesão permanente, porém, não incapacitante. Geralmente, o valor do auxílio-acidente é de 50% do valor da aposentadoria por invalidez.

Segundo o balanço do INSS, em quatro meses de pente-fino, foram encaminhados 5.854 segurados para o programa de reabilitação profissional. Nesses casos, o benefício será cortado após a reabilitação para o retorno ao mercado de trabalho.

Em cerca de 20% dos exames feitos, os peritos do INSS concluem que é necessário algum tipo de conversão do tipo de benefício. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela gestão do pente-fino do INSS, o pente-fino deve gerar uma economia anual de R$ 3 bilhões após a revisão dos 530 mil benefícios.

Fonte: R7

  

Reflexos da reforma trabalhista: compensação de trabalho no feriado vira disputa na Justiça

A compensação para o trabalho em feriados virou motivo de disputa entre patrões e empregados nos últimos três meses. De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), sindicatos foram à Justiça em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e em Divinópolis, no interior de Minas Gerais, denunciar que patrões deixaram de cumprir as regras para trabalhos nos feriados previstas em acordo coletivo, além da falta de pagamento de adicionais de horas extras. Em três ações, juízes decidiram em favor dos trabalhadores, com o argumento de que supermercados só podem funcionar no feriado mediante acordo prévio estabelecido em convenção coletiva de trabalho.

O impasse entre trabalhadores e empregados começou em agosto, quando o presidente Michel Temer assinou um decreto que incluiu supermercados e hipermercados entre as atividades consideradas essenciais, o que permite o funcionamento em feriados cíveis e religiosos. Na prática, o decreto desobrigaria patrões de firmarem as normas para trabalho em feriados nos acordos coletivos, além do pagamento de horas extras. Porém, para os empregados a situação não muda, visto que, mesmo após a reforma trabalhista, a compensação de feriados depende dos acordos coletivos.

— Nenhum decreto pode se sobrepor à lei, e a lei diz que a compensação de trabalho em feriados só pode ser modificada em convenção coletiva. O que a Justiça tem feito é evitar que trabalhadores tenham os direitos retirados pelas empresas — destaca Levi Fernandes Pinto, presidente da CNTC.

Procurada pelo Globo, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) informou que orienta o setor no sentido de que a atividade supermercadista, conforme o decreto assinado pelo presidente Temer, é hoje considerada como essencial, disciplinando, por si só, a questão do trabalho aos domingos e feriados.

De acordo com o advogado trabalhista e professor da faculdade Ibmec, Ivan Garcia, o decreto não pode se sobrepor à lei, o que o tornaria inconstitucional. Além disso, destaca, o funcionamento dos estabelecimentos em feriados pode acontecer, desde que a forma de compensação respeite os acordos coletivos.

— O decreto permitiu o funcionamento de estabelecimentos em feriados, mas patrões, em nenhuma hipótese, podem mudar a forma de compensar os dias trabalhados. Isso só deve acontecer em comum acordo entre empresários e trabalhadores, conforme prevê a reforma trabalhista, que visa fortalecer as convenções coletivas — diz.

O caso mais emblemático da disputa entre empregados e patrões aconteceu no Rio, no início de novembro, quando trabalhadores da rede Mundial, dona de 18 lojas com mais de 9 mil funcionários, cruzaram os braços em um dia greve, em Copacabana, na Zona Sul da cidade. O movimento teve a intenção de chamar a atenção para o que os trabalhadores chamaram de perda de direitos trabalhistas.

Na ocasião, a rede Mundial decidiu manter o que foi acordado entre o sindicato patronal e dos trabalhadores na convenção coletiva de outubro. O acordo previa que os trabalhadores de supermercados do Rio ganhassem uma folga e o pagamento dobrado das horas trabalhadas nos dias de feriado. Porém, a rede passou a compensar apenas com uma folga e um vale-compra de R$ 30.

Nesta segunda-feira, após reunião entre os profissionais, sindicato e a rede, trabalhadores decidiram que o Sindicato dos Comerciários deve assinar o acordo coletivo de trabalho para garantir a compensação do trabalho no feriado e o pagamento dobrado (100%) pelo trabalho aos domingos. A rede também se comprometeu a aumentar o vale-compra para R$ 35 e, no caso da folga para o trabalho no feriado, caso não seja concedida, deverá ser pago o adicional de 100% sobre as horas extras.

Em nota, os supermercados Mundial informou que a situação envolvendo os funcionários já foi resolvida. No entanto, o Mundial destacou que está apenas cumprindo e seguindo a convenção coletiva que foi assinada e validada pelo próprio Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro.

Fonte: Jornal O Globo.

Prepare o bolso: gás de cozinha sobe mais 8,9%

O preço do gás de cozinha vai subir 8,9% a partir desta terça-feira (5/12), conforme anunciou a Petrobras. Com uma série de aumentos neste ano, o botijão já acumula alta de 68%.

Segundo a estatal, o reajuste foi causado principalmente pela alta das cotações do produto nos mercados internacionais, que acompanharam a alta do barril de petróleo do tipo Brent.

No último reajuste, a reportagem apurou que os brasileiros já modificavam hábitos de consumo, para tentar economizar. O pintor Reinaldo Barbosa, que mora no interior do estado de São Paulo, contou que ele e a esposa, a qual trabalha como diarista, passaram a cozinhar apenas uma vez por dia.

“Levamos marmita e esquentamos no trabalho, então já conseguimos economizar um pouco do gás com isso”, disse ele. Entre as principais despesas da casa, incluindo luz e água, Barbosa afirma que o gás é a que mais pesa no orçamento da família.

Imposto

O ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a companhia estima que o preço do botijão de gás de cozinha pode ser reajustado, em média, em 4,0%, ou cerca de R$ 2,53 por botijão – isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda, e as alíquotas de tributos.

“Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores”, diz a estatal, assim como havia feito na ocasião do último reajuste, em 5 de novembro.

Naquela data, a Petrobras elevou o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) em 4,5%, aumento que se seguiu a uma alta de 12,90% em outubro.

A alteração atual não se aplica ao GLP destinado a uso industrial e comercial.

Fonte: Metrópoles.

Aditivo altera horário do comércio no período natalino

Aditivo firmado entre o SINCOMAR e o SIVAMAR promoveu algumas alterações nos dias e horários de funcionamento do comércio de Maringá para o mês de dezembro. Ao invés de abrir no período noturno já na segunda-feira, dia 4 ,  o comércio inicia efetivamente o expediente extra na quinta, dia 7. Mas nos dias 7 e 8 a  jornada vai até às 20 horas e só a partir do dia 11, exceto os sábados, é que  a abertura segue o calendário normal, com abertura até às 22 horas.

Juiz não aplica reforma trabalhista e reverte demissão em massa

Ao não aplicar a reforma trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, um juiz de São Paulo (SP) reverteu a demissão em massa de mais de 100 funcionários de um grupo hospitalar da capital paulista. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajuizou ação civil pública em outubro após denúncias de que as dispensas em massa, sem negociação coletiva com o sindicato da categoria, teriam sido causadas por um processo de terceirização ilícita.

De acordo com o MPT, ao todo, os hospitais demitiram, em setembro, 68 fisioterapeutas e 62 empregados de outras categorias, e terceirizaram todo o setor de fisioterapeuta. Para o órgão, a dispensa foi abusiva por ter sido realizada sem negociação coletiva prévia. E, mesmo que a nova Lei da Terceirização autorize a contratação de profissionais para realizar a atividade-fim da empresa, a legislação não autoriza a modificação unilateral de contratos de trabalho, caso de demissões em massa, segundo o MPT.

Em decisão liminar da última quinta-feira (23), o juiz trabalhista Elizio Perez, da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo, não aplicou a nova lei trabalhista na análise do caso. Pelo recém-criado artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação”.

Perez embasou sua decisão na Constituição Federal (CF), que protege o empregado de dispensas arbitrárias, sob o argumento de que “não é dado ao legislador ordinário legislar em sentido diametralmente oposto às regras constitucionais”. Pelo fato de a CF ser considerada a maior lei no direito brasileiro, ela estaria acima da lei trabalhista que começou a valer em novembro.

“Essa situação não é admitida pelo nosso ordenamento jurídico, que alberga o princípio de vedação ao retrocesso social, do qual decorre a impossibilidade de redução dos direitos sociais trabalhistas previstos no artigo 7º da CF, assim como deve observar o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana como fundamentos do Estado Democrático e como princípios orientadores da atividade econômica”, anotou a procuradora Elisiane dos Santos, responsável pelo caso.

O magistrado declarou o cancelamento das demissões em massa realizadas em setembro, além de determinar a reintegração dos empregados até o próximo 4 de dezembro. Caso o grupo hospitalar realize nova dispensa sem negociação prévia com o sindicato da categoria, está sujeita a multa diária de R$ 50 mil por trabalhador prejudicado.

Com informações da assessoria de imprensa do MPT-SP.

O Brasil entra na era da carteira de trabalho digita

A carteira de trabalho ganhou uma versão digital que poderá substituir a edição impressa em breve. Lançado ontem, o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” traz o registro de todos os empregos do trabalhador. O sistema já conta com informações de 37 milhões de trabalhadores e o banco de dados será ampliado nos próximos meses até atingir a totalidade dos empregados.

Segundo o Ministério do Trabalho, a ideia é que o aplicativo tenha valor legal e possa ser usado para comprovar emprego ou uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no crédito imobiliário. Para isso, o sistema precisa ser ampliado, o que está programado para acontecer em 2018.

O Ministério também lançou nesta terça-feira, 21, a possibilidade de pedir seguro-desemprego pela internet, ampliou o sistema público de busca de empregos e inaugurou uma plataforma de formação profissional com cursos gratuitos pela internet.

Todos os sistemas foram desenvolvidos pela Dataprev, estatal da tecnologia da informação. O presidente da empresa, André Leandro Marques, admitiu discretamente que o governo continua atrasando pagamentos à empresa.

“Independentemente das dificuldades do governo ou atrasos no fluxo de caixa do Ministério, continua o nosso compromisso de entrega dos serviços. Ou seja, não é nada que impeça a prestação de serviços de forma tempestiva”, disse.

Fonte: Estadão.

Jovens estão perdendo audição por causa de fones de ouvido

A cada dia, mais jovens estão apresentando perda de audição causada pelo uso irregular de fones de ouvido. O alerta é feito pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa). “Os adolescentes usam esse equipamento de som com volume muito alto. A gente vem notando que a audição deles não é tão normal como antigamente, já tem mais perda. E se continuar a usar esse som alto, eles terão uma perda irreversível, não volta mais ao normal”, disse a presidente do CFFa, Thelma Costa.

Segundo ela, as perdas auditivas por causa de ruído estão aumentando entre a população, tanto por ruído industrial, quanto por equipamentos de som. Ela cita como exemplo o caso dos músicos, lembrando que existem protetores auditivos que selecionam o som. “Então, eles conseguem seguir com a profissão e estão se prevenindo, o que não acontece com os adolescentes.

A presidente do CFFa orienta os pais e responsáveis a monitorar o volume dos fones de ouvido. “Se você estiver a 1 metro da pessoa e ouvir o que ela está escutando, ela provavelmente terá uma perda de audição. A 1 metro de distância, você não deve ouvir o que a pessoa está escutando no fone de ouvido”, reforçou Thelma, que é especialista em audiologia.

 “Já os desafios são vários, porque existe a questão da formação do professor. O aluno, seja surdo ou com qualquer deficiência, é colocado na sala de aula, mas não é incluído, muitas vezes porque o professor não tem formação para incluir. É muito mais fácil incluir pessoas com deficiência física, mas com relação ao surdo, é preciso ter um intérprete e uma maneira diferente de dar aula. É um desafio, sim, e muitos professores terão que saber lidar com a educação do surdo”, disse.

Fonte: Agência Brasil