Festa do Sorvete abre a temporada do Parque Aquático do Clube Campestre

Como faz todos os anos , o SINCOMAR promoveu no ultimo dia 12 a festa das crianças no seu clube campestre. Centenas de associados e dependentes compareceram e passaram uma tarde agradável, com muito sorvete, refrigerante , distribuição de presentes e brincadeiras para as crianças, sempre orientadas por professores de educação física. A festa marcou a abertura da temporada 2016/2017 do Parque Aquático.

O INDIVÍDUO PRIMEIRO: Reunião humilhante gera dano individual a trabalhador, não coletivo, diz TST

 

Uma reunião com dezenas de empregados que tem objetivo de interrogá-los por supostos desvios fere a moral individual dos trabalhadores, não o coletivo. Com essa tese, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou indenização por dano moral coletivo em ação civil pública contra uma empresa do ramo tabagista.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a companhia manteve cerca de 40 empregados confinados num hotel, no interior de São Paulo, para interrogá-los sobre supostas irregularidade em transações comerciais. Os funcionários, porém, haviam sido convocados como se fosse uma simples reunião de trabalho.

Vendedores e motoristas foram obrigados a entregar seus celulares (corporativos ou particulares), ficando privados de qualquer comunicação externa, inclusive com os familiares. Também não podiam entrar em contato com os colegas, e eram acompanhados inclusive quando iam ao banheiro, de acordo com o MPT.

A empresa foi condenada, em primeiro grau, a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 2 milhões, destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) derrubou a sentença, concluindo que a reparação deveria ser buscada por meio de reclamações trabalhistas individuais, com a análise de cada caso concreto.

Esfera restrita

O MPT recorreu, mas a 4ª Turma rejeitou os argumentos. A desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, relatora do agravo, disse que a Lei 7.347/1985, sobre a ação civil pública, prevê o reconhecimento de dano moral coletivo ao fazer referência à responsabilidade coletiva, causada a qualquer "outro interesse difuso ou coletivo (artigo 1º, IV)". Mas, para sua configuração, seria necessário que o ilícito excedesse a esfera individual e atingisse o patrimônio da coletividade.

Ela entendeu que, no caso dos autos, o TRT-15 chegou à conclusão de que, ainda que possa ter havido adoção de posturas abusivas nos interrogatórios individuais, a lesão ao patrimônio moral de cada trabalhador foi individualizada. "Assim, o acolhimento da pretensão recursal depende do revolvimento de fatos e provas, incabível nesta fase processual.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TST.

Trabalhador demitido aos gritos e escoltado deverá ser indenizado

O empregador não tem o direito de submeter os empregados a situações constrangedoras e humilhantes, nem mesmo durante dispensa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou um empregador a indenizar, por danos morais, um auxiliar de manutenção que foi demitido aos gritos e escoltado para fora do escritório ao imprimir documentos particulares na impressora da empresa.

Contratado pela transportadora em março de 2014, o auxiliar foi dispensado sem justa causa quatro meses depois, quando imprimiu algumas folhas de documentos particulares na empresa, sem autorização. Colegas do empregado presenciaram a demissão e confirmaram que o supervisor alterou o tom de voz ao repreendê-lo e demiti-lo. As testemunhas também relataram que, a partir da dispensa, o funcionário passou a ser acompanhado por um colega durante todo o período em que permaneceu nas dependências da empresa.

Os desembargadores da 3ª Turma entenderam que a conduta do empregador ultrapassou os limites da razoabilidade, configurando abuso de poder. No acórdão, eles  mantiveram a sentença da juíza Camila Campos de Almeida, da 23ª Vara de Curitiba, e condenaram a transportadora e mais três empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico a indenizar o trabalhador em R$ 5 mil, por danos morais.

"No âmbito infraconstitucional, a indenização por dano moral encontra-se assegurada no artigo 186 do Código Civil, o qual dispõe que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito", ressaltou a decisão de 2º grau, de relatoria da desembargadora Thereza Cristina Gosdal. A empresa recorreu da decisão. 

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-9.

-9.

Greve dos bancários pode terminar hoje em todo o país

A paralisação dos bancários que hoje (6) completa 31 dias pode ser encerrada no fim da tarde desta quinta-feira. O Comando Nacional dos Bancários está orientando a categoria a aprovar a nova proposta feita ontem (5), pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), nas assembleias que vão ocorrer às 17h.

Os banqueiros elevaram a oferta de 7% para 8% de reajuste salarial e também ofereceram um abono de R$ 3,5 mil e a garantia de conceder, no próximo ano, a reposição da inflação e 1% de aumento real, entre outros benefícios.

Nessa décima rodada de negociações, os bancos se comprometeram ainda a corrigir o vale-alimentação em 15%; o vale-refeição e o auxílio creche/babá em 10% e a implantar a licença-paternidade de 20 dias. Em relação à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o acordo prevê parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 4.367,07, sendo que a primeira parcela será paga até dez dias após assinatura do Contrato de Convenção Coletiva.

Por meio de nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) observou que a defesa do emprego está entre as prioridades e que “neste sentido, a negociação conquistou a instalação de um Centro de Realocação e Requalificação Profissional nos bancos”.

Fonte: Agência Brasil.

Governo Temer estuda reduzir os salários iniciais do funcionalismo público

Sob pressão para reduzir os gastos com a folha de pessoal, o governo federal estuda rever o salário inicial das principais categorias de servidores. A ideia é reduzir valores dos salários de ingresso no serviço público, considerados altos, e ampliar a distância em relação à remuneração recebida pelo funcionário no final da carreira.

Hoje, os servidores recém-aprovados em concursos públicos recebem salários muito elevados – bem acima dos registrados na iniciativa privada – e, em alguns casos, bastante próximos daqueles que estão no topo da tabela do plano de carreira.

No funcionalismo público federal, há salários iniciais que chegam perto de R$ 30 mil. É o caso do consultor legislativo do Senado, que ganha no início de carreira R$ 29,1 mil e, no final, R$ 30,54 mil.

Já um advogado da União começa ganhando R$ 18,28 mil e chega a um salário de R$ 23,76 mil ao final da carreira, de acordo com levantamento feito pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, com dados do Ministério do Planejamento. A pequena diferença salarial entre início e fim de carreira acaba sendo um incentivo para o aumento da pressão pelos “penduricalhos”, benefícios extras que se somam ao salários. É o que acontece agora com várias categorias que pleiteiam bônus de produtividade, como na Receita Federal.

Os integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e das procuradorias dos ministérios e do Banco Central já estão recebendo desde agosto honorários pelas causas ganhas pela União. Também serão autorizados a exercer advocacia privada, desde que não sejam causas contra o governo.

Na Receita, que tradicionalmente consegue se organizar com maior força para conseguir acordos mais vantajosos, o salário inicial é de R$ 15,74 mil. Um delegado da Polícia Federal recebe salário inicial de R$ 16,83 mil, enquanto um de fim de carreira ganha R$ 22,81 mil.

“O nível salarial de entrada é muito elevado. Muito maior do que na iniciativa privada”, disse uma fonte da área econômica envolvida na discussões. Uma mudança nessa estrutura é complexa, polêmica e exigirá o envio de projetos de lei alterando as diversas carreiras. Mas, para a área econômica, esse debate ganha força nesse momento.

O economista Pedro Bastos, professor da Unicamp, acredita que os elevados gastos com pessoal são “desperdício de munição”, principalmente em meio à recessão. Integrante da corrente de economistas favoráveis à expansão do gasto público para atenuar a queda da atividade econômica, o professor avalia que o governo teve a chance de conter esse processo para tentar preservar investimentos, mas definiu prioridades de forma equivocada.

Fonte: Estadão

Exames para frequentar as piscinas do Clube Campestre

O SINCOMAR comunica que já estão sendo realizados os exames médicos para a temporada 2016/2017. Associados devem retirar as guias na sede administrativa de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13,30h às 17,30h. Os exames propriamente dito serão realizados na sede administrativa (Rua Arthur Thomas, 426 (centro) às terças-feira, das 18h30m às 19h e aos sábados das 14,h30m às 15h. No Clube Campestre os exames podem ser feitos nos dias 9 e 12 desse mês , das 10h às 12h.

O conceito de Trabalho Decente, que dá origem ao dia, é definido pela  Organização Internacional do Trabalho (OIT)  e sintetiza a ideia de que homens e mulheres têm o direito de realizar um trabalho produtivo e em condições dignas de liberdade e segurança.

No Brasil a luta  por Trabalho Decente ganha um sentido ainda mais especial, principalmente pelo fato de que o país ainda é muito carente de boas condições de trabalho em vários setores da atividade produtiva.

         

A UGT, uma das maiores centrais sindicais do país, à qual está filiada o SINCOMAR, vem há anos empunhando a bandeira do trabalho decente . Na próxima sexta-feira, como sempre faz, a campanha ganha corpo, com vários sindicatos, federações, confederações desenvolvendo atividades de divulgação   mais intensa do direito que o trabalhador tem ao  trabalho digno.